O Estado angolano necessita de injectar 31.500 milhões de kwanzas (115 milhões de euros) no Banco de Poupança e Crédito, para completar o capital social do maior banco nacional, em processo de reestruturação devido ao volume de crédito malparado.

A informação consta da análise da auditoria externa às contas de 2017 do BPC, totalmente detido pelo Estado, elaborada pela UHY – Auditores & Consultores, e que alerta desde logo que a “capacidade do banco para continuar as operações depende do sucesso das suas actividades futuras, da manutenção dos depósitos dos seus clientes e da continuação do suporte financeiro dos seus accionistas”.

Os auditores recordam que já foram realizados aumentos do capital social do BPC nos montantes de 90.000 milhões de kwanzas (480 milhões de euros, à taxa de câmbio do período) em 2017, mais 90.000 milhões de kwanzas (480 milhões de euros, à taxa de câmbio do período) em 2016 e 36.000 milhões de kwanzas (190 milhões de euros, à taxa de câmbio do período) em 2015.

O Estado angolano é accionista do BPC, através do Ministério das Finanças (75%), do Instituto Nacional de Segurança Social (15%) e da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (10%), que suportaram, na proporção da sua participação, o financiamento do aumento de capital do banco, no âmbito do processo de reestruturação em curso, devido ao volume de crédito malparado.

“Não obstante, para além de o capital social não se encontrar integralmente realizado pelos accionistas no montante de 31.500 milhões de kwanzas, a sua realização tem ocorrido em grande parte através da emissão de Obrigações do Tesouro em moeda nacional (não indexadas à taxa de câmbio de qualquer moeda estrangeira), remuneradas a uma taxa de juro fixa de 5% e com maturidade de 24 anos”, alerta a análise dos auditores.

Os accionistas do BPC aprovaram na sexta-feira, em assembleia-geral, o relatório e contas referente ao exercício de 2017 e o Plano Estratégico para o quinquénio 2018-2022. O banco registou um Produto Bancário positivo de 50.900 milhões de kwanzas em 2017, mas o resultado líquido do exercício foi negativo em 73.100 milhões de kwanzas (395 milhões de euros à data de 31 de Dezembro último).

O BPC registou em 2017 um buraco de 5.200 milhões de dólares (4.300 milhões de euros), de activos com baixo desempenho e em incumprimento, essencialmente crédito malparado, o segundo pior registo da história da banca em Angola.

Os dados constam do prospecto da emissão de ‘eurobonds’ de 3.000 milhões de dólares (2.500 milhões de euros), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano – concretizada pelo Estado angolano este mês -, que foi enviado aos investidores.

No mesmo mês – Dezembro de 2017 -, o Estado angolano já tinha emitido títulos de dívida pública no valor de 231 mil milhões de kwanzas (1.080 milhões de euros) a favor da sociedade estatal Recredit, para compra de valor equivalente de crédito malparado do BPC, que tentará depois cobrar.

Segundo a informação do BPC, o processo de saneamento da carteira de crédito, iniciado em 2017 com a Recredit, deverá estar concluído até final deste ano.

Em 2014, um volume de crédito malparado superior a 5.700 milhões de dólares (4.755 milhões de euros) obrigou à intervenção do Estado no Banco Espírito Santo Angola (BESA), constituindo este o maior buraco da banca do país. Após o colapso do BES português, o BESA foi transformado, por decisão dos novos accionistas e conforme exigência do Banco Nacional de Angola, em Banco Económico, a 29 de Outubro de 2014, avançando também um aumento de capital e a entrada da petrolífera Sonangol no capital social (39,4%).

Em 2017, a administração do BPC constituiu 72,7 mil milhões de kwanzas (392,2 milhões de euros) para “imparidades e provisões” do exercício de 2016, reflectindo nas contas uma perda potencial ou efectiva de quase 400 milhões de euros em créditos concedidos anteriormente.

Em 2015, o BPC tinha 406 agências em todo o país, com 5.354 trabalhadores, números que subiram, respectivamente, para 443 e 5.530 até final do ano seguinte. Entretanto, a instituição iniciou um processo de redução do número de agências em todo o país.

Saber como está a banca

No início de Janeiro, o Presidente João Lourenço ordenou uma avaliação às participações detidas pelo Estado ou empresas públicas em bancos nacionais e estrangeiros, a realizar por um grupo de trabalho liderado pelo ministro das Finanças.

Este grupo de trabalho, liderado pelo ministro Archer Mangueira, procedeu “à avaliação de todas as participações sociais detidas pelo Estado, empresas públicas ou empresas de domínio público em instituições financeiras bancárias nacionais e estrangeiras”.

O Estado angolano, através da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), detém participações em vários bancos nacionais e estrangeiros.

Em Portugal, a Sonangol detém uma posição de 14,87 por cento do capital social do banco Millennium BCP, que representava, em 2016, uma perda potencial de 365,7 milhões de euros, face ao investimento inicial.

No relatório e contas de 2016 da Sonangol, então liderada pela empresária Isabel dos Santos, recorda-se que o investimento da petrolífera no banco português começou em 2007, então com 180 milhões de acções (que no final de 2015 chegaram a cerca de 10.530 milhões), inicialmente no valor de 525,6 milhões euros.

Dez anos depois, o saldo desse investimento representa um “justo valor”, nas contas de 2016, de 150,4 milhões de euros, contra o saldo inicial de 516,1 milhões de euros nas contas do final de 2015, além de um peso na estrutura accionista que passou de 17,84% (2015), para 14,87%, devido ao aumento de capital realizado pelo Millennium BCP.

Em Dezembro de 2016, a então presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel dos Santos, confirmou que a petrolífera pediu um reforço da participação no capital do Millennium BCP, cujo maior accionista passou a ser o grupo chinês Fosun.

“A participação da Sonangol no banco Millennium BCP continuará e foi efectuado um pedido de reforço da participação da mesma”, disse Isabel dos Santos, que foi exonerada do cargo na petrolífera a 15 de Novembro, pelo Presidente João Lourenço.

A sociedade pública angolana Recredit anunciou em Agosto último que previa alargar a compra de crédito malparado a mais quatro bancos comerciais, por 765 milhões de euros, depois de já ter acertado a aquisição com o estatal Banco de Poupança e Crédito (BPC).

Segundo informação prestada pelo presidente do Conselho de Administração da Recredit, Vicente Leitão, aquela sociedade estava a negociar a aquisição do crédito malparado de cinco bancos comerciais angolanos, além do BPC também o BCI, Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco Keve e Banco de Negócios Internacional (BNI).

No entanto, o administrador afirma que a instituição não é um “banco mau”, por não comprar activos para vender, mas sim para recuperá-los, em termos do interesse da economia nacional e não apenas do interesse financeiro.

“Não somos um banco mau. Não compramos para vender. Comprámos para transformar”, afirmou Vicente Leitão.

Recorde-se que em Março de 2017 o presidente do Conselho de Administração do estatal Banco de Poupança e Crédito (BPC), Ricardo D’Abreu, definiu como prioritária a reposição da capacidade operacional da instituição, mas a reestruturação deverá cortar mais de 20% dos postos de trabalho.

Informações veiculadas no dia 31 de Março do ano passado pelo semanário económico angolano Expansão referiam que o plano de reestruturação do BPC, aprovado pelos accionistas, implicaria a redução de 1.200 postos de trabalho (de um total superior a 5.000) e o encerramento de 124 das 400 agências do banco estatal.

“A função de intermediação do banco, em particular a de crédito, passa pela capacidade de, com prudência, concretizar o binómio criação de valor para os clientes e para o banco. Todos, empresas e particulares, podem contar com uma gestão ética, profissional e responsável”, afirmou, por seu turno, o novo homem-forte do maior banco angolano.

“O banco vive um momento muito particular da sua história. Queremos sanear e reestruturar o BPC. Vamos fazê-lo para que o banco sirva convenientemente o Estado, seu único accionista”, disse em Outubro de 2016 o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

Na mesma altura foi empossada uma nova administração no banco estatal, que passou a ser liderado por Cristina Florência Dias Van-Dúnem, que fora vice-governadora do Banco Nacional de Angola (BNA), passando então a presidente do conselho de administração e administradora não executiva da instituição.

Depois, por decisão dos accionistas, a administradora foi exonerada, ao fim de menos de seis meses no cargo, substituída por Ricardo D’Abreu, outro antigo vice-governador do BNA, agora com mandato, tal como os restantes administradores, até 2021.

“Dada a elevada importância sistémica do BPC no sistema financeiro, bem como na sua estabilidade, os accionistas acreditam que estão criadas as condições para devolver ao BPC a sua reputação e rentabilidade nos próximos exercícios”, referiu o Ministério das Finanças.

Folha 8 com Lusa

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