O Governo angolano anunciou hoje um entendimento com a União Europeia (UE) apenas para o envio de quatro peritos, para acompanhamento (isto é como quem diz!) das eleições gerais, classificando como inaceitáveis as “exigências” para uma equipa de observadores eleitorais.

A posição foi assumida pelo director para África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores angolano, embaixador Joaquim do Espírito Santo, numa conferência de imprensa em Luanda, convocada numa altura de críticas, internas e externas, à exclusão de uma missão europeia para observação das eleições de confirmação da vitória bolivariana do MPLA, agendadas para 23 de Agosto.

“Isso não nos deve preocupar. Angola não é um Estado-membro da União Europeia. A União Europeia não pode fazer exigências que vão para além daquilo que a lei eleitoral angolana estabelece”, afirmou o diplomata, num encontro com os jornalistas inicialmente previsto com o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.

Ainda bem que o embaixador Joaquim do Espírito Santo esclareceu que Angola “não é um Estado-membro da União Europeia”. Se não fosse ele estaríamos todos, na óptica do MPLA, a pensar que também éramos (quase) europeus. E isso seria uma chatice de lesa-majestade (José Eduardo dos Santos).

O diplomata esclareceu que a UE “foi convidada” para o processo eleitoral angolano, enquanto “parceira” (leia-se financiadora) do Governo do MPLA, mas que pretendia enviar a equipa de observadores muito antes das eleições gerais, entre outras condições colocadas e que deveriam ser alvo da assinatura de um memorando de entendimento entre ambas as partes.

“A União Europeia queria ter podido estar aqui mais tempo, no quadro da observação eleitoral. A resposta que recebeu é que, de facto, a nossa lei eleitoral não permitia isso”, insistiu o embaixador Joaquim do Espírito Santo, questionado pelos jornalistas. Aliás, só permitiria se tivesse a certeza que esses observadores seriam cegos, surdos e mudos.

“O que a União Europeia diz ou deixa de dizer, não nos preocupa. Nós queremos, tal como fizemos com outras organizações regionais, que a União Europeia marque a sua presença como parceiro importante, para que nos acompanhe nesta caminhada para o desenvolvimento, para a democratização de Angola”, enfatizou.

Realce-se que o embaixador Joaquim do Espírito Santo, embalado no seu improviso devidamente aprovado pelo Governo, reconheceu que o nosso país precisa de ajuda “para o desenvolvimento” e também, o que não é despiciendo, “para a democratização” que, de facto, ainda está muito longe.

O diplomata recordou que os únicos compromissos de Angola, em matéria de observação eleitoral, são com as entidades regionais, às quais impõe o seu poder e ordens, como a União Africana, Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), cujos respectivos e primeiros observadores são esperados a partir de hoje no país.

Como Folha 8 revelou, a UE deverá apenas enviar uma pequena missão de peritos(?) para estar presente – em gozo de férias – em Angola durante o processo eleitoral, sem lugar a relatório oficial ou a declarações políticas.

O convite do Presidente cessante, José Eduardo dos Santos, para a UE enviar uma missão de observação eleitoral chegou a Bruxelas no dia 27 de Junho, pelo que não houve tempo para preparar a deslocação de uma equipa de observadores, “uma vez que os aspectos logísticos devem ser tratados muito antes das eleições através de um memorando de entendimento”, segundo a fonte comunitária.

Bruxelas ofereceu-se, no âmbito da “excelente parceria com Angola”, para enviar uma missão de peritos eleitorais, “para estar presente durante todo o processo eleitoral”.

Ao contrário do que acontece com a missão de observação, a de peritos não contempla qualquer declaração política final nem relatório oficial para divulgação. Ou seja, deslocam-se ao pais para estarem em bons hotéis, para comerem e beberem do bom e do melhor e para fazerem passeios turísticos com guias do MPLA. A única relação com eleições é a coincidência temporal.

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