Angola deverá iniciar 2018 com uma desvalorização da moeda nacional, o kwanza, numa proporção ainda desconhecida, no âmbito do Programa de Estabilização Macroeconómica, aprovado na quarta-feira pelo Governo.
Desde o primeiro trimestre de 2016 que a taxa de câmbio oficial definida pelo Banco Nacional de Angola (BNA) está fixa nos 166 kwanzas por cada dólar norte-americano e nos 186 kwanzas por cada euro.
Contudo, face à falta de divisas aos balcões dos bancos comerciais, o mercado de rua, que para muitos constitui a única alternativa para aceder a moeda estrangeira, desde as eleições gerais de Agosto que antecipa uma desvalorização oficial da moeda angolana, transaccionando actualmente cada dólar a 430 kwanzas e cada euro a 510 kwanzas.
Na reunião do Conselho de Ministros da última quarta-feira, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foi aprovado um Programa de Estabilização
Macroeconómica para o ano de 2018 é um documento que, segundo fonte oficial, “visa, a partir do imediato e de forma efectiva, dar início a um processo de ajuste macroeconómico, do ponto de vista fiscal e cambial, que permita o alinhamento da nossa economia a um ambiente referenciado como novo normal”.
Não é avançada a proporção da desvalorização da moeda angolana, mas alguns economistas têm defendido como inevitável um corte superior a 20 por cento, o que poderá ter efeitos nos preços, numa altura em que Angola deverá fechar 2017 com uma taxa de inflação superior a 25% (a um ano).
“O Programa de Estabilização Macroeconómica tem como elementos fundamentais a consolidação fiscal e a estabilização do mercado cambial, em torno dos quais se irão mover os demais domínios. As políticas dos sectores monetário, financeiro e real deverão ser conduzidas para o ajustamento fiscal e cambial, bem como para mitigar os efeitos adversos”, informou, por seu turno, a Presidência da República, mas sem concretizar medidas.
Garante apenas que o programa foi desenvolvido utilizando uma “metodologia robusta que viabiliza a sua implementação efectiva e programática”, ao mesmo tempo “que permite um acompanhamento eficiente, considerando os objectivos previstos para cada um dos domínios”.
Devido à realização de eleições, Angola entra em 2018 em regime de duodécimos, estando a aprovação do Orçamento Geral do Estado prevista apenas para Fevereiro.
Nos últimos dias têm surgido relatos de operações policiais em áreas da capital angolana conhecidas pela venda de divisas, nomeadamente no bairro dos Mártires de Kifangondo, zona do centro de Luanda apelidada de “Wall Street dos Mártires”, dada a quantidade de dólares transaccionados, normalmente à vista de todos, diariamente.
O Presidente João Lourenço ordenou, a 20 de Novembro, ao novo comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Alfredo Mingas, para reforçar o combate ao negócio da venda ilegal de divisas nas ruas, por terem atingido “níveis preocupantes”.
Entretanto, cinco dias depois, o chefe de Estado foi mais longe, garantindo que Angola tem divisas, só que estão fora do controlo do circuito legal, criticando o facto de até agora “ninguém” ter feito “nada” para inverter o cenário.
“Há divisas em Angola, pelo menos em Luanda, só que estão fora das instituições próprias que deviam ter o controlo delas”, apontou.
Acrescentou que as divisas “não estão nos bancos, mas estão em locais perfeitamente identificados, mas que por razões que desconhecemos, todo o mundo sabe e ninguém faz nada. Então, esta é uma das medidas [orientações ao banco central e polícia] que vai com certeza contribuir para que haja mais divisas disponíveis para a economia, de uma forma geral, e para outro tipo de necessidades”, disse.
“O nosso país encontra-se numa situação económica e financeira difícil, resultante da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e da consequente liquidez em moeda externa”, admitiu o Presidente angolano na Assembleia Nacional, em 16 de Outubro.
Esta conjuntura, recordou João Lourenço, levou as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) do Estado – que estão a ser vendidas aos bancos comerciais para compensar a falta de divisas – a “uma preocupante contracção acumulada de 46,4%” entre 2013 e o segundo trimestre de 2017, “como consequência dos sucessivos défices das balanças de pagamentos, devido à diminuição do valor das exportações petrolíferas”.
“Neste contexto, impõe-se a tomada de medidas de política necessárias e inadiáveis, de modo a alcançar-se a estabilidade macroeconómica do país, com a pedra de toque no equilíbrio das variáveis macroeconómicas susceptíveis de garantir os equilíbrios internos e externos do país e as condições necessários para estimular a transformação da economia, o desenvolvimento do sector privado e a competitividade”, disse.
O Presidente João Lourenço garante que Angola tem divisas, só que estão fora do controlo do circuito legal, criticando o facto de até agora “ninguém ter feito nada” para inverter o cenário. Passando por cima do facto de ele ter sido governante e dirigente do MPLA, ei-lo agora a dizer que a Polícia e o BNA têm responsabilidades nisso. Ou seja, são criminosos.
Folha 8 com Lusa
