O imposto sobre o consumo de cerveja em Angola deverá crescer acima dos 70% em 2018, face ao ano anterior, rendendo globalmente, na previsão do Governo, mais de 54.119 milhões de kwanzas (215 milhões de euros).

Os dados resultam da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, em discussão no Parlamento, e contrastam com o valor orçamentado pelo Governo para o ano anterior, que foi de 31.732 milhões de kwanzas (126 milhões de euros).

Este encaixe divide-se entre a aplicação do imposto ao consumo de cerveja nacional, cuja receita sobe este ano 78%, rendendo mais de 53,5 mil milhões de kwanzas (212 milhões de euros) e sobre o consumo de cerveja importada, que neste caso cai quase 70%, passando para pouco mais de 547 milhões de kwanzas (2,2 milhões de euros).

Uma informação da International Wine & Spirit Research (IWSR) referente a 2014 colocava Angola como terceiro maior mercado de álcool no continente africano, com um consumo de 12,8 milhões de hectolitros, atrás da África do Sul e da Nigéria.

Entretanto, a “Luandina”, lançada em Dezembro pela empresária Isabel dos Santos, é a mais recente cerveja produzida em Angola, depois de a portuguesa Sagres ter iniciado, um ano antes, a produção local, na mesma fábrica.

Outras marcas históricas, como a “Cuca” ou a “Nocal” dominam o mercado cervejeiro nacional, aos quais se juntaram ainda os chineses da Lowenda Brewery Company, que instalaram em Luanda, em 2014, a fábrica de cerveja “Bela”, seguindo-se o grupo Refriango, que colocou no mercado a marca “Tigra”.

A produção nacional, segundo o Governo, é suficiente para o consumo de cerveja em Angola.

Além da cerveja, o Governo prevê arrecadar este ano 11.529 milhões de kwanzas (45,5 milhões de euros) com o imposto sobre as restantes bebidas alcoólicas, menos quase 15% face ao orçamentado para 2017.

O incremento nas receitas com estes impostos está associado à intenção do Governo, conhecida no final de 2017, de aumentar as taxas de imposto aplicadas ao consumo de bebidas alcoólicas, jogos e lotarias, pretendendo alocar parte da receita gerada ao financiamento das despesas de saúde pública.

Essas medidas fazem parte do Plano Intercalar do executivo a seis meses (Outubro a Março), para melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de Outubro, na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.

O documento reconhece que “algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares” e por isso “politicamente sensíveis”.

Uma dessas medidas, para aumentar a “robustez das receitas tributárias”, passa por “aumentar as taxas de imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, casas nocturnas, jogos e lotarias, produtos de luxo e serviços prestados pelas entidades externas”.

O documento não quantifica os aumentos a introduzir, mas sugere a possibilidade de “alocação de parte das receitas geradas” com o aumento dessas taxas “para financiar as despesas de saúde pública”.

Quem incentiva o consumo de álcool?

Será justo dizer-se que o MPLA incentiva o alcoolismo e, consequentemente, atira a juventude para o insucesso escolar, associado à falta de qualidade do ensino, e outros problemas que o consumo exacerbado do álcool causa?

Recordemos, ipsis verbis, um trabalho do nosso colega Sedrick de Carvalho, aqui publicado em 15 de Novembro de 2016:

“Para percebemos como o MPLA “embebeda a juventude”, o F8 prestou atenção aos eventos festivos que se realizam na capital, quase sempre ao fim-de-semana.

Sob o alto patrocínio do partido dos camaradas, uma organização denominada Tudilu Eventos contratou o músico Ferre Gola para cantar durante seis dias em Luanda, Dondo e Lucapa. Não sabemos quanto custou a sua vinda. Contactamos a organização mas não aceitou divulgar o valor. O certo é que não deve ser barato, pois o cantor é referência no seu país, Congo-Kinshasa.

Conforme se vê no cartaz do espectáculo, uma empresa cervejeira – a NOCAL – faz parte dos patrocinadores do evento, e, como é regra, os participantes no “show wumela” bebem sem pudor pois a bebedeira é “apadrinhada” pelo partido governante. Em algum dos eventos do género, como também é sabido, o preço da cerveja é até inferior ao preço do pão pequeno. E quem não tem dinheiro para comprar, pode beber as cervejas gratuitamente, pois o patrocínio serve para isso e ninguém pode manter-se sóbrio na governação de José Eduardo dos Santos.

Lembremos uma “conversa de bairro” na TV Zimbo – que intitulam Debate Zimbo – onde estavam presentes os secretários-gerais da juventude do MPLA e da CASA-CE, e também Adriano Sapiñala, em representação dos jovens da UNITA. Nesse encontro, Sérgio Rescova, do MPLA, negou a acusação de Adriano Sapiñala e Rafael Aguiar, da juventude da CASA-CE, quando afirmavam que “os camaradas” promovem bebedeiras.

Rescova mentia descaradamente, assinalou um jovem que já participou em alguns Campos de Férias dos Estudantes Universitários (CANFEU) da JMPLA. Os CANFEUs são normalmente realizados no princípio do ano, pouco antes do arranque do ano lectivo universitário. Segundo a propaganda, e como se nota na denominação, o retiro colectivo é inclusivo, mas na prática é apenas para os estudantes-militantes do MPLA. A adesão dos militantes é gratuita. O partido cobre todas as despesas.

Segundo outro participante no CANFEU – todos falaram sob anonimato por serem da JMPLA -, as “ditas férias são mais uma excursão de tchilo e sexo longe de Luanda”. O secretário-geral da JMPLA é apontado como um dos frequentadores assíduos, ainda mais sendo o chefe dos jovens militantes. Muitos professores das escolas de ensino superior também participam nos CANFEUs.

“Os professores aproveitam as alunas nesses retiros, e é ali onde se vê qual o professor que mais bebe. Se querem conhecer os professores bêbados de verdade é só irem num CANFEU”, contou um estudante que esteve na edição que decorreu no Kuando Kubango.

Os ébrios órgãos do estado

O incentivo ao alcoolismo pelo MPLA é grave, mas não tão grave assim comparativamente ao uso inapropriado das instituições estatais na promoção do alcoolismo. São decisões do MPLA e, com certeza, reflexo do mesmo partido.

Talvez o leitor já tenha percebido que nos cartazes consta também a imagem-logotipo do governo de Angola. A organização Tudilu Eventos, cuja página no Facebook apresenta os eventos escritos em francês e a outra é secreta, demonstra não ser um clube qualquer, à igualdade da LS que tem o patrocínio permanente do tal “empresário da juventude” Bento Kangamba, o “exemplo consumado da sociedade civil do presidente”, conforme Ricardo Soares de Oliveira no livro “Magnífica e Miserável – Angola desde a guerra civil”.

Não se compreende qual o patrocínio dado ao espectáculo musical pelo Executivo. Um congolês residente no centro de Luanda avança apenas que “nesses shows não há problemas com as autoridades”. E o não ter problemas com as autoridades pode significar organizar os espectáculos no recinto das instituições estatais. É só prestarmos atenção ao cartaz que aponta o campo da administração municipal do Kilamba Kiaxi como um dos locais do “show”.

Quanto aos CANFEUs da juventude do MPLA, são tantos órgãos públicos envolvidos na organização do “campo de bebedeira e bacanais”. Nos destinos dos acampamentos, acrescentaram os contactados, os governos provinciais e delegações provinciais do ministério da juventude e desportos locais disponibilizam sempre tendas e outros bens para acomodação dos “desbundeiros”.

Os retiros realizam-se geralmente em províncias distantes de Luanda, conforme a estratégia do secretariado nacional da JMPLA que organiza as “férias”. Para a deslocação ao Kuando-Kubango, por exemplo, aviões IL da Força Aérea Militar foram utilizados para transportar os participantes. Estas aeronaves, oficialmente, são para uso exclusivo de militares. Para se fazerem transportar nelas, os soldados têm de apresentar guias de marchas emitidas pelas unidades onde estão destacados. Porém, aos jovens do MPLA basta o cartão de militante, a camisola e o chapéu com o rosto de José Eduardo devidamente envergados.

Gonçalves Muandumba, antigo ministro da Juventude e Desportos, ou melhor, dos jovens do partido, fazia questão de estar no local da bebedeira colectiva e, de lá, fazia discursos propagandísticos a elogiar a “clarividência de Sua Excelência Camarada Presidente José Eduardo dos Santos” no processo de embebedamento dos angolanos.

Lembremos que José Eduardo dos Santos não esqueceu a orientação de Agostinho Neto dada aquando do seu discurso de proclamação da independência de Angola, segundo a qual “os órgãos do Estado na República Popular de Angola guiar-se-ão pelas directrizes superior do MPLA mantendo-se assegurada a primazia das estruturas do Movimento sobre as do Estado”. As estruturas do Estado continuam subordinadas ao partido, desde 11 de Novembro de 1975.

A Televisão Pública de Angola (TPA) e a Rádio Nacional de Angola (RNA), empresas estatais, apoiam com bastante entusiasmo os inúmeros eventos particulares, com realce as festas onde até morrem pessoas, cujos organizadores não são sequer responsabilizados. O caro leitor pode confirmar o patrocínio da imprensa estatal ao pesquisar os cartazes dos espectáculos musicais de, por exemplo, Yuri da Cunha, Matias Damásio, Nagrelha e Coreon Du, o agente dos kuduristas e principal promotor das bebedeiras através dos vulgares programas televisivos Flash, Tchilar e Layfar.”

Folha 8 com Lusa

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