A associação cívica angolana Handeka informou hoje que está a monitorizar o tempo de antena dado pelos media às candidaturas às eleições gerais de 23 de Agosto, denunciando o óbvio e esperado favorecimento do MPLA no arranque da campanha eleitoral. Se assim não fosse seria sinal de que Angola era o que nunca foi nos seus 42 anos de independência: uma democracia e um Estado de Direito.

Segundo o activista Luaty Beirão, daquela associação, esse acompanhamento está a ser feito pelo projecto “Jiku”, com voluntários em todo o país, e só nos primeiros três dias de campanha – que arrancou a 23 de Julho – concluiu que em 268 minutos analisados, nomeadamente nos dois canais de televisão do regime, “uns criminosos 236 são dedicados ou ao MPLA [partido no poder desde 1975] ou aos belos feitos e projectos do Governo de Angola”.

“É uma violação gritante da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, nos seus artigos número 73, sobre o direito de antena para fins eleitorais, e número 64, do princípio da igualdade de tratamento. E a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) o que faz? Impávida, assiste a tudo isto e depois declara as eleições como isentas, livres e justas”, criticou Luaty Beirão.

Importa dizer que a CNE é uma sucursal “offshore” do MPLA, razão pela qual, como o próprio partido, está acima de qualquer lei e da própria Constituição. E assim sendo, limita-se a fazer o que as ordens do regime dizem para fazer.

“E o cidadão cumpridor da lei deve engolir a seco e ficar quieto, quanto os engravatados fazem da sua soberania um pedaço de papel higiénico”, lamentou Luaty Beirão que, diga-se, comete o erro de pensar que Angola é diferente da Coreia do Norte ou da Guiné Equatorial. Mas não é.

A Handeka foi lançada em Abril passado, em Luanda, para combater a “cultura do medo”, que os fundadores, como o ex-primeiro-ministro Marcolino Moco, consideram inibir o exercício de cidadania e participação civil da maioria dos angolanos.

A associação, cujo nome significa “voz” na língua nacional Nganguela, tem como subscritores nove cidadãos de variados estratos sociais, incluindo Luaty Beirão – um dos 17 activistas condenados em 2016 pelo tribunal de Luanda a penas de prisão -, os quais pretendem promover a defesa da democracia e dos direitos humanos, bem como fomentar o exercício dos direitos e liberdades de reunião, expressão, de imprensa, manifestação e associação.

A associação propõe-se contribuir para a formação de opinião, educação patriótica e cívica, bem como estimular a participação dos cidadãos na vida pública.

No âmbito do projecto “Jiku”, que consiste na monitorização cívica do processo eleitoral em Angola, que apresenta seis listas candidatas às eleições gerais de 23 de Agosto, a Handeka pretende alargar o número dos órgãos de comunicação social monitorizados, nomeadamente rádios, mas também ao nível das principais províncias do país.

“Nas províncias, o desequilíbrio é muito maior”, enfatiza Luaty Beirão, que já fez saber que – como muitos outros activistas – não actualizou o registo eleitoral, pelo que não irá votar no simulacro de eleições de Agosto.

“E ainda se revoltam comigo por dizer que não participo nesta encenação, sendo a parte quatro [eleições anteriores] de um filme monótono e repetitivo”, questionou o activista.

Entretanto, elementos do Movimento Revolucionário Angolano, que integra outros elementos do grupo de 17 activistas condenados em Março de 2016, como Manuel “Nito Alves” e Arante Kivuvu, lançaram hoje um apelo público aos eleitores, para que permaneçam, a 23 de Agosto, nas respectivas assembleias de votação, para assim “controlar o seu voto”.

“Isto é, o processo de contagem e os resultados das eleições. Que levem mantimentos para que se possam alimentar e manter junto das respectivas assembleias de voto”, lê-se no apelo público difundido.

Acrescentam que elementos do Movimento Revolucionário Angolano vão permanecer, no dia 23 de Agosto, após as 18:00, nas assembleias de voto, “dando início a uma vigília a favor da transparência eleitoral”.

“Uma acção colectiva que visará evitar que as urnas sejam novamente transportadas e manuseadas de forma fraudulenta, tal como foi em 2008 e 2012”, escrevem.

“Estamos cientes do que será feito, pelo que o regime prepare as cadeias para nos prender e caixões para nos enterrar, pois estamos dispostos a dar nossas vidas em nome do Povo Angolano”, acrescenta o Movimento Revolucionário Angolano num apelo assinado por Arante Kivuvu, António Chinguari, Adão Bunga, Graciano Brinco e Manuel Nito Alves.

Numa recente sondagem, a única até agora, feita a propósito das eleições de 23 de Agosto pelo Instituto Jean Piaget de Benguela, Instituto Sol Nascente do Huambo, com apoio técnico do Centro de Estudos de Sondagens e Opinião da Universidade Católica Portuguesa, para além da vitória de João Lourenço decretada pelo regime, são revelados outros dados curiosos.

Os eleitores que têm ensino secundário completo são aqueles que votam menos em João Lourenço (31%), sendo que os que mais votam no candidato do MPLA são os que não concluíram sequer a escola primária. Aliás, João Lourenço reúne 43% das intenções de voto entre aqueles que não têm qualquer escolaridade formal. Talvez assim se perceba a razão pela qual o regime considera que ler um livro é um crime contra a segurança do Estado. Quanto mais iletrados melhor, resume o MPLA.

Por outro lado, Abel Chivukuvuku tem os seus melhores resultados entre os universitários, 19% entre os que frequentam o ensino superior e apenas menos um ponto percentual de intenção de voto entre aqueles que já concluíram a licenciatura.

Angola vai realizar eleições gerais a 23 de Agosto deste ano, com seis formações políticas concorrentes – MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN – contando com 9.317.294 eleitores em condições de votar.

Folha 8 com Lusa

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