Amanhã, dia 29 de Março, terá lugar entre as 9 horas e as 10,30, no Restaurante Chá de Caxinde, a apresentação de uma Associação da sociedade civil angolana cuja comissão instaladora é constituída pelos subscritores da carta à nação.
Eis o conteúdo dessa carta: “É urgente encontrar uma saída à altura dos desafios que Angola enfrenta. Acreditamos que é chegada a hora de promover a criação de uma plataforma social alargada, capaz de congregar os interesses de todas as franjas marginalizadas e excluídas do pleno exercício da cidadania.
Os angolanos vivem uma situação dramática. As soluções apresentadas para a consolidação da democracia e da paz social têm se mostrado, reiteradamente, ineficazes. A maioria do povo ainda não tem acesso a direitos elementares tais como saúde de qualidade, educação eficiente, emprego, alimentação adequada, água potável e energia eléctrica de forma contínua e saneamento básico. O grande inimigo do povo chama-se pobreza e por mais relatórios que se elaborem, tentando demonstrar o contrário, ela é o principal constrangimento para a criação de um país para todos e o maior inibidor da consolidação da coesão nacional.
41 anos de Independência e após 14 anos de paz o país continua adiado fruto da corrupção praticada sem escrúpulos e sem respeito pelo voto do povo. Assistimos todos os dias ao incremento de práticas autoritárias, ao cerceamento progressivo de direitos civis e liberdades, intolerância política, deriva securitária, afunilamento do espaço público, ausência de diálogo e do contraditório associados à excessiva concentração de poderes numa governação elitista que ignora as mais elementares expectativas do povo, que se tornou distante e arrogante desprezando os cidadãos, sobretudo os que menos têm.
Temos uma população maioritariamente pobre em todos os sentidos, uma classe média à beira da pobreza, profissionais liberais desprezados por terem uma opinião diferente, estando inibidos de participar nas decisões que a todos dizem respeito. A diversificação não aconteceu, a maioria das empresas públicas estão na falência, os projectos da reconstrução nacional foram uma triste mentira pela falta de qualidade e a agricultura foi substituída por uns pseudo fazendeiros, que apenas fazem “turismo agrário”, sendo proprietários de extensas áreas rurais, muitas delas à custa do esbulho das terras dos camponeses. A indústria transformadora é apenas um sonho, as grandes obras de construção são feitas com recurso à mão-de-obra estrangeira, melhor paga que a nacional.
A elite dominante tornou-se insaciável, embriagada pelos anos de total impunidade onde a promiscuidade entre a coisa pública e o interesse privado passou a ser regra capaz de fazer nascer muitos milionários que, fruto de práticas predadoras, inviabilizaram o tecido produtivo pelo privilégio das importações colocando Angola numa dependência crónica do exterior e num lastimoso estado de subdesenvolvimento. A profundidade das desigualdades sociais que não encontra nenhuma solução credível que se apresente como garantia para uma mudança estrutural é a grande prova de que é urgente reconstruir o Estado Social de Direito.
É nesta certeza que assentam as motivações deste grupo que se constituiu como comissão preparatória para a criação de uma plataforma social e cívica alargada e endereça um convite público para apelar à sua participação, com vista a criar um espaço de intervenção dos cidadãos que permita identificar todos os constrangimentos que inibem o cabal exercício da cidadania e reagir para os dirimir.”
