O Presidente angolano autorizou a emissão especial de 402.750 milhões de kwanzas (2,2 mil milhões de euros) de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional para pagamento de despesas públicas atrasadas desde 2013.
A informação consta de um decreto assinado por José Eduardo dos Santos, com data de 2 de Fevereiro, prevendo que a emissão seja feita “por conversão, após validação, de atrasados da execução orçamental dos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016”.
As Obrigações do Tesouro gozam de garantia de reembolso integral na data do vencimento, por força das receitas gerais do Estado, ficando a emissão a cargo do Banco Nacional de Angola (BNA) enquanto o Ministro das Finanças ainda terá de estabelecer o valor facial e taxa de juro dos cupões, bem como prazos de reembolso, que serão entre quatro a 14 semestres.
“Os juros de cupão são pagáveis semestralmente na moeda de emissão [kwanza angolano], na respectiva data de vencimento”, refere ainda o mesmo decreto.
A 23 de Janeiro foi notícia que o Estado angolano precisava de captar 3,5 biliões de kwanzas (19,6 mil milhões de euros) em endividamento no mercado interno este ano, através dos bancos e com a entrada de fundos no negócio.
O anúncio foi feito então pelo director da Unidade de Gestão da Dívida (UGD), Osvaldo João, após a apresentação, em Luanda, do Plano Anual de Endividamento do Estado angolano, que prevê para este ano necessidades brutas de financiamento no mercado na ordem dos 4,667 biliões de kwanzas (26,4 mil milhões de euros), nomeadamente para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE), que volta a ser deficitário em 2017.
“A banca nacional será fundamental para o alcance desse objectivo, visto que 75% [do endividamento] virá do mercado interno e a maior parte será precisamente por via de emissão de Títulos do Tesouro. E os maiores detentores de Títulos de Tesouro são os bancos. Ao longo do ano haverá também um grande nível de amortização de dívida, logo os bancos terão claramente grande possibilidade de renovarem os títulos que têm em carteira”, explicou Osvaldo João.
Deste plano de endividamento, o director da UGD refere que o financiamento líquido para o Estado será na ordem dos 1,087 biliões de kwanzas (6,6 mil milhões de euros), sendo o restante para amortizações de dívida a realizar durante o ano.
“O nosso pressuposto é exactamente esse: Acreditamos que a banca nacional, ao receber as amortizações que serão feitas pelo Tesouro, irá participar na captação de dívidas novas”, enfatizou o responsável, acrescentando que 2017 será também um ano de “alargamento da base de investidores” a nível interno, além dos bancos, como até agora.
Nomeadamente a outras instituições “com poupanças acumuladas” e que poderão entrar no mercado de leilões: “Estamos a falar dos fundos de pensões, das seguradoras e de outros fundos. Acreditamos que estes fundos serão fundamentais para o alcance do objectivo que nós estipulamos no plano anual de endividamento”, disse.
No mercado interno, só com Bilhetes de Tesouro o Estado angolano prevê emitir dívida no valor de 1,568 biliões de kwanzas (8,8 mil milhões de euros), a várias maturidades, enquanto para Obrigações do Tesouro estão previstos 1,803 biliões de kwanzas (10,1 mil milhões de euros) e em contratos mútuos com os bancos 122,7 mil milhões de kwanzas (690 milhões de euros).
O Estado angolano terminou 2016 a emitir Bilhetes de Tesouro com taxas de juro de 24% a um ano, ainda assim distante dos 42% de taxa de inflação oficial verificada entre Janeiro e Dezembro.
Lusa
