O Parlamento angolano agendou hoje para 12 de Outubro uma reunião extraordinária para substituir dois vice-presidentes, entre os quais Higino Carneiro, general, antigo ministro e ex-governador de Luanda que tem sido associado a suspeitas de má gestão. O cerco aperta-se? Talvez. 

Higino Carneiro era o segundo vice-presidente da Assembleia Nacional e ficará agora (e talvez por enquanto) apenas na condição de deputado enquanto Joana Lino deixa o cargo de primeira vice-presidente para assumir a condição de governadora de Huambo.

O antigo ministro das Obras Públicas, próximo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, é suspeito de desvio de dinheiro durante a sua gestão entre 2002 a 2010, tendo-se recusado a justificar gastos no valor de 115 milhões de dólares (100 milhões de euros). Coisa pouca, portanto.

A decisão de substituição dos dois políticos foi tomada na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, órgão do Parlamento que funciona em substituição do plenário, no período entre o fim e o início de uma legislatura, bem como de pausas, com a nova data a marcar a reunião para três dias antes da sessão solene de abertura do ano parlamentar, onde o Presidente João Lourenço falará sobre o Estado da Nação.

Questionado pela agência Lusa sobre a saída de Higino Carneiro, o secretário para Informação do MPLA, Paulo Pombolo, indicou que o processo está enquadrado no processo de renovação do partido, na sequência do VI Congresso Extraordinário, em que todos os órgãos foram renovados.

“O presidente do partido eleito [o chefe de Estado angolano, João Lourenço, foi eleito líder do MPLA no congresso extraordinário de 8 deste mês] é que faz as propostas para o Bureau Político, o secretariado e os órgãos individuais da Assembleia Nacional”, sublinhou.

Por outro lado, acrescentou Paulo Pombolo, para o MPLA, o primeiro e segundo vice-presidentes devem ser membros da direcção, o que impossibilita a continuidade de Higino Carneiro, que não integra já o Bureau Político do partido.

Segundo o secretário para a Informação do MPLA, os Estatutos do partido dão ao presidente essa prorrogativa de escolha, tendo João Lourenço entendido que devia renovar os órgãos.

Paulo Pombolo lembrou que João Lourenço decidiu manter em funções o segundo secretário, Raul Lima, e o presidente da Assembleia Nacional, Fernando Piedade Dias dos Santos, que também é membro da direcção do MPLA.

Hoje, na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, os deputados que a integram acordaram em marcar para 12 de Outubro uma sessão extraordinária para a eleição para os dois cargos, bem como para os de primeiro e segundo secretários da mesa do Parlamento.

Segundo a porta-voz do encontro, Carlota Dias, a reunião de hoje, por iniciativa do grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário e no governo desde 1975, a alteração na indicação dos vice-presidentes levou à necessidade “urgente” da sessão, para que a Assembleia Nacional “trabalhe na sua plenitude”.

A Comissão Permanente aprovou também a agenda da sessão solene de abertura do novo ano legislativo, marcada para 15 de Outubro, que prevê uma intervenção do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e uma intervenção de João Lourenço sobre o “Estado da Nação”.

A Assembleia Nacional de Angola é composta por 220 deputados, sendo 150 do MPLA, 51 da UNITA, maior partido da oposição angolana. A CASA-CE, conta com 16 deputados, o PRS com dois, e a FNLA apenas com um.

Um general na beira da estrada

Estávamos em Julho de 2017. O Governador da Província de Luanda, general Higino Carneiro, garantia que os munícipes da capital iam beneficiar de novas infra-estruturas públicas para melhorar a circulação de pessoas e bens.

Quando pediram explicações ao então ministro, general Higino Carneiro, sobre o facto de, em 2007, o seu ministério das Obras Públicas não ter justificado despesas de cerca de 30 mil milhões de Kwanzas, equivalentes a mais de 115 milhões de dólares, ele disse “que não tinha tempo para dar justificações”.

Então senhores doutores e generais da PGR, ainda não tiveram luz verde do Presidente João Lourenço para prender Higino Carneiro?

Recorde-se que o general Higino Carneiro concedeu, no dia 3 de Abril de 2015, uma entrevista à RNA onde mentiu descaradamente, sobre a Mediação dos Acordos do Alto Kauango, mostrando também a sua veia racista e complexada. A ser verdade o que disse, então ele era um dos generais das FAPLA pagos e infiltrado por Jonas Savimbi.

Higino Carneiro mentiu pois não disse, e ainda não disse, por que razão só William Tonet e ele foram recebidos pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, depois de regressarem do Moxico. Dúvidas? Perguntem ao general José Maria.

Novembro de 2016. O governador provincial de Luanda, general Higino Carneiro, alegou questões de segurança para proibir a realização de uma manifestação cívica contra a nomeação de Isabel dos Santos, para a direcção da petrolífera estatal Sonangol.

Higino Carneiro tratou, mais uma vez, os promotores e os demais cidadãos, como sendo de segunda categoria ou seres menores, sem nenhuns direitos, logo com o único dever de cumprir uma vontade, uma ordem inconstitucional e ilegal.

Higino Carneiro, é um dos generais mais ricos, fruto certamente do seu esforço militar, empresarial e político. Foi, com certeza, recompensado pelo esforço e dedicação à causa do regime, mesmo sabendo-se que esta causa nunca levou em consideração a tese do primeiro Presidente da República, Agostinho Neto, que dizia que o importante era resolver os problemas do povo.

Sempre foi visto como um “buldózer” que, certo das suas convicções, levava tudo à frente. Esta qualidade foi bem visível como militar, onde não olhava a meios para atingir os seus fins, mas também como ministro das Obras Públicas, governador provincial e empresário.

Em 26 de Junho de 2008, por exemplo, prometeu enquanto ministro das Obras Públicas, construir ou reconstruir cerca de mil e quinhentas (1.500 isso mesmo) pontes de médio e grande porte, assim como reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.

No mundo empresarial teve, ou tem, negócios com parceiros nacionais, portugueses, brasileiros e outros. Dos seus negócios privados fazem ou fizeram parte 12 hotéis dispersos pelo país, grandes fazendas (a Cabuta é uma delas), bancos (Keve e Sol), uma companhia de aviação dispondo de uma frota de 14 aeronaves, Air Services.

A realidade de Angola demonstra que o sucesso nos negócios privados é inseparável, mais uma vez, do poder dos generais.

Há uns anos, não muitos, o general Higino Carneiro apresentou-se na televisão dizendo ter dado início à indústria da madeira, no Cuando Cubango.

Nessa altura os índices de atenção e curiosidade dos mais atentos saltaram para os níveis máximos, pensando tratar-se de uma medida que iria contribuir para a diversificação da economia, tão ansiada e reivindicada por todos, e para a melhoria da qualidade de vida de alguns angolanos a residirem no Cuando Cubango.

Desejámos que se tratasse da abertura de escolas de formação profissional e de fábricas de mobiliário ou de outros equipamentos, onde iriam ser maximizadas as mais-valias da exploração da madeira.

Não. Afinal essa indústria da madeira de Higino Carneiro resumia-se ao funcionamento do serrote no abate de árvores, de madeiras valiosas, para serem comercializadas, sem mais-valias para a economia do país.

Quando um governo manda fiscais, ou agentes policiais, para o terreno, não pode deixar de ter em linha de conta pormenores importantes como a salvaguarda da sua imagem e seriedade, para não cavar recalcamento nos cidadãos. Infelizmente, quando se esperava outra postura, com a subida do general Higino Carneiro a governador de Luanda, os seus agentes, pareciam a sua “mão militar”, numa espécie de quadrilha qualificada de delinquentes e de gatunos, que roubavam os pobres, como se para beneficiar o chefe, a quem as autoridades policiais ou do Ministério Público já deveriam abrir processos criminais.

Folha 8 com Lusa

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