O Comandante da Polícia Nacional na Lunda Sul, comissário Aristófanes dos Santos, pediu, em Saurimo, aos efectivos dos vários órgãos do Ministério do Interior (Minint) para agirem dentro dos parâmetros legais sem violar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Pelos vistos as “batatas podres” têm um potencial de reprodução assinalável.

De acordo com o comissário, que falava na formatura que visou apresentar as estratégias de actuação dos órgãos do Minint antes, durante e depois da quadra festiva, “o facto de ser agentes da autoridade, não dá o direito de maltratar ou intimidar os cidadãos”. Quem diria? Pelos vistos é necessário lembrar sempre o que e básico.

Para o também delegado provincial do Ministério do Interior na Lunda Sul, o agente de autoridade deve transmitir confiança e segurança na sua forma de ser, estar e de agir perante os cidadãos, sobretudo na via pública. Sobretudo na via pública? Então, presume-se, nos recantos das esquadras pode ser diferente. É isso?

Aristófanes dos Santos esclareceu os mais de três mil efectivos presentes na formatura que a razão da existência da força e serviços de segurança é o de garantir e promover o bem-estar da população e não de extorquir, molestar e intimidar os cidadãos, usando ilegalmente e de forma excessiva a autoridade que o Estado confere aos efectivos.

O comissário apelou aos efectivos, envolvidos nas operações de segurança e combate à criminalidade durante a quadra festiva, a evitarem o consumo de bebidas alcoólicas no exercício das acções policiais.

“Nós vamos durante esta quadra festiva fiscalizar ao máximo os nossos efectivos, quem exagerar e exceder na actuação será responsabilizado disciplinar e criminalmente, o que significa que devemos agir dentro dos marcos da legalidade”, alertou.

Mais de três mil efectivos da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), Ordem Pública, Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço Penitenciário, Serviço de Protecção Civil e Bombeiros estarão em prontidão para assegurar a quadra festiva na Lunda Sul.

A educação patriótica

Estávamos em 2016. O Ministério do Interior de Angola (que é parte activa e integrante do Comité de especialidade do MPLA) veio a terreiro no dia 27 de Junho, através do então director do Gabinete de Estudos, Informação e Análise, comissário Aristófanes dos Santos, dizer o que todos esperavam. Ou seja, a culpa dos incidentais mortais então ocorridos em Benguela era da UNITA.

Aristófanes dos Santos era um dos melhores peritos que o regime da altura, dirigido por sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, tinha à sua disposição. Ninguém era tão eloquente ventríloquo e mímico. Tal como hoje, finge que pensa, finge que fala, mas o que se ouve é a voz do seu patrão, agora de nome João Lourenço.

Assim, segundo o recado que mandaram Aristófanes dos Santos transmitir, “os militantes da UNITA é que provocaram a desordem, arrancando duas bandeiras do MPLA” e, como convém neste simulacro de democracia e de Estado de Direito, apresentou um rol de supostas testemunhas cuja credibilidade é inquestionável: eram todas, mas todas, do MPLA.

Para abrilhantar a farsa, o regime ordenou igualmente que a comunicação social do reino ajudasse a difundir a mentira, convicto que estava (e que continua a estar) que uma mentira dita mil vezes acabará por se tornar verdade. Como dizia o poeta popular português António Aleixo, ”Para a mentira ser segura / e atingir profundidade / tem de trazer à mistura / qualquer coisa de verdade.”

Março de 2016. As Forças Armadas Angolanas foram exortadas, no Huambo, a “revestir-se” (o termo é da Angop) de alto sentido de fidelidade patriótica que o conduz a nunca trair o juramento prestado à Bandeira Nacional e os interesses superiores da Nação. Hoje, tal como ontem, importa manter na ribalta a “educação patriótica”, seguindo as metodologias das ditaduras.

A exortação veio do então Chefe do Estado-Maior General adjunto das FAA para Educação Patriótica, general Egídio de Sousa Santos “Disciplina”, quando falava na abertura do 16º seminário metodológico dos órgãos de Educação Patriótica das FAA, que decorreu sob o lema “Pelo reforço da organização e disciplina – revitalizemos o trabalho de educação patriótica das FAA”.

O general lembrou aos militares que ao abandonarem a unidade onde estiverem colocados ou a farda a si atribuída por imperativo do compromisso assumido com à Pátria, cometem acto de deserção, susceptível de constituir crime militar, por ser infiel ao seu juramento.

“O militar que age desta forma não é um patriota que esteja realmente comprometido com a defesa dos mais altos interesses da Nação angolana e nem é digno de ser considerado um bom cidadão, capaz de contribuir com o seu esforço na defesa da independência nacional, da integridade do solo pátrio, nem tão pouco no desenvolvimento económico-social do país e do bem-estar da população”, asseverou o general nesta lição de patriotismo.

Incorrem no mesmo crime, segundo Egídio de Sousa Santos, os indivíduos que colaboram com este tipo de militares, facilitando a sua colocação noutras unidades, sem a prévia anuência do comandante da unidade de origem, visto que a instituição castrense existe para cuidar do homem em todas as suas dimensões, designadamente física, espiritual, moral e humana.

Neste sentido, o responsável militar orientou os órgãos de Educação Patriótica a trabalhar, de forma conjunta com os de Educação Jurídica, para elevar os sentimentos de patriotismo, civismo, liberdade e de justiça.

O general afirmou que os órgãos de Educação Patriótica são importantes ferramentas para que o efectivo tenha um comportamento baseado no cumprimento da missão na estrita observância consciente das normas e regulamentos militares.

“Esta coordenação entre os órgãos patrióticos e jurídicos das FAA deve ser comparada aos fármacos combinados no organismo humano, quando se pretende combater determinadas enfermidades, de modo a que os oficiais, sargentos e praças compreendam e aceitem a observância das normas da vida castrense que em nenhuma outra instituição social se podem exigir”, disse.

Participam no seminário, comandantes adjuntos para Educação Patriótica dos três ramos das FAA (Exército, a Força Aérea e Marinha de Guerra), chefes das direcções de educação patriótica, das repartições da direcção principal desta área e comandantes adjuntos das unidades de subordinação central.

Desde a barriga da mãe

Perante a necessidade patriótica, talvez fosse aconselhável instituir, com força de lei, a obrigatoriedade da educação patriótica começar logo quando as nossas crianças ainda estão na barriga da mãe.

Por alguma razão a Organização Nacional de Pioneiros Agostinho Neto almeja apostar na educação patriótica, cívica e moral das crianças angolanas, sendo estas o futuro do país. Na Coreia do Norte o sistema é o mesmo e funciona. Portanto…

Em tempos, curiosamente também no Huambo, a então secretária nacional para a organização de quadros da OPA, Maria Luísa, disse que a continuidade do processo de desenvolvimento de Angola passa, necessariamente, por uma boa educação das crianças em todas as vertentes.

E educação tem de ser “patriótica”? Pelos vistos, sim. Não basta ser educação. Maria Luísa realçou ainda que a família desempenha um papel preponderante na educação patriótica, moral e cívica dos menores, para melhor se integrarem na sociedade. Apelou também às crianças para se dedicarem à formação académica, com vista a participarem, no futuro, activamente no processo de desenvolvimento do país.

Oficialmente o objectivo desta massiva campanha de patriotismo tem como objectivo elevar o espírito patriótico dos menores, bem como dar a conhecer os benefícios da independência. Tal e qual como nos tempos da militância marxista-leninista do pós-independência (11 de Novembro de 1975), o regime do MPLA continua a reeducar o povo tendo em vista e militância política e patriótica… no MPLA.

De facto, tanto a militância política como a patriótica são sinónimos de MPLA. Basta ver, mas sobretudo não esquecer, que o regime mantém, entre outras, a estrutura dos chamados Pioneiros, uma organização similar à Mocidade Portuguesa dos tempos de um outro António. Não António Agostinho Neto mas António de Oliveira Salazar.

Num Estado de Direito, que Angola diz – pelo menos diz – querer ser, não faz sentido a existência de organismos, entidades ou acções que apenas visam a lavagem ao cérebro e a dependência perante quem está no poder desde 1975, o MPLA. Dependência essa que, como todas as outras, apenas tem como objectivo o amor cego e canino ao MPLA, como se este partido fosse ainda o único, como se MPLA e pátria fossem sinónimos.

Folha 8 com Angop

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