O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, rejeitou hoje que a manifestação de zungueiras nas ruas de Luanda, tenha a ver com direitos humanos, mas sim com os seus interesses comerciais. Luvualu de Carvalho, João Pinto, ou qualquer outro sipaio do MPLA não diria melhor. É, aliás, uma clara demonstração de nepotismo e esclavagismo deste MPLA de João Lourenço.

Francisco Queiroz, que falava hoje à imprensa à margem do ‘”workshop” para a recolha de contribuições à proposta da estratégia do executivo sobre os Direitos Humanos, foi instado a comentar as manifestações que têm ocorrido nos últimos dias capital angolana, a última realizada esta segunda-feira.

Cerca de meia centena de zungueiras saíram à rua, tendo sido impedidas (como nos “velhos” tempos em que João Lourenço era vice-presidente do MPLA e ministro da Defesa) pela Polícia, que não permitiu que chegassem ao Palácio Presidencial.

Para o ministro, estas manifestações “têm mais a ver com interesses comerciais de cada um”.

“Não sei se têm a ver com direitos humanos, se calhar, tem mais a ver com interesses comerciais de cada um”, disse o governante angolano, acrescentando que “cada um está a defender os seus direitos comerciais”.

“São interesses comerciais. O Estado tem um interesse, esse sim, é de direitos humanos, é manter a ordem e a tranquilidade”, realçou o titular da pasta da Justiça e Direitos Humanos em Angola.

Em causa está a “Operação Resgate”, colocada em prática pelas autoridades angolanas a 6 de Novembro e que visa – na versão oficial – reforçar a autoridade (ou autoritarismo) do Estado em todos os domínios, reduzir os principais factores desencadeadores da desordem e insegurança, bem como os da violência urbana e da sinistralidade rodoviária, aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos para a prevenção e combate à imigração ilegal, e proibir a venda de produtos não autorizados em mercados informais.

Na segunda-feira, aparentemente de forma espontânea, cerca de 50 zungueiras, todas oriundas do Mercado de São Paulo, em Luanda, surpreenderam as autoridades locais que só conseguiram pará-las a poucas centenas de metros do Palácio Presidencial, sem que se tenham registado quaisquer incidentes. Recorde-se que manifestações junto ao Palácio é só naqueles países do terceiro mundo onde vigoram regimes democráticos…

Cerca de uma hora depois, a Polícia, já na zona da Maianga, conseguiu dispersar a meia centena de zungueiras, que partiram, a pé e a cantar, de volta ao Mercado de São Paulo, depois de a Polícia lhes ter dado garantias de que os produtos confiscados seriam devolvidos. A Polícia agiu bem, diz o Governo, porque nunca se sabe se as zungueiras estarão a preparar um golpe… de Estado.

As ordens superiores

Entretanto, o Governo diz que passou a considerar o assunto da defesa dos direitos humanos (seja lá o que isso for para o MPLA) “um aspecto importante da segurança nacional”, por isso devem estar asseguradas garantias fundamentais dos cidadãos.

A posição foi hoje expressa pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, quando procedia à abertura do referido “workshop” para a recolha de contribuições sobre a proposta da Estratégia do Executivo sobre os Direitos Humanos.

Frederico Cardoso considerou que quanto melhor estiverem asseguradas as garantias e as liberdades individuais e colectivas, os direitos políticos e civis, o acesso a bens públicos, nomeadamente a saúde, educação, saneamento básico e direito a um ambiente saudável e sustentável, maiores serão as garantias de bem-estar e de felicidade para os cidadãos.

Brilhante. Brilhante o raciocínio do chefe da Casa Civil do Presidente da República. Embora seja, de fio a pavio, uma verdade de La Palice, Frederico Cardoso conseguiu dar-lhe uma vestimenta de tal maneira poética que, para além de o candidatar “in continenti” ao galarim do anedotário nacional, o projecta para próximo vencedor de um Nobel da literatura… poética.

Segundo o governante, caso estes direitos não estejam assegurados “a própria segurança nacional estará então ameaçada”. E quem define se os direitos estão assegurados? Nem mais nem menos do que os “arquitectos” da “Operação Resgate”.

“Por esta razão, a estratégia do executivo eleva a matéria dos direitos humanos ao nível de questão de segurança nacional, merecedora de uma avaliação específica e periódica no Conselho de Segurança Nacional, tal como têm sido avaliadas a defesa, segurança e a ordem interna do país nesse órgão”, disse Frederico Cardoso.

Para a avaliação “correcta” do estado dos direitos humanos em Angola, o chefe da Casa Civil avançou que o Governo chama a esta tarefa os comités provinciais dos direitos humanos do MPLA, as associações e outros actores da sociedade civil valorizados em função dos critérios da “educação patriótica”, para que “exerçam o seu papel e produzam informações e relatórios que permitam ao executivo a elaboração de um balanço objectivo sobre o assunto”.

O ministro considerou também que o conhecimento em tempo útil e o devido tratamento dessa informação, facilitará ao Governo a tomada de medidas preventivas ou correctivas que se imponham, no sentido da reposição da legalidade e da normalidade constitucional violadas.

“Aproveitamos igualmente o ensejo para encorajar as individualidades e as organizações que se dedicam à defesa e à promoção dos direitos humanos, a prosseguirem o seu trabalho com o mesmo zelo e empenho”, referiu.

“Parece-nos ser já tempo de se instituir um instrumento, uma referência, que de modo periódico reconheça publicamente o mérito e a devoção do trabalho destes cidadãos”, ajuntou.

O papel activo da sociedade civil na formulação da estratégia do Executivo para os direitos humanos constitui, de acordo com Frederico Cardoso, a garantia de que Angola terá um documento orientador resultante das várias opiniões e sensibilidades sobre o assunto.

Por sua vez, o ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, disse esperar uma participação social acentuada para que o resultado final seja o concurso da sociedade angolana.

Francisco Queiroz referiu que o principal objectivo a alcançar é Angola atingir a maioridade nacional em direitos humanos.

“Temos que se nós próprios os angolanos com capacidade para fazermos a avaliação dos nossos direitos humanos, dos erros que cometemos, nós próprios fazermos os juízos, a condenação e a correcção, para não estarmos dependentes das avaliações que fazem lá de fora, de pessoas que nem sempre conhecem a nossa realidade, não sabem qual é a complexidade da nossa situação e aparecem muitas vezes com posições paternalistas de nos dizerem o que devemos ou não em direitos humanos”, disse o ministro.

Em síntese, tal como noutros tempos, o peixe podre, a fuba podre e a porrada se refilarmos são crimes contra a humanidade. Só falta mesmo saber se – por exemplo – as zungueiras e os 20 milhões de pobres podem ser considerados como parte dessa… humanidade.

Folha 8 com Lusa

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