O ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, disse hoje, em Luanda, que o Conselho de Ministros angolano vai aprovar, amanhã, quinta-feira, um Plano de Prevenção e Mitigação de Riscos que podem levar a actos relativos à velhinha instituição (tem 43 anos) implementada pelo poder absoluto e longevo do MPLA, a corrupção.

O governante angolano respondia hoje na Assembleia Nacional, no âmbito da suposta discussão e aprovação (mesmo antes da formalidade da votação) na generalidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, a dúvidas levantadas pelos deputados sobre medidas concretas para a materialização das linhas de orientação do Presidente da República para combater a corrupção.

Segundo o ministro, além do plano, serão também aprovados os respectivos instrumentos legais. “Mais do que palavras, recomendo esperarmos pelo dia de amanhã”, disse Archer Mangueira. Esperar é coisa a que todos estamos habituados. Portanto, quem já esperou 43 anos também não se importa de continuar a esperar, sentado à porta da cubata.

Na apresentação da proposta de Lei do OGE para o exercício económico de 2019, o ministro referiu que foi proposta uma nova norma em sede de Lei do OGE, que visa a responsabilização dos principais gestores públicos em relação a infracções ou actos lesivos das finanças públicas.

O plano enquadra-se na proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, aprovada (como não poderia deixar de ser), na generalidade, pela Assembleia Nacional.

A lei, já aprovada na generalidade e que é votada/aprovada amanhã na especialidade, é, segundo o ministro da Justiça e Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz, bastante mais alargada na sua abrangência do que a lei anterior.

A proposta de lei, aprovada a 26 de Outubro último pelo Conselho de Ministros e que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2019, prevê no caso dos bens “incongruentes”, ou seja, a diferença entre o património de origem lícita e o supostamente ilícito, domiciliado no país, possa ser confiscado assim que a lei for aprovada na Assembleia Nacional.

Nesse sentido, os órgãos da justiça de Angola poderão perseguir alguns cidadãos que detêm estes bens, em defesa dos interesses dos cidadãos.

Os patos roubados

O autor desta tese, excelente, é anónimo (tanto quanto sabemos), mas merece todo o destaque e deveria, inclusive, ser citado nos manuais escolares:

“Sabem uma coisa? Antigamente, quando alguém roubasse 5 patos e fosse apanhado, era obrigado a devolver todos os patos ao proprietário. Em nenhum momento o gatuno podia dizer: “olha, eu já fiquei com os patos durante duas semanas e por isso só devolvo 3 e vou ficar com 2”. Nunca o gatuno diria isso. Ao contrário, mamava umas boas chibatadas e ficava alguns dias a ver o sol nos quadradinhos, por trás de uma grade para saber dos abusos.

Actualmente, com o apoio do MPLA, as coisas não são bem assim. Tudo mudou.

Hoje em dia quem rouba, se for pobre, vai para a cadeia; se for rico, só precisa confessar que roubou mas na verdade continua a ser o dono de todos os patos e justifica que os patos são dele porque ele já os roubou há muito tempo.

Angolanos e angolanas, é isso que aconteceu com a Lei de Repatriamento do Dinheiro Roubado que os deputados aprovaram. Eles roubaram todo o dinheiro dos contribuintes e fizeram com que faltasse luvas para a mãe na hora do parto e provocaram mortes a milhares de crianças por causa dos hospitais que ficaram sem medicamentos.

Mas por causa do dinheiro do povo que eles roubaram, as estradas estão cheias de buracos, provocando frustração aos automobilistas e a toda população. Por causa do mesmo roubo, não foi possível construir mais escolas e melhorar o Sistema de Educação. Em suma, destruíram o país.

Causaram e ainda causam bastante sofrimento ao povo, porém se recusam a devolver o dinheiro que roubaram. Mas então quem rouba a coisa do outro, não deve devolver? Como é que estão a dizer que o dinheiro vai voltar ao país mas o dinheiro é deles? Se o dinheiro é do povo e eles roubaram, desde quando é que passou a ser deles? O dinheiro não deveria ser devolvido ao povo?

Brincar às votações

E já que estamos em maré de citações, excelentes, registemos a do Jornalista Carlos Alberto a propósito desse circo que se chama Assembleia Nacional:

“Na generalidade, não se “discute” o OGE no Parlamento. O que acontece é uma aprovação “coerciva” do OGE, pois a proposta-de-lei do OGE feita pelo Executivo nunca se altera no fim da sessão.

A maioria dos deputados no Parlamento pertence ao MPLA. O MPLA tem maioria qualificada. Isto significa que só os deputados do MPLA podem aprovar o OGE sem precisar de votos de deputados da oposição. Isto significa também que todos os argumentos de deputados da oposição contra o OGE proposto pelo Executivo não têm valor prático. Não têm eficácia. Não passam de argumentos (opiniões) sem poder alterar nada.

No fim, a decisão inicial sempre se mantém. Penso que os deputados perdem tempo em estar a pedir a palavra, pois nada se altera. E eles sabem. Não há “discussão”. Há apenas “opiniões” contrárias que não são tidas nem achadas pelo Executivo.

A lógica de uma “discussão” é encontrar-se AS MELHORES SOLUÇÕES para um problema. Não é o caso. Perde-se tempo e esforço com discursos de muita retórica, quando no fim não se altera nada. O nosso Orçamento Geral do Estado (OGE), na votação na generalidade, tem estado condenado a ser aprovado de forma coerciva (maioria do MPLA que não se atreve a estar contra o seu chefe no partido, o presidente do MPLA, que é o mesmo que é o Titular do Poder Executivo, que propôs o OGE).

Alguns deputados do MPLA podiam ser coerentes com a sua consciência se a votação fosse feita de forma secreta. Levantando a mão, ninguém se atreve a ir contra o Titular do Poder Executivo. Eu não votei no MPLA justamente para também haver equilíbrio na Assembleia Nacional.

Enquanto o MPLA puder fazer tudo – com respaldo legal -, o país só vai andar com a velocidade imposta por si. Portanto, toda essa “discussão” que estamos a ver na televisão é perda de tempo. Nem sequer é discussão. É falso. É só para inglês ver.

Espero que na especialidade haja argumentos para de facto se discutir as diferentes rubricas que fazem parte do OGE 2019. Sem o chefe ver, pode haver alguma “discussão” e consequente alteração.”

Folha 8 com Lusa

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