A Economist Intelligence Unit (EIU) considera que os objectivos de crescimento económico e défice orçamental expressos no Orçamento Geral de Angola (OGE) para o próximo ano são “altamente ambiciosos” e que o início positivo de João Lourenço não chega. Ambiciosos a falíveis como sempre foram os de José Eduardo dos Santos.

“D evido às constantes pressões sobre a economia de Angola, por causa do preço baixo do petróleo, que é a maior fonte de receitas e de exportações, os objectivos de crescimento e de défice orçamental são altamente ambiciosos”, escrevem os analistas da revista britânica, numa radiografa que nos remete para mais do mesmo, para muita parra e pouca uva. Tudo normal, portanto.

Num comentário ao OGE para 2018, enviado aos investidores, os analistas da Economist duvidam (o que acontece com qualquer cidadão minimamente informado) das previsões de crescimento económico de 6,1% no sector petrolífero e 4,4% no sector não petrolífero, além de um défice de 2,9%, que representaria – se acontecesse – uma recuperação face aos 5,3% antecipados para este ano.

“A EIU é substancialmente mais pessimista, estimando um défice de 7% este ano”, escrevem os analistas, lembrando que “a economia estagnou em 2016 e deverá crescer entre 2,4 e 3% entre 2018 e 2022”.

Para esta unidade de análise económica, a saída de José Eduardo dos Santos e a entrada de João Lourenço na Presidência de Angola, bem como “as inesperadas iniciativas destinadas a aplacar a corrupção e melhorar o ambiente de negócios”, são positivas para a economia. No entanto…

“No entanto, vai ser preciso mais que optimismo e novas pessoas para ultrapassar os desafios económicos de Angola”, dizem os especialistas britânico, tal como também o Folha 8 tem dito repetidamente, apontando que um dos “temas imediatos” é a moeda nacional e a limitação de moeda estrangeira, que condiciona “a capacidade das companhias angolanas pagarem aos fornecedores”.

As contas do Estado angolano para 2018 prevêem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.560 milhões de euros), equivalente a 2,9% do PIB, traduzindo-se no quinto ano consecutivo de ‘buraco’ nas contas nacionais.

Os dados constam do relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado para 2018, que o Governo angolano entregou na Assembleia Nacional e cuja votação final no Parlamento deverá acontecer até 15 de Fevereiro, o Governo estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48,8 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do PIB.

O défice estimado de 2,9% é o quinto consecutivo, depois dos 5,3% do PIB previstos no OGE para 2017, de 7% em 2016, 3,3% em 2015 e de 6,6% em 2014, quando se iniciou a crise das receitas petrolíferas.

Registe-se que a equipa de João Lourenço prevê gastar em 2018 mais de 975 mil milhões de kwanzas (5.000 milhões de euros) em Defesa e Segurança, equivalente a 21,27 por cento de todas as despesas do Estado, ligeiramente abaixo do orçamentado para este ano.

Para 2017, o último OGE apresentado por José Eduardo dos Santos, o valor inscrito na rubrica de Defesa, Segurança e Ordem Pública, que inclui militares, polícias, serviços prisionais, tribunais e bombeiros, foi de 1,012 biliões de kwanzas (5.190 milhões de euros), o equivalente a 20% de todas as despesas.

Nesta proposta de OGE, o Governo prevê gastar 11,30% das despesas públicas com a Educação, equivalente a 517,78 mil milhões de kwanzas (2.650 milhões de euros), 7,40% com a Saúde, na ordem dos 339,13 mil milhões de kwanzas (1.740 milhões de euros), e 14,83% com a Protecção Social, com cerca de 680 mil milhões de kwanzas (3.490 milhões de euros).

Desenganem-se os que pensam que o Orçamento Geral de Estado é um documento técnico feito por uns sábios economistas, que reflecte necessidades técnicas. Não é. É um documento político que traduz em números as opções políticas do poder executivo.

É, aliás, o documento político mais importante em cada ano. Nessa medida, o que traduz politicamente o OGE de Angola nos últimos anos é uma simples palavra: repressão.

A verdade é que, quando o povo sofre uma intensa crise económica, o Governo não se preocupa com os apoios sociais: preocupa-se com a repressão. Apenas assim é possível justificar que mais de um quinto (21,27%) do OGE se destinem à Defesa e Segurança.

Trata-se do primeiro OGE que João Lourenço, empossado a 26 de Setembro como terceiro Presidente da República e líder do Governo, leva ao Parlamento, depois de 38 anos de liderança em Angola a cargo de José Eduardo dos Santos.

Folha 8 com Lusa

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