O Presidente da República, João Lourenço, exonerou hoje, quarta-feira, os governadores provinciais do Bié, Álvaro Manuel de Boavida Neto, da Lunda Sul, Ernesto Fernando Kiteculo, do Cunene, Kundi Paihama, do Huambo, João Baptista Kussumua, da Huíla, João Marcelino Tyipinge, e do Zaire, José Joana André.

Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República, João Lourenço nomeou como governadores provinciais do Bié, Pereira Alfredo, do Cunene, Virgílio da Ressurreição Adriano Tyova, do Huambo, Joana Lina Ramos Baptista Cândido, e da Huíla, Luís Manuel da Fonseca Nunes, da Lunda Sul Daniel Félix Neto e do Zaire, Pedro Makita Armando Júlia.

Recorde-se, neste âmbito, que em Novembro de 2017 o Presidente João Lourenço aprovou a redução de três para dois vice-governadores nas províncias do país, alterando desta forma um regulamento (mais um) que entrara em vigor quatro dias antes de tomar posse, a 26 de Setembro.

Em causa esteve o decreto presidencial 208/17, publicado a 22 de Setembro de 2017, e assinado pelo então chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, com as normas de organização e de funcionamento dos órgãos da Administração Local do Estado, fixando as respectivas estruturas organizacionais, bem como os mecanismos de operacionalização ao nível dos 18 governos provinciais, administrações municipais e comunais.

Esse decreto revogou a legislação anterior, de 2008, mas numa decisão de 15 de Novembro, também na forma de decreto presidencial, o novo chefe de Estado decidiu alterar dois artigos específicos do regulamento, na parte que prevê na estrutura orgânica da administração das províncias a existência de três vice-governadores e que passam a ser dois.

O documento assinado por João Lourenço justificou a necessidade “de se proceder à redução do número de vice-governadores, de modo a assegurar o princípio da racionalidade orgânico-funcional, previsto na lei”.

De acordo com a última actualização feita pelo Governo angolano em Junho deste ano, um vice-governador provincial aufere um vencimento mensal equivalente ao de secretário de Estado, de 627.327,24 kwanzas (cerca de 3.400 euros).

A alteração promovida por João Lourenço estabelece que cada um dos vice-governadores por província responde pelos Sectores Político, Social e Económico e pelos Serviços Técnicos e Infra-estruturas.

“Atendendo a especificidades socioeconómicas e políticas da província, excepcionalmente, o Titular do Poder Executivo [Presidente da República] pode nomear mais um vice-governador”, lê-se ainda nas alterações ao regulamento.

A Reforma do Estado, com a descentralização de competências para as administrações municipais e a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola foram metas traçadas por João Lourenço para este mandato, que se prolonga até 2022.

Ainda antes de promover esta alteração, o chefe de Estado nomeou a 25 de Outubro um total de 38 vice-governadores para as 18 províncias do país.

As nomeações já envolviam dois vice-governadores por província, para os sectores Político, Social e Económico e Serviços Técnicos e Infra-estruturas, os quais se juntam aos 18 governadores que já tinham sido empossados no final de Setembro.

Contudo, as províncias de Luanda e de Cabinda são uma excepção e foram nomeados três vice-governadores em cada. Em ambos os casos, os sectores Político e Social são separados do pelouro Económico.

O MPLA venceu as eleições gerais de 23 de Agosto último com 61% dos votos, permitindo a eleição de João Lourenço como novo Presidente da República, tendo vencido também nos 18 círculos provinciais.

No entanto, em Luanda e Cabinda o partido no poder em Angola não obteve maioria dos votos, face aos resultados das duas maiores forças da oposição, UNITA e CASA-CE.

Aquelas províncias foram igualmente duas das cinco em que mudou o governador provincial indicado pelo Titular do Poder Executivo, com Adriano Mendes de Carvalho a substituir o general Higino Carneiro, em Luanda, e Eugénio César Laborinho, que no governo anterior ocupou a pasta de secretário para a Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, a assumir o cargo antes ocupado por Aldina da Lomba Catembo, em Cabinda.

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