O Ministério das Finanças angolano indicou hoje que, até finais de Novembro, estará em funcionamento o Sistema Geral de Divulgação de Dados Reforçado (e-GDDS) em Angola, destinado a melhorar a publicação de dados macroeconómicos oficiais.

Em comunicado, hoje divulgado, o Ministério das Finanças refere que, nesse sentido, esteve na capital angolana, entre 19 e 25 de Setembro, uma missão técnica conjunta do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que apoiou as autoridades locais na adopção do e-GDDS.

“O sistema visa melhorar a publicação de dados macroeconómicos oficiais referentes ao país, particularmente através da Página Nacional de Síntese de Dados (NSDP), também referida por ‘central de dados’ económicos. A NSDP será postada na Plataforma Aberta de Dados (ODP) de Angola, providenciada pelo BAD, no âmbito do projecto ‘Auto-estrada da Informação Africana'”.

Segundo o Ministério das Finanças, a publicação dos principais dados macroeconómicos através da NSDP “facilitará aos decisores políticos, interessados domésticos e internacionais, incluindo investidores e agências de notação”, o acesso à informação que o Conselho Executivo do FMI identificou como sendo crucial para o acompanhamento da conjuntura económica e financeira do país.

Segundo o comunicado, tornar a informação mais acessível, em formatos que possam ser lidos tanto por pessoas como por computadores e mediante um calendário previsto de publicação, “permitirá que todos os utilizadores tenham acesso simultâneo a dados pontuais”, trazendo “mais transparência à informação e reduzindo os custos de Angola” na comunicação de dados a outros órgãos.

A NSDP, acrescenta o Ministério das Finanças, será disponibilizada ao público no final de Novembro e dará aos utilizadores acesso a dados macroeconómicos abrangentes sobre Angola.

A missão do e-GDDS recebeu o apoio financeiro do FMI e do BAD, indica o comunicado, que não adianta qualquer montante.

Angola participa desde 2004 do Sistema Geral de Difusão de Dados (GDDS), que foi substituído pelo e-GDDS em 2015 com o objectivo de apoiar a melhoria da transparência dos dados, encorajar o desenvolvimento estatístico e ajudar a criar sinergias entre a disseminação de dados, formulação de políticas e assistência técnica.

A política de transparência do FMI permite a supressão de informações susceptíveis de influenciar os mercados ou que constituam uma divulgação prematura das intenções de política das autoridades nos relatórios do corpo técnico e outros documentos publicados.

O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, em 18 de Maio a consulta com Angola ao abrigo do Artigo IV.1.

A quebra dos preços do petróleo desde meados de 2014 pôs a economia angolana sob pressão. As autoridades reagiram inicialmente ao choque dos preços do petróleo com contenção orçamental e ajustamentos da taxa de câmbio, conjugados com restrições cambiais quantitativas.

O conjunto de políticas no período que antecedeu as eleições de Agosto de 2017 – expansão orçamental e taxa de câmbio fixa – levou a uma erosão adicional dos amortecedores fiscal e externo. Segundo o FMI, o Governo do Presidente João Lourenço está a concentrar a sua atenção em melhorar a governação e restaurar a estabilidade macroeconómica.

O programa de estabilização macroeconómica do governo visa: consolidação orçamental imediata, maior flexibilidade cambial, reduzir o rácio dívida pública/PIB para 60% no médio prazo, melhorar o perfil da dívida pública, regularizar os pagamentos internos em atraso e reforçar o quadro de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT) e assegurar a sua efectiva aplicação.

Avaliação do Conselho de Administração do FMI

Os Administradores do FMI concordaram com o teor da avaliação do corpo técnico e louvaram o programa de reforma do Governo, que visa abordar os desafios do desenvolvimento no período pós-conflito, restaurar a estabilidade macroeconómica e melhorar o ambiente de negócios.

Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.

Concluídas as discussões, a Directora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores, e este resumo é transmitido às autoridades do país.

Os Administradores acolheram com satisfação as melhorias recentes nas condições económicas e observaram que a
perspectiva mais favorável para os preços do petróleo apresentava uma oportunidade única para abordar os desequilíbrios macroeconómicos, incluindo a erosão dos amortecedores fiscal e externo, e para reduzir a dependência do petróleo.

Nesse contexto, os Administradores salientaram a necessidade de prosseguir com determinação na implementação do programa de estabilização macroeconómica do Governo e nas reformas estruturais para diversificar a economia e apoiar o crescimento inclusivo.

Os Administradores apoiaram a redução do défice orçamental prevista no orçamento de 2018 e salientaram que eventuais receitas tributárias extraordinárias devem ser usadas para eliminar os atrasados internos e reduzir a dívida pública.

Dada a previsão de descida dos preços do petróleo no médio prazo, os Administradores vincaram a necessidade de uma nova consolidação orçamental gradual para colocar a dívida pública numa trajectória claramente descendente.

Enfatizaram que a consolidação fiscal deve assentar na mobilização de mais receitas internas não petrolíferas, inclusive através de melhorias no cumprimento das obrigações tributárias e da introdução planeada de um IVA, bem como na maior racionalização da despesa pública e melhoria da qualidade do investimento público, em simultâneo ao alargamento dos programas sociais bem direccionados.

Os Administradores concordaram que as políticas monetária e cambial devem desempenhar um papel vital no reequilíbrio do mercado cambial e no controlo da inflação. Consideraram positiva a transição para uma maior flexibilidade cambial e para um novo quadro de política monetária ancorado numa meta para a base monetária coerente com o objectivo de inflação.

Destacaram a necessidade de eliminar progressivamente as vendas directas de divisas pelo BNA e de definir um prazo e uma estratégia clara para eliminar as restrições cambiais e as práticas de taxas de câmbio múltiplas.

Os Administradores salientaram a importância de preservar a saúde do sector bancário, o que requer também medidas concretas para concluir as avaliações da qualidade dos activos e para reforçar os quadros de gestão de crises, cedência de liquidez de emergência e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT).

Apoiaram igualmente os esforços em curso para reforçar os amortecedores de capital e de liquidez em paralelo ao fortalecimento da governação dos bancos estatais.

Os Administradores observaram que a agenda de reformas estruturais do novo Governo concentra-se acertadamente em melhorar a governação e o fraco ambiente de negócios e combater a corrupção. Instaram pela união dos esforços para assegurar a implementação das reformas para que Angola colha os benefícios esperados. Salientaram a necessidade de continuar a construir instituições sólidas para assegurar que as reformas em curso tenham um impacto positivo na vida do povo angolano.

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