Os galões do soba Kopelipa

O general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, Presidente da República de Angola sempre que entender, continua – tal como o regime – a mostrar o que vale. A Unidade de Guarda Presidencial só a ele obedece e até mesmo José Eduardo dos Santos é obrigado a fazer o que ele quer. O simulacro de despachos (supostamente presidenciais) visam apenas dar um ar de legalidade ao seu golpe de Estado (in)constitucional.

Desta forma, a hierarquia do Estado foi manda às malvas. O vice-presidente deve substituir o Presidente e, na impossibilidade de o vice exercer a função, o cargo seria ocupado pelo presidente da Assembleia Nacional. Mas não. Quem substitui o Presidente da República é o ministro de Estado (só existe um porque foram extintos os ministro de Estado da Casa Civil e da Economia e Finanças) e chefe da Segurança da Presidência da República.

Como escreveu o Folha 8, finalmente foi legalizado o que “Kopelipa” praticava na clandestinidade. Aliás, “Kopelipa” nunca se preocupou muito em esconder o poder que tinha e que a cada dia que passa é aumentado. Contra o que é estabelecido na Constituição, participa em manifestações de apoio ao MPLA e, por exemplo, até comandou a compra de helicópteros do tipo Bell-112 e Bell 222, de fabrico norte-americano, provenientes da África do Sul e do Canadá, bem como das respectivas tripulações… obviamente estrangeiras, e que se destinaram a apoiar as eleições de 2012.

Para provar a transparência das regras democráticas do país, nada melhor do que, ao mesmo tempo, o MPLA de “Kopelipa” e do seu exército de sipaios ser jogador, árbitro e dono do recinto.

Apesar das más-línguas, cremos que o general “Kopelipa” é um paradigma do regime onde, de facto, não há novidades, seja em relação aos generais do MPLA, ou aos que se venderam ao MPLA, seja quanto aos angolanos, 20 milhões dos quais continuam na miséria.

“Kopelipa”, recorde-se, foi um dos primeiros generais do regime angolano a chegar, juntamente com o ex-general da UNITA e actual Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, Geraldo Sachipengo Nunda, ao local onde Jonas Savimbi foi morto.

Recorde-se também que no dia 29 de Abril de 2010 era apresentado, em Luanda, com pompa e circunstância um plano de emergência para pagamento das dívidas do governo angolano às empresas nacionais e estrangeiras.

A apresentação foi feita por Carlos Feijó, então ainda ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência, ladeado por outros dois ministros de Estado, Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Chefe da Casa Militar, e Manuel Numes Júnior, Coordenador da Área Económica.

De acordo com a Global Witness, os registos da Sociedade de Hidrocarbonetos de Angola (SHA), publicados no Diário da República, nomeavam Manuel Domingos Vicente, então presidente da Sonangol, como um dos accionistas da SHA em Agosto de 2008, bem como Manuel Vieira Hélder Dias Júnior “Kopelipa”.

O general “Kopelipa”, como bom investidor e cidadão preocupado com o futuro dos angolanos, até pagou um milhão de euros por duas quintas no Douro português para produzir e exportar vinho.

Tirando o facto, irrelevante, de a maioria dos angolanos passar fome, tudo o resto é normal. Quintas, vivendas, bancos, empresas etc.. fazem parte do cada vez maior leque de interesses dos poucos angolanos que têm milhões.

Portugal continua a “dormir”

Pena é que, por exemplo, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considere que os tribunais portugueses são internacionalmente competentes para julgar crimes de branqueamento de capitais, numa decisão sobre um recurso do general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.

Segundo o acórdão proferido, o general “Kopelipa”, ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente de Angola, havia requerido a declaração de incompetência internacional dos tribunais portugueses em matéria penal, após uma queixa apresentada contra si por alegados crimes de branqueamento de capitais.

No recurso, o general alegou que o Ministério Público português não tem competência para investigar denúncias apresentadas contra um cidadão angolano por factos alegadamente praticados em Angola e que já tinham sido (obviamente) arquivados pela Procuradoria-Geral da República do MPLA.

O TRL, em decisão cujo relator foi o desembargador João Carrola, deu razão ao MP português e reconhece aos tribunais portugueses “a competência internacional para investigar os factos objectos do inquérito”, resultantes da queixa contra Manuel Hélder Vieira Dias Júnior.

A decisão do TRL refere que os tribunais portugueses são competentes internacionalmente “relativamente ao crime de branqueamento de capitais no que respeita aos factos praticados em Portugal, que são as transferências bancárias feitas para o nosso país”.

Entre outras considerações, o TRL refere que no recurso analisado “os factos investigados (traduzidos em movimentos financeiros) ocorreram em Portugal”, pelo que “a alegação relativa a abuso de poder, desrespeito por soberania nacional de pais estrangeiro [Angola] ou motivação política para a realização mostra-se esvaziada de sentido e fundamento”.

“Reconhece-se aos tribunais portugueses a competência internacional para a presente investigação”, delibera o acórdão relativo ao inquérito que envolve o general “Kopelipa”.

Entretanto, o presidente da Relação de Lisboa informou que o tribunal superior proferiu duas outras decisões no mesmo sentido — competência internacional dos tribunais portugueses relativamente ao crime de branqueamento quanto aos factos praticados em Portugal.

“Estes três acórdãos irão ser publicados na jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa”, indica Orlando Santos Afonso.

A denúncia de que o general “Kopelipa” terá desviado 300 milhões de dólares para o Dubai estaria, supostamente, a provocar calafrios no MPLA que vê assim multiplicarem-se os casos de corrupção, branqueamento de capitais e toda uma panóplia de crimes genéticos nas ditaduras e que, mais uma vez, envolvem altos dignitários do regime.

Mas calafrios por que razão? Então a regra para se ser Presidente da República, vice-Presidente ou tudo num só (“Kopelipa”) não é a capacidade demonstrada para ser mestre em corrupção e branqueamento de capitais?

Na reportagem “Assalto ao Castelo” emitida pela SIC, alegou-se que o general “Kopelipa” ajudou na fuga de 300 milhões de dólares do BESA.

Recorde-se que no meio de todo este velho imbróglio, já em 2013, depois da abertura, em Portugal, de investigações criminais por suspeitas de branqueamento de capitais contra João Maria de Sousa, procurador-geral da República do MPLA, o general “Kopelipa” e o próprio Manuel Vicente, José Eduardo dos Santos anunciou formalmente o fim da “parceria estratégica com Portugal”.