A ministra da Educação de Angola, Maria Cândida Teixeira, exortou hoje que o Fórum dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) a tornar-se num “promotor do desenvolvimento sustentável” e de “uma política linguística de saberes e identidades”. Será que irá fazer o mesmo apelo na comunidade francófona e na Commonwealth?

“Na actualidade cabe ao Fórum PALOP fazer a revolução da paz com a promoção do desenvolvimento sustentável das nossas sociedades e de uma política linguística promotora de saberes e identidades tão plurais quanto à língua portuguesa”, disse a ministra.

A governante que falava hoje em Luanda durante a cerimónia de abertura da 1ª reunião de ministros da Educação do Fórum PALOP, sublinhou que os referidos pressupostos, “solidificados com uma cooperação vantajosa” podem “beneficiar da rentabilização de meios e esforços”.

“Da partilha de experiências ou ainda do desenvolvimento de projectos afins. O recurso ao apoio das organizações internacionais é, certamente, outra via para a implementação de projectos, no sentido de se alcançar o desenvolvimento no domínio da Educação e Ensino”, apontou.

Participam nesta reunião do Fórum PALOP os ministros da Educação e representantes de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial, bem como Timor-Leste, como país observador.

A cooperação no domínio da formação de professores, a mobilidade e formação técnico-profissional de alunos, promoção de redes de investigação científica ou a troca de informação sobre boas práticas de ensino nos países membros são alguns dos temas em análise neste encontro.

A temática da redução da desigualdade de ensino nos PALOP foi também sublinhada por Maria Cândida Teixeira, que no seu entender deve “merecer o apoio” das restantes organizações.

“Tendo em vista o crescimento progressivo da paridade efectiva das relações entre os Estados membros das organizações ou comunidades as quais pertencemos”, adiantou.

A ministra angolana recordou que a “par do reforço dos laços de amizade”, pretende-se com este encontro “estreitar os laços de cooperação no domínio da Educação e Ensino e ainda identificar necessidades comuns para busca de soluções”.

Algumas dessas necessidades, observou, passam pelo “permanente esforço pela qualidade da Educação e Ensino, bem como o estudo da língua oficial destes países plurilingues”.

“Estas similaridades constituem catalisadores para a rentabilização de meios e sinergias”, apontou.

“Por uma educação sustentável, fortaleçamos a cooperação nos PALOP” é o lema da reunião de Luanda.

Língua divide ou une?

Angola continua “reticente” quanto à ratificação do acordo ortográfico da Língua Portuguesa, defendendo a necessidade de encontrar “mais pontos conciliatórios”, face às preocupações de ordem linguística e didáctica da nova versão.

O posicionamento foi expresso hoje, em Luanda, pela coordenadora da comissão nacional angolana no Instituto Internacional da Língua Portuguesa, Ana Paula Henriques, no âmbito da referida reunião de ministros da Educação do Fórum PALOP.

“Em relação às preocupações de ordem linguísticas, há instruções no Acordo Ortográfico que não respeitam preceitos científicos, não se consegue comprovar e os resultados do nosso diagnóstico assim o demonstram”, disse a responsável, em declarações aos jornalistas, à margem da reunião de hoje.

Ana Paula Henriques acrescentou que com as actuais “preocupações de ordem didáctica”, é “difícil fazer a sua aplicação” na escola.

Angola levantou desde o primeiro momento a questão da necessidade de se regular a forma de utilização das letras k, w e y, o que o Acordo Ortográfico não faz, apesar de largamente usadas em Angola.

Para Ana Paula Henriques outra preocupação de Angola relativamente ao Acordo Ortográfico de 1990, e que ainda não ratificou, é a falta de precisão dos guias e instrutivos para a sua aplicação.

“É por esta razão que nós achamos que o caminho ideal para uma língua, com tanto prestígio como é a língua portuguesa, é de corrigir aqueles aspectos que não são funcionais”, sustentou.

Os resultados de um diagnóstico à aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, realizado em algumas escolas angolanas estão igualmente a ser avaliados neste Fórum.

“A posição de Angola não é de não ratificar do Acordo Ortográfico, a nossa posição é de conversar com os pares no sentido de apresentar preocupações no sentido de acomodar também Angola num instrumento que é comum, é de todos os membros dos PALOP e CPLP”, referiu.

Quanto à política linguística, a responsável assinalou, que Angola “respeita” as recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), “que alertam para se ter atenção a convivência entre as línguas nos respectivos países”.

“O que quer dizer que para nós nos sentirmos acomodados no Acordo Ortográfico é importante que se conciliem determinados fenómenos característicos da língua portuguesa escrita, porque nem todos os fenómenos da escrita estão retratados no Acordo Ortográfico”, sublinhou.

O que, fundamentou, “retarda também o aspecto de extrema importância para a independência dos Estados que é a elaboração das suas gramáticas, dicionários”.

“São essas preocupações que temos apresentado aos nossos pares em busca de concertação entre a linguística da língua portuguesa e da língua bantu, ou ainda os crioulos, enfim”, rematou.

Em Angola continua a vigorar o Acordo Ortográfico de 1945, convenção ortográfica assinada em Lisboa, a 6 de Outubro de 1945.

O Governo angolano ainda não decidiu sobre a ratificação do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, situação igual à de Moçambique.

Em Portugal, a moratória sobre a aplicação do novo acordo, de 1990, terminou a 13 de Maio de 2015, data a partir da qual a sua utilização passou a ser obrigatória.

Folha 8 com Lusa

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