A Assembleia Nacional da Angola do MPLA aprovou, na generalidade, uma proposta de lei para promover o conhecimento, a valorização e a utilização dos símbolos nacionais… todos do MPLA, que teve o voto contra do grupo parlamentar da UNITA, tendo os “sipaios” da CASA-CE, PRS e FNLA votado a favor, tal como o “chefe do posto”, o MPLA.

Trata-se da Proposta de Lei que Estabelece as Especificações Técnicas e as Disposições sobre a Deferência e Uso da Bandeira Nacional e da Insígnia e do Hino Nacional, tudo símbolos feitos à medida e por medida do MPLA.

A oposição centrou o debate parlamentar na necessidade de alterar a bandeira do país, adoptada a 11 de Novembro de 1975… pelo MPLA, dada a semelhança à do partido no poder desde a mesma data, o MPLA, mas também do hino nacional, que “apenas reconhece heróis do 4 de Fevereiro”, data histórica do início da luta armada para a independência de Angola.

O documento em discussão no parlamento, de iniciativa do executivo do MPLA, foi apresentado pelo ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República do MPLA, Frederico Cardoso, que considerou urgente a discussão e votação deste diploma legal, pela inexistência de um quadro normativo infraconstitucional que estabeleça as especificações técnicas e as disposições sobre o uso dos símbolos nacionais.

No relatório de fundamentação, o MPLA/Estado/executivo sublinha que os símbolos nacionais são sinais distintivos de importante valor histórico que, para além de expressarem a dimensão patriótica mais profunda de Angola (a Angola do MPLA), representam a soberania, a independência nacional, a unidade nacional e a integridade do Estado.

Segundo o documento, o objectivo principal deste diploma, entre outros associados ou complementares, é “densificar os dispositivos constitucionais sobre os símbolos nacionais, bem como promover o conhecimento massivo, o respeito e a utilização uniforme dos símbolos nacionais”.

No final do debate, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó” (do MPLA), chamou a atenção para o facto de “a maioria” ter estado “deslocada” do assunto, sublinhando que análise da proposta é para a “deferência aos símbolos nacionais, quaisquer que eles sejam, os actuais ou os futuros”.

“Qualquer que seja o teor da bandeira, nós vamos ter que respeitá-la, vamos ter que hasteá-la nos palácios, nos órgãos de soberania nacional. Nós vamos no fim, mesmo depois das discussões na especialidade, com uma nova bandeira ou um novo hino, nós vamos aprovar as deferências, os actos de respeito, de homenagem, pelos símbolos”, disse o presidente do Parlamento do MPLA, certo que está que – nesta como em todas as outras questões – o MPLA é Angola e Angola é o MPLA.

Por sua vez, o ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, em reposta às preocupações levantadas pelos deputados, lembrou que o executivo não veio à Assembleia Nacional discutir que bandeira os angolanos têm, mas sim “como usar, como tratar correctamente” a bandeira actual.

“Quando quisermos discutir que bandeira temos, estaremos então a discutir a revisão da Constituição vigente, e não é este o assunto que nos trouxe cá”, salientou.

O MPLA e a sua liderança, enquistada nos ensinamentos perenes e nobres dos tempos de partido único (que se mantêm), engravidada pelas não menos nobres qualidades da ditadura, corrupção, branqueamento e exploração de escravos, continua a mostrar que se está nas tintas para a democracia. E tem razão.

A democracia foi, segundo o ainda presidente do MPLA, imposta. E para derrotar tudo o que é imposto, dizem que a luta continua e a que a vitória é certa. E essa luta faz-se contra um Povo que, consideram, por ser ignorante continua a não perceber o que verdadeiramente é relevante: que o MPLA é Angola e Angola é o MPLA.

Aliás, o MPLA (seja o de Eduardo dos Santos ou o de João Lourenço) não tem a mínima noção do que é o país. Para ele, Angola é tão somente o que o partido e os seus dirigentes entenderem que deve ser. E nessa equação não entra a opinião das pessoas pois, como se sabe, para pensar por elas é que existe o partido.

Por alguma razão, como todos sabemos, os símbolos ditos nacionais são iguais, ou até os mesmos, aos do MPLA. As personalidades relevantes da sociedade são as do MPLA, os heróis são os do MPLA, tudo é do MPLA.

Nem mesmo a moeda, dita nacional, escapa a essa visão mesquinha, retrógrada e tumoral do guia supremo do Povo, o MPLA. Poderia chamar-se Zimbo, em honra aos autóctones do Reino do Congo. Reino esse que deu lugar ao Reino do MPLA, e que na altura era o mais evoluído de todos os que, assuma-se ou não, constituem Angola, seja esta entendida como país ou nação.

Mas não. O ministério das Finanças repousava na Ilha de Luanda, meditou e chamou-lhe Kwanza, e nela a esfinge escolhida não foi um rei ou rainha autóctone da resistência, mas a de Agostinho Neto, ainda em vida e depois da sua partida surge em dupla com a do divino José Eduardo dos Santos. Mais uma vez, aquela que poderia, e deveria, ser uma moeda nacional nada mais é do que um instrumento partidarizado que perpetua, ou tenta perpetuar, a supremacia dos dirigentes do MPLA, como se pertencessem a uma casta superior, como se se vivesse (como eles julgam que vivem) ainda nos tempos da escravatura em que todos os não servos do MPLA nada mais fossem do que escravos.

A bandeira Nacional não é mais do que uma cópia da do MPLA, não representa todas as matizes da sociedade. Mas isso é irrelevante no contexto das democracias mais avançadas e nas quais se inspira o MPLA. São os casos da Coreia do Norte e da Guiné Equatorial. Aliás, basta dar uma volta pelo mundo para ver que as bandeiras de quase todos os país reflectem a imagem do partido dominante…

Portugal, por exemplo, tem trocado constantemente de bandeira sempre que há alternância no governo. E isso é uma chatice. Tal não aconteceria se o país tivesse um governo do tipo do MPLA (está no poder desde 1975) e um presidente idêntico ao nosso “querido líder”, que só esteve no cargo 38 anos e que nunca foi nominalmente eleito.

Há quem diga que os símbolos da nossa monarquia unipessoal são de inspiração comunista, dando como exemplo a roda dentada, que simboliza a classe operária que em Angola é inexistente. Ou seja, a bandeira nacional do MPLA divide-se, segundo a explicação dos entendidos, horizontalmente numa metade superior vermelha e na outra parte inferior negra. O vermelho simboliza o sangue derramado pelos angolanos (os do MPLA, está bom dever) durante as lutas pela independência, enquanto que o negro simboliza o continente africano. Cruzados no centro estão uma roda dentada, que simboliza a indústria, e uma catana, que simboliza o campo, encimada por uma estrela cujo conjunto simboliza os trabalhadores.

Recorde-se que em 2003, a Comissão Constitucional ficou de propor novos símbolos nacionais, acabando por apresentar em 28 de Agosto de 2003 uma proposta para a nova bandeira de Angola.

Recordam-se? Seria uma bandeira dividida em cinco faixas horizontais. As faixas inferior e superior azuis escuras, representariam a liberdade, a justiça e a solidariedade. As duas faixas intermédias, de cor branca, representariam a paz a unidade e a harmonia. A faixa central de cor vermelha, representaria o sacrifício, tenacidade e heroísmo. No meio da faixa vermelha ficaria um sol amarelo com 15 raios, composto de três círculos irregulares concêntricos. A imagem era inspirada nas pinturas rupestres de Tchitundo-Hulu, na província do Namibe. O sol simbolizaria a identidade histórica e cultural e a riqueza de Angola.

O Hino Nacional é também do tempo de partido único e a letra é de visão socialista e, como seria inevitável, é da autoria de dois militantes do… MPLA (Manuel Rui Monteiro e Rui Mingas): “Angola, avante! Revolução, pelo Poder Popular! Pátria Unida, Liberdade, Um só povo, uma só Nação!”

Depois surge a bestialidade, a mediocridade, o anacronismo do Bilhete de Identidade. Mais uma vez o reverencial canino, o culto da personalidade, levaram o regime a nele colocar as fotos de Eduardo dos Santos e Agostinho Neto, uma clara postura ditatorial monárquica.

Chegados aqui, e se eventualmente se der crédito bom à metodologia do regime, poderemos criar o cenário de que com a alternância no poder (nas democracias é assim) se banalizariam os símbolos nacionais. Isso levaria, por exemplo, a UNITA a imprimir moeda com as esfinges de Jonas Savimbi e Isaías Samakuva, a FNLA com as de Holden Roberto e Lucas Ngonda, a CASA-CE com as Abel Chivukuvuku e do seu pai, uma vez não haver ainda outro líder antes dele.

Folha 8 com Lusa

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