ANGOLA. O Provedor de Justiça angolano recebeu durante o ano de 2016 quase 1.600 participações, das quais 368 deram origem à instrução de processos, mas Paulo Tjipilica alerta para vários constrangimentos que enfrenta, como assaltos às instalações.
A discussão e votação do projecto de resolução que aprova o Relatório das Actividades de 2016 do Provedor de Justiça – órgão fiscalizado pelos deputados –, está agendada para a 10.ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional angolana, na segunda-feira, e indica que a instituição, devido à crise financeira no país, teve de cortar no orçamento.
Inicialmente, a provedoria contava para todo o ano de 2016 com 1.178 milhões de kwanzas (seis milhões de euros), contudo, “em consequência das várias restrições de ordem orçamental”, refere o relatório, a dotação orçamental foi revista para 977 milhões de kwanzas (cinco milhões de euros), mas apenas foram realizadas 43% dessas despesas.
No Parlamento, o Provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, falando anteriormente aos deputados, por ocasião da aprovação na especialidade do relatório da instituição, sublinhou que apesar de dois novos instrumentos legais para organização do sector terem recebido, em 2014, parecer favorável das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional, ainda “convalescem” no Parlamento até ao momento.
O Provedor, em funções desde 2005, explicou também que o constrangimento da Provedoria reside na “vulnerabilidade” das instalações dos serviços locais da Provedoria de Justiça e citou, a título de exemplo, os assaltos verificados nos serviços locais das províncias de Cabinda e do Huambo, em que foram roubados os meios técnicos e tecnológicos recentemente adquiridos.
A Provedoria angolana recebeu em 2016 um total de 1.596 participações, das quais 368 deram origem a processos. Além disso, transitaram de 2015 mais 628 processos, enquanto para este transitaram 213 processos.
O documento em análise no Parlamento indica que os assuntos mais recorrentes das participações dizem respeito às questões laborais e de administração de Justiça, com 85 e 73 processos instruídos, respectivamente.
Lusa
