Os funcionários da Procuradoria-Geral da República (PGR) ameaçam realizar uma greve geral no dia 17 de Abril do ano em curso, caso as suas reivindicações, que datam desde 2004, não sejam atendidas.

Por Victória Balundo

Os mesmos, que se dizem dispostos a paralisarem as suas actividades caso as suas reivindicações continuem a ser ignoradas, garantem terem actualizado o caderno reivindicativo apresentado em 2014, de acordo ao presente contexto.

Embora tenham agendado um encontro com o procurador-geral da República, João Maria de Sousa, na manhã do 28.03.17, reclamam o incumprimento no pagamento dos subsídios em atraso há mais de quatro anos, melhoria das condições de trabalho, nomeações para cargos de chefia e actualização da tabela salarial, que passa pela inserção de novos subsídios a que os oficiais de justiça têm direito.

“Desde 2004 até à data actual que as quotas para o concurso de acesso para os quadros de pessoal da Procuradoria-Geral da República conheceram uma estagnação, sendo incrementadas as quotas de aprovação para os concursos de ingresso, sob o infundado argumento da falta de requisitos dos funcionários”, lamentou Loureço Domingos, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da Procuradoria-Geral da República (SINTEJAPGR).

Já Elias Manuel Pinto, secretário-geral do sindicato, lembra que a nova estrutura de carreira criada pela Lei nº 22­/12 de 14 de Agosto, deve beneficiar todos os funcionários da Procuradoria-Geral da República, no âmbito da reforma do Direito e da Justiça que tem como finalidade eliminar as assimetrias existentes entre os funcionários do regime geral e os do regime especial.

“Estamos a deixar claro que na reunião a ter com Sua Excelência o Senhor procurador-geral, exigimos a aprovação imediata e incondicional do Diploma de Reconversão transição, do regime jurídico e Remuneratório dos técnicos de justiça da Procuradoria-Geral da República, cuja proposta de Anteprojecto remetemos actualizada”, frisou.

Ora, para além das reivindicações enunciadas, o SINTEJAPGR denuncia a violação pela entidade patronal dos procedimentos legais orientadores do processo disciplinar, tendo em muitos casos se verificado a aplicação da pena antes da conclusão dos referidos processos.

O Folha 8 estará atento aos resultados do encontro do SINTEJAPGR com o procurador-geral da República, João Maria de Sousa, a ter lugar a 28.03.17, e trará os resultados do encontro.

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