Este texto foi publicado no dia 26 de Janeiro de 2010: “O padre Casimiro Congo, defensor da autodeterminação daquilo a que o regime angolano do MPLA chama de província, Cabinda, disse hoje em Bruxelas que vai regressar a Angola, mesmo correndo o risco de ser preso (tal como todos aqueles que contestam as teses do MPLA, porque não aceita “exílios forçados” e quer prosseguir a luta “lá dentro”.

Por Norberto Hossi

O padre Jorge Casimiro Congo, que tem previsto regressar em breve a Luanda após uma passagem pela Europa, falava à margem de uma mesa-redonda sobre direitos humanos em Cabinda, organizada pela eurodeputada Ana Gomes, que deu conta de rumores em Angola segundo os quais o clérigo poderá ser preso, na sequência da recente série de detenções de figuras da sociedade civil do enclave.

“Eu espero tudo, mas eu já disse que eu não aceito, não aceito mesmo – e é isso que eu digo aqui neste lugar onde se dignifica o Homem (Parlamento Europeu) -, não aceito o exílio forçado. Já chegam os exílios. Eu vou fazer a minha luta lá dentro”, declarou o padre Congo.

‘Há uma coisa que eu aprendi na minha vida, e quem me ensinou isso foi o falecido Bispo D. António, do Porto: diante de Deus, de joelhos; diante dos homens, de pé. Eu aprendi a estar de pé e vou estar de pé diante de qualquer homem, jamais me ajoelharei. Mesmo que tenha de apodrecer na prisão, eu não vou aceitar ser escravo de um homem igual. Não, esse tempo já passou’, reforçou.

De acordo com o clérigo, a recente série de detenções de figuras ligadas à autodeterminação de Cabinda não está relacionada com o ataque contra a selecção de futebol do Togo, sendo esse episódio, que admitiu ser ‘infeliz’, apenas um pretexto para concretizar planos antigos.

“Foi talvez o que deu azo a muitos projectos antigos. Há muito tempo que estão sobre nós. Não há espaço de cidadania em Cabinda (…) Eu creio que se não se tomar uma medida que esteja um bocado fora da lógica do petróleo, nós estamos mesmo para desaparecer’, disse.

Por fim, o padre Jorge Casimiro Congo lamentou também a posição do Governo português, de condenar apenas o que classificou como um ataque terrorista durante a Taça das nações Africanas (CAN), afirmando que “Portugal é o ultimo a falar, não deve ser o primeiro a falar” sobre o enclave.

“Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”, disse, referindo-se ao processo de descolonização de Angola.

O clérigo afirmou, no entanto, ter esperança de que no futuro haja “governos portugueses com mais calma para ver este problema”, porque acredita “que há partidos que começam a levantar a cabeça” e surgirão figuras que fiquem “acima de quaisquer negociatas, de petróleo, ou de mão-de-obra que tem de ir para Angola”.

Enquanto Cavaco Silva faz questão de dizer que Angola se estende de Cabinda ao Cunene, quase dando a entender que a História de Portugal só começou a ser escrita em Abril de 1974, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, diz que “Portugal não tem nada a ver com a questão de Cabinda que é um assunto de soberania angolana”.

Não admira, por isso, que muita da Imprensa lusa seja apenas correia de transmissão da verdade oficial que, ainda por cima, revela um consenso entre os principais donos políticos do país.

Por alguma razão D. Januário Torgal Ferreira, bispo das Forças Armadas portuguesas, lamenta que a comunicação social portuguesa e internacional continue sem dar a devida atenção ao que se passa em Cabinda.

Recorde-se que Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização dos Direitos Humanos Mpalabanda, foi detido no dia 17 de Janeiro e acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação de um livro em Portugal («O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça»), em 2008, que as autoridades alegam agora incitar à violência e rebeldia.

Também o Padre Raul Tati, foi detido no dia 16 de Janeiro e acusado dos mesmos crimes, enquanto Belchoir Lanso Tati, outro antigo membro da Mpalabanda, foi detido a 13 de Janeiro, também acusado de crimes contra o Estado.”

No dia 18 de Abril de 2004, o Notícias Lusófonas dizia em manchete: «Padre Congo está na mira dos militares de Luanda».

Vejamos, na íntegra, o texto:

«Como indiciara o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), general Agostinho Nelumba “Sanjar”, ao afirmar que não há guerra em Cabinda e que as acções de banditismo no enclave são fomentadas pela Igreja Católica, a repressão aos representantes religiosos está em marcha.

Este fim-de-semana indivíduos armados entraram na residência das Irmãs Diocesanas à procura do padre Jorge Casimiro Congo, o sacerdote católico local mais detestado pelas FAA por defender o que o seu povo quer – a independência.

Alertados para a «democrática, constitucional e legal» invasão, o bispo D. Paulino Fernandes Madeca e o vigário-geral da diocese, padre Raul Tati, alertaram o comandante militar da região, general Marques Correia Banza, que se deslocou ao local para ver que, afinal, os intrusos já lá não se encontravam.

Embora as notícias sejam escassas, estas violações estão a ser constantes e correspondem, de acordo com fontes da resistência cabinda no exterior contactadas pelo Notícias Lusófonas, à intenção dos Serviços de Informação (Sinfo) do regime angolano prender o padre Congo, o mais independentista dos 19 sacerdotes da região.

Segundo o jornalista Jorge Heitor, do jornal português Público, a Igreja Católica não crê que quem entrou em casa das freiras tenha sido um par de marginais a agir por conta própria, mas antes alguém mandatado pelos serviços secretos de Luanda ou pelas FAA, para neutralizar o padre Congo; ou, pelo menos, para intimidar os que defendem um projecto único e global para a autodeterminação de Cabinda.

Fontes políticas em Luanda revelaram, entretanto, ao Notícias Lusófona que correm sérios rumores de que as FAA vão levar a cabo «muito em breve» acções militares para calar a voz dos representantes da Igreja Católica em Cabinda. Acrescentam, aliás, que o Governo de Eduardo dos Santos está, paralelamente, a usar a diplomacia para junto da Santa Sé tentar calar a discordância dos prelados cabindas.

O secretariado-geral da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) distribuiu na sexta-feira uma nota em que defende uma Plataforma na qual estivessem, nomeadamente, os sacerdotes e a Associação Cívica Mpalabanda, recentemente constituída.»

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