O Parlamento angolano, reflectindo sobre uma crise que só existe para os 20 milhões de pobres do país, prevê gastar quase 70 milhões de euros para comprar viaturas novas para os 220 deputados da IV legislatura, que serão eleitos a 23 de Agosto, entre os círculos nacional e provinciais. Não admira que as listas partidárias sejam um aglomerado de gente da mesma família.

Em causa está o despacho 3/17 do Parlamento, de 22 de Maio, delegando competência no secretário-geral daquele órgão para celebrar, em nome da Assembleia Nacional, o “contrato de compra e venda de viaturas de marca Lexus, modelo LX 570, de 2017, para os deputados da IV legislatura”.

O despacho, lê-se, autoriza a realização de despesas no montante de 12.934 milhões de kwanzas (69,5 milhões de euros), “para o pagamento das viaturas de uso protocolar”.

Actualmente (desde Outubro) decorre a quinta sessão legislativa da III legislatura, a última antes das eleições gerais de 2017, agendadas para 23 de Agosto e que vão determinar a nova composição do Parlamento e, por via indirecta, escolher o novo Presidente da República.

O actual chefe de Estado, presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, no cargo desde 1979, não concorre às eleições e anunciou a sua retirada da vida política em 2018.

A Constituição angolana aprovada em 2010 prevê a realização de eleições gerais a cada cinco anos, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais cinco deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país (total de 90).

O cabeça-de-lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos mais votado é automaticamente eleito Presidente da República e chefe do executivo, conforme define a Constituição, moldes em que já decorreram as eleições de 2012.

Em Fevereiro o Governo cortou em 35 por cento o orçamento da Assembleia Nacional para 2017, aprovado em Setembro último pelos deputados, passando agora a ter um tecto de 29,2 mil milhões de kwanzas (156,8 milhões de euros).

Angola vive, supostamente, uma profunda crise financeira e económica decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, tendo lançado algumas medidas de austeridade destinadas sobretudo aos… 20 milhões de pobres, procurando que estes aprendam a viver sem… comer.

A Assembleia Nacional conta desde 10 de Novembro de 2015 com um novo edifício-sede, inaugurado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, construído em Luanda pela empresa portuguesa Teixeira Duarte e que representou um investimento público superior a 185 milhões de dólares (164 milhões de euros).

Trata-se da primeira fase do denominado Centro Político e Administrativo de Luanda, que começou a ser construído em maio de 2010 e já está em plena utilização por parte dos 220 deputados.

O complexo envolve uma área de 35.867 metros quadrados de escritórios, 11.341 metros quadrados de área global para a assembleia (plenário) e 3.191 metros quadrados para serviços.

Por concluir permanece a segunda fase do projecto, prevendo a construção do edifício que vai receber os gabinetes dos deputados, a cargo de outra empresa portuguesa, a Somague.

Haverá diferenças entre o MPLA e os outros?

Com o beneplácito dos partidos da oposição, o MPLA é um partido que existe para satisfazer interesses pessoais e para acumulação de capital. Fundado a 10 de Dezembro de 1956 e no poder desde 11 de Novembro de 1975, teve na sua essência – tal como outros – a luta pela libertação dos povos do jugo colonial.

Foi um objectivo cujos membros fundadores perseguiram com o espírito de nacionalista de que a nação era mais importante do que qualquer pretensão pessoal. Como hoje se verifica, foi chão que deu uvas… se alguma vez as deu.

De há muito que reina no seio do maior partido/estado de Angola uma subversão de interesses e de valores, dado que a questão política na fundação do MPLA era pré-partidária, estando esta no âmago dos interesses do movimento político, o que desapareceu actualmente nas suas acções.

Há gente em Angola e no MPLA em particular que entende mal a política e socorre-se dela para única satisfação de interesses pessoais que põe em causa o bem-estar dos mais necessitados, os tais que – segundo Agostinho Neto – deveriam estar em primeiro lugar. De facto, ninguém no MPLA quer hoje saber da tese emblemática de Agostinho Neto que, recorde-se, dizia que o importante era resolver os problemas do Povo.

A maior parte dos jovens e até dos mais velhos não conhece a história ideológica do MPLA. Estão no partido só por questões de oportunidade, e isso não é política. É crime de lesa-nação. Isto é desvirtuar a política, isto é tirar os créditos à política no sentido verdadeiro da palavra. Mas a oposição está no mesmo saco.

É verdade. Mas se os dirigentes de mais alto nível dos principais partidos, a começar pelos respectivos líderes, se estão nas tintas para aquela máxima que nos diz, ou dizia, que quem não vive para servir não serve para viver, nunca Angola deixará de ser um alfobre da corrupção.

Os nossos partidos não tem valores humanos de solidariedade, de luta contra as desigualdades. Os seus dirigentes acham até que essa ideia de o partido existir para resolver os problemas do povo é uma utopia. Para eles o partido existe apenas para a apropriação de bens e acumulação ilícita de riqueza. Simples.

Dúvidas? O MPLA é hoje apenas um instrumento de acumulação primitiva de capital. Prova disso é que os seus dirigentes têm todos, todos, uma vida do ponto de vista económico muito folgada. Não precisam de exercer uma actividade empresarial ou uma profissão. Basta-lhes ser dirigentes do partido. Alguém da oposição partidária poderá atirar a primeira pedra?

É mesmo isso. Para o MPLA, roubar aos pobres para dar aos seus ricos é um dever e uma obrigação revolucionária. O MPLA actual trabalha para os poucos que têm milhões, roubando os milhões que têm pouco ou nada. E em Angola não são tão poucos quanto isso. São 20 milhões. E como será com a oposição que se agarra com unhas e dentes a todas as mordomias e que, aliás, quer meter toda a família no Parlamento?

Desde sempre os angolanos assistem impávidos e serenos ao desfile daqueles que roubam e defraudam a economia nacional, com a mais ampla impunidade, por beneficiarem da bênção “superior”, de quem jurou respeitar e fazer respeitar a Constituição, mas nada mais faz, senão o contrário.

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