O activista angolano Luaty Beirão, que hoje foi recebido na subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, em Bruxelas, sublinhou que nunca foi “chamado oficialmente para conversar com ninguém da União Europeia” em Angola, “para nenhum tipo de diálogo”.

Por Orlando Castro (*)

Luaty Beirão disse-o aos deputados e outros responsáveis europeus durante a sessão e repetiu-o aos jornalistas portugueses que participam numa visita organizada pelas delegações das instituições europeias em Lisboa.

“Nem se fala de apoio, nunca houve uma proposta nem uma iniciativa” da União Europeia (UE) para com o grupo de activistas, entre os quais Luaty Beirão, que, desde 2011, tem realizado vários protestos em defesa dos direitos humanos em Angola e, por isso, sido “alvo de agressões e ameaças de morte”.

O primeiro contacto de Luaty Beirão com responsáveis europeus aconteceu já na prisão, onde passou mais de um ano, com outros 16 activistas.

O activista confessou ter ficado “surpreendido” com “o discurso” que ouviu na subcomissão, segundo o qual a UE tem “um diálogo permanente com os defensores de direitos humanos e as ONG [organizações não-governamentais]” em Angola.

Reconhecendo o interesse da maioria dos eurodeputados pela situação em Angola, o Luaty Beirão criticou as “entrelinhas da diplomacia”, que chegam “perto da inacção”.

“Com recomendações não se tem chegado lá”, recordou, pedindo medidas “mais vigorosas”. Por exemplo, a “fiscalização” dos milhões de euros que as instituições europeias investem na sociedade civil angolana, quase toda ela afecta ao clã de José Eduardo dos Santos, um presidente da República nunca nominalmente eleito e no poder há 37 anos.

“Fiquei espantando”, reconheceu Luaty Beirão, sublinhando que “são muito poucas” as ONG angolanas “credíveis”.

Nesse sentido, deixou um alerta aos contribuintes europeus, que pagam esse investimento “do seu bolso”.

É necessário saber se o dinheiro “foi realmente bem atribuído” e “se está a dar frutos”, ou “se está alguém a beneficiar indevidamente de dinheiro que sai do bolso dos contribuintes europeus”.

No final, as eurodeputadas portuguesas Ana Gomes (PS) e Marisa Matias (BE) concordaram com a necessidade de seguir o rasto do dinheiro europeu investido em Angola, mas reconheceram que “não há interesse” em fazê-lo.

Verdade é um pouco mais lata

As afirmações de Luaty Beirão são apenas parcialmente verdadeiras. Recorde-se, por exemplo, que a presidente da subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu expressou em Abril do ano passado a sua “profunda preocupação” com os 17 activistas angolanos condenados pelo Governo de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, reclamando uma revogação das sentenças e a prestação urgente de “cuidados médicos adequados”.

“Em primeira instância, insto veementemente as autoridades angolanas a providenciar urgentemente cuidados médicos adequados a todos os 17 detidos e em particular a dois dos activistas condenados, Nito Alves e Nuno Dala, que estão em condições críticas”, afirmou a presidente da subcomissão parlamentar, a socialista espanhola Elena Valenciano, numa declaração divulgada pelo Parlamento Europeu.

Elena Valenciano reclamou igualmente “que as suas sentenças sejam revogadas e que (os activistas) sejam libertados sem mais demoras”.
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Recordando a resolução do Parlamento Europeu sobre Angola, de Setembro de 2015, a presidente da subcomissão dos Direitos Humanos instou as autoridades angolanas a respeitar “todos os padrões internacionais de direitos humanos e instrumentos internacionais ratificados por Angola”.

Na resolução adoptada pela assembleia, a 10 de Setembro, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu manifestou a sua “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial”.

Desrespeito está no ADN

O Governo de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, não só mantém como aumenta uma política de desrespeito do direito da liberdade de expressão. Isto quer dizer que tudo continua na mesma? Não. Quer dizer que a tendência é para se agravar com a aproximação das “eleições” deste ano. Se a isto se juntar o facto de Angola atravessar um grave crise financeira fruto da incompetência do regime e ser um dos países mais corruptos do mundo…

A liberdade de expressão é um direito (apenas formal) severamente anulado no reino de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos. E porquê? Devido à censura e à autocensura dos media estatais (obrigados a serem apenas correias de transmissão de propaganda do regime) e também ao facto de alguns meios de comunicação privados serem controlados por funcionários do partido no poder.

Os que, como nós (Folha 8), não se enquadram em nenhuma destas situações, sujeitam-se a todo uma vasta panóplia de pressões, ameaças e constrangimentos.

As forças de segurança reprimem os meios de comunicação independentes, activistas de direitos humanos e outros críticos usando processos criminais de difamação, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, intimidação, assédio e vigilância.

No contexto internacional, a riqueza gerada pelo petróleo e o poder militar (mais de 100 mil efectivos) mantiveram o reino de sua majestade José Eduardo dos Santos numa posição de liderança junto dos seus vizinhos africanos e não só. A sua presença no Conselho de Segurança da ONU mostrou e demonstrou a subserviência internacional a um regime que, embora ditatorial, consideram ser amigo.

O Parlamento Europeu também tentou debater os direitos humanos no reino de sua majestade, apelando às autoridades locais que investigassem prisões e detenções arbitrárias realizadas pelas forças policiais.

Em resposta, o regime feudal e esclavagista de Eduardo dos Santos alegou que a resolução foi baseada num relatório parcial e subjectivo feito por um parlamentar europeu que visitou Angola.

Serviçais às ordens do regime

O processo de bajulação ao reino de sua majestade e “querido líder”, Eduardo dos Santos, continua assim em alta velocidade. O MPLA está para a TPA (Televisão Pública de Angola) como a mandioca está para os angolanos de segunda, essa subespécie humana que habita as terras dos senhores feudais.

Não há membro da TPA, comentador do regime, convidado do MPLA, que se preze que não inclua o beija-mão, servil e sabujo, no seu estratégico roteiro de sobrevivência. Não poderia ser de outra forma. A TPA (tal como o Jornal de Angola, por exemplo) podia (se é que podia) viver sem o MPLA, mas não era a mesma coisa.

A TPA, que certamente ainda não reparou que sua majestade o rei está no poder desde 1979, continua a ser aquilo para que foi criada. Trabalhar para os poucos que têm milhões (sobretudo para o clã de Eduardo dos Santos), esquecendo os milhões que têm pouco ou nada.

Todo aquele político, ou simples sipaio, que almeje pertencer à casta superior do regime, não pode passar sem uma prova pública, na TPA, de fidelidade canina ao “escolhido de Deus”. Isso mesmo nos provaram João Pinto, António Luvualo de Carvalho, Adelino de Almeida, Norberto Garcia, Luís Neto Kiambata e Alexandre Cose.

A não bajulação pública é, aliás, uma grave lacuna no curriculum de qualquer sipaio que vê, como o regime, na Coreia do Norte ou na Guiné Equatorial exemplos de democracia de elevado nível de pureza. E, além disso, eles entendem que bajular é sinónimo de democracia. Portanto…

Todos eles, com a perspicácia típica e uniforme de quem para contar até 12 tem de se descalçar, mostram que se não fosse o MPLA Angola ainda estaria no Século XIX, e África não constaria do mapa. E contra estes “factos” não há argumentos.
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Alegam estes autómatos que o relatório aprovado pelo Parlamento Europeu (550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções) revela “pouca honestidade” da eurodeputada portuguesa Ana Gomes (o complexo de inferioridade até os levou a dizer que nem sabiam o nome da eurodeputada).

Todos esses especialistas de elevado potencial canino, distintos discípulos de sua majestade o rei, mostraram que os eurodeputados que por acaso, só por acaso, até foram eleitos, ainda têm muito a aprender com os democratas do MPLA, de modo a não fazerem um conjunto de afirmações gratuitas e não confirmadas.

Ficou evidente que a eurodeputada socialista (da mesma família política do MPLA) fez um conjunto de declarações, muitas delas gratuitas, de que é exemplo a insistência nas centenas de mortos nos incidentes com a seita Kalupeteka no Monte Sumi. Como se sabe, citando a irmã siamesa da TPA, a portuguesa TVI, nem sequer terá havido mortos entre os seguidores de Kalupeteka.

“Nós sabemos que a senhora deputada Ana Gomes insistiu durante muito tempo quando era primeiro-ministro, o seu secretário-geral também, o José Sócrates, com os supostos voos da CIA numa das bases dos Açores [Portugal], isso não ficou provado”, citou Bornito de Sousa, exemplificando uma das dificuldades.

“A senhora deputada Ana Gomes uma vez foi uma das observadoras em eleições da Etiópia, e por ter feito uma declaração antes mesmo da produção dos resultados eleitorais provocou um incidente gravíssimo que desestabilizou gravemente a situação naquele país”, acrescentou.

O ministro esqueceu-se, como é conveniente, do que Ana Gomes também disse sobre as eleições no reino de sua majestade José Eduardo dos Santos. Nem tudo lembra, não é senhor ministro?

Mas nós lembramos. Ana Gomes, que integrou a missão da União Europeia, disse que eram “legítimas as dúvidas que foram levantadas por partidos políticos e organizações da sociedade civil sobre a votação em Luanda”, ou que “posso apenas dizer que a desorganização foi bem organizada”.

Mas Ana Gomes foi mais longe: “À última da hora, foram credenciados 500 observadores por organizações que se sabe serem muito próximas do MPLA e parece que alguém não quis que as eleições fossem observadas por pessoas independentes”.

Ou, “as eleições em Luanda decorreram sem a presença de cadernos eleitorais nas assembleias de voto e isso não pode ser apenas desorganização…”

(*) Com Lusa

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