João Lourenço, general na reserva, de 63 anos, foi hoje investido pelas 12:15, no cargo de Presidente da República de Angola, o terceiro que o país conhece desde a independência, em Novembro de 1975, sendo que só José Eduardo dos Santos ocupou o lugar durante 38 anos. Interessante, como em qualquer ditadura, foi ver a bajulação politicamente canina do presidente de um órgão jurídico, o Tribunal Constitucional.

O acto, presenciado por convidados nacionais e internacionais e milhares de populares (40 mil segundo os números oficiais), decorreu no Memorial António Agostinho Neto, em Luanda, no mesmo local e dia (26 de Setembro) em que José Eduardo dos Santos foi investido pela última vez como chefe de Estado Angolano, após as eleições de 2012.

A cerimónia, que contou com a presença de cerca de duas dezenas de chefes de Estado e do Governo – incluindo Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente português e fortemente aplaudido pelos presentes – foi orientada pelo juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, que proclamou a eleição de João Lourenço e de Bornito de Sousa para os cargos, respectivamente, de Presidente e vice-Presidente angolanos.

Já investido nas funções de novo presidente da República, João Lourenço deslocou-se ao local onde se encontrava o Presidente cessante, José Eduardo dos Santos, para este lhe colocar o colar presidencial e lhe ceder o lugar.

O acto marcou a saída do poder presidencial (que não do poder efectivo já que continua como líder do MPLA) de José Eduardo dos Santos, que liderava o país desde 1979 – o segundo Presidente há mais tempo no poder em todo o mundo – e que não se recandidatou ao cargo nas eleições de 23 de Agosto último.

A cerimónia terminou com o desfile dos três ramos das Forças Armadas Angolanas, seguindo-se a execução do hino nacional e disparos de 21 salvas de canhão.

Tribunal Constitucional em bajulação extrema

O juiz venerando, conselheiro, presidente e certamente emérito do Tribunal Constitucional de Angola, Rui Ferreira, acaba de deixar claro a sua veia partidocrata, ao pronunciar um discurso eminentemente ideológico distante da academia jurídica e norma constitucional que se impunha nesta fase.

Dedicou laivos ao presidente cessante, José Eduardo dos Santos, chegando a pedir desculpa pelo tempo que “lhe roubamos”. Foi a primeira vez que um povo escuta que o Tribunal Constitucional rouba tempo a um presidente da República e a sua família.

Os elogios exacerbados de Rui Ferreira deveriam ser reservados a entes-políticos e não aos entes-jurídicos, no caso Constitucional. Mas não se parou por aqui, disse que o povo angolano o elegeu para o exercício presidencial, numa inversão constitucional, pois ele foi eleito como deputado e deveria, ou deverá, depois abdicar do mandato eleito, este sim, pelo povo, ao votar na lista do MPLA de acordo com o art.º 109.º da Constituição, que o tem como cabeça-de-lista.

Outrossim, como cabeça-de-lista depois deste acto, que decorreu hoje, deverá cumprir, o n.º 3 do art.º 114.º CRA, com a tomada de posse como deputado e abdicar desse mandato, para exercer exclusivamente o presidencial.

Infelizmente, foi triste e deplorável escutar o discurso do presidente do Tribunal Constitucional, que não carece (mas gosta de o fazer publicamente para que o patrono o veja e o povo testemunhe) de lamber as botas ao ex e ao novo presidente da República, pelo contrário, eles é que lhe devem reverência.

Mas nada podemos fazer é assim que está o país e os órgãos do Estado, todos subservientes.

Um discurso já visto e não cumprido

O novo Presidente, João Lourenço, assumiu (como fez Eduardo dos Santos sempre que tomou posse) o compromisso de “tratar” dos “problemas da nação” ao longo do mandato de cinco anos que hoje iniciou, com uma “governação inclusiva”.

“Neste novo ciclo político que hoje se inicia, legitimado nas urnas, a Constituição será a nossa bússola de orientação e as leis o nosso critério de decisão”, apontou João Lourenço, durante a cerimónia de investidura. Investidura que, desde logo, foi uma violação da Constituição porque dada pelo presidente do Tribunal Constitucional com mandata expirado há dois anos.

“Uma vez investido no meu cargo, serei o Presidente de todos os angolanos e irei trabalhar na melhoria das condições de vida e bem-estar de todo o nosso povo”, afirmou o chefe de Estado.

“Cumpriu a sua missão com um brio invulgar”, reconheceu João Lourenço, referindo-se ao Presidente cessante, “saltando” o parágrafo em que “estava escrito” que foi graças a Eduardo dos Santos que Angola se tornou um dos países mais corruptos do mundo, líder mundial da mortalidade infantil e causador de 20 milhões de pobres.

Numa intervenção de quase uma hora, João Lourenço enfatizou a melhoria das condições de vida dos angolanos será prioritária.

“Para corresponder à grande expectativa criada em torno da minha eleição e a confiança renovada no MPLA, governarei usando todos os poderes que a Constituição e a força dos votos dos cidadãos expressos nas urnas me conferem”, disse ainda.

Recordando que a “construção da democracia deve fazer-se todos os dias”, apontou que essa missão “não compete apenas aos órgãos do poder do Estado”, sendo antes “um projecto de toda a sociedade, um projecto de todos nós”.

“Vamos por isso construir alianças e trabalhar em conjunto para podermos ultrapassar eventuais contradições e engrandecer, assim, o nosso país”, exortou João Lourenço.

Numa crítica aos partidos da oposição, que questionam os resultados oficiais das eleições gerais de 23 de Agosto, João Lourenço afirmou, perante os aplausos do público, que “o interesse nacional tem de estar acima dos interesses particulares ou de grupo, para que prevaleça a defesa do bem comum”. Sendo que, presume-se o interesse nacional tem de ser definido e compatível com o que o MPLA desejar.

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