O governo de sua majestade o rei de Angola pretende realizar uma conferência de doadores para o sector da desminagem, quando se prepara para pedir mais oito anos de extensão do prazo para cumprir o artigo 5.º da Convenção de Otawa, ou seja a declaração de país livre de minas.

O anúncio foi hoje feito no decorrer de uma reunião organizada pela Comissão Nacional Intersectorial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH), com parceiros, para informar as acções desenvolvidas nos últimos três anos, desde que foi dada a Angola uma moratória de cinco anos (2013-2017) para o cumprimento do artigo 5.º da referida convenção.

O Governo angolano, que ratificou em 2002 a Convenção de Otawa, solicitou em 2012 uma moratória de cinco anos para a continuação das suas operações de desminagem e segurança das zonas minadas, e pretende uma nova extensão entre 2018 e 2025.

Durante o encontro, o chefe de departamento de educação e segurança de minas da CNIDAH, Edgar Lourenço, apresentou as estratégias de Angola para deixar o país livre de minas nos próximos oito anos a partir de 2018.

Edgar Lourenço frisou que o país ainda tem por desminar 1.283 áreas, sem incluir as províncias de Luanda, Bengo, Cabinda, Lunda Norte e Lunda Sul, que ainda não passaram pelo processo de pesquisa para a identificação de zonas contaminadas.

“Então, vamos ter que desminar mais de 100 áreas por ano, para que alcancemos este desiderato de tornar Angola livre de minas”, calculou o responsável.

Segundo Edgar Lourenço, até 2017, as autoridades angolanas perspectivam finalizar as pesquisas em todo o país, preferencialmente até finais deste ano, mas condicionalismos financeiros estão a pôr em causa essa meta.

Nesse período, de acordo com o responsável, o Governo angolano estará a trabalhar no esboço do documento para o último pedido de extensão para o cumprimento do artigo 5.º, devendo submetê-lo à apreciação no primeiro trimestre de 2017.

“Seguindo estratégias de outros países, pretendemos ir libertando município por município, e depois província por província e assim o país”, disse Edgar Lourenço, lembrando que as províncias de Luanda e Namibe já estão na iminência de serem tornadas livres de minas, seguindo-se Cabinda, a Lunda Norte e Lunda Sul.

O processo de desminagem em Angola iniciou-se na década de 1990, com a entrada da UNAVEM (Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola) durante o conflito armado no país, tendo continuado com as organizações não-governamentais internacionais e operadores nacionais.

Angola é Estado-parte da Convenção de Otawa desde 2002 e deveria ter declarado o país livre de minas nas áreas identificadas dez anos depois, mas foi-lhe dada uma moratória de cinco anos, que agora pretende estender até 2025.

Edgar Lourenço disse que a meta de 2025 é o compromisso assumido em Maputo, pelos Estados-parte, para tornar o mundo livre de minas.

Além da CNIDAH, a Comissão Executiva de Desminagem (CED) opera no programa de desminagem, com o Instituto Nacional de Desminagem, as brigadas de desminagem das Forças Armadas, Polícia de Guarda Fronteira e a Casa de Segurança do Presidente da República.

No país actuam igualmente neste sector operadores internacionais, organizações não-governamentais, como a britânica Halo Trust, a alemã MAG e Ajuda Popular da Noruega.

São principais financiadores o Estado angolano, a União Europeia, os EUA e o Japão.

Num país com as prioridades invertidas e onde as vítimas das minas não são, por regra, familiares dos donos do reino, não admira que esta seja uma forma habilidosa de sacar mais uns milhões de dólares aos doadores.

Mais minas por quilómetro quadrado

Angola é um dos 11 países que ainda têm mais de 100 quilómetros quadrados de áreas com minas terrestres, segundo indicava um relatório da International Campaign to Ban Landmines (ICBL), divulgado no dia 26 de Novembro de 2015.

No documento, relativo ao período entre Outubro de 2014 e Outubro de 2015, nenhum outro país lusófono surge na lista, que se divide em cinco partes – mais de 100 quilómetros quadrados, entre 20 e 99, entre cinco e 19, menos de cinco e sem estimativa.

Além de Angola, entre os países e territórios com mais de 100 quilómetros quadrados por desminar figuram o Afeganistão, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Camboja, Chade, Croácia, Iraque, Tailândia, Turquia e Saara Ocidental.

Num relatório em que Moçambique é referenciado como “livre de minas”, declaração que foi oficializada em Setembro de 2015, e em que o Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste apenas surgem como países signatários do Tratado para a Eliminação das Minas Terrestres, Angola é o país lusófono com a situação mais preocupante.

Segundo o documento, em 2014, em Moçambique foram desminados os últimos 3,07 quilómetros quadrados de terreno minado e destruídas 45.681 minas terrestres, enquanto em Angola os números foram de 2,6 quilómetros de terrenos e de 2.676 de engenhos explosivos do mesmo género.

Neste capítulo, os dois países lusófonos estão entre os 10 com maior aérea desminada, atrás do Afeganistão (62,87 quilómetros quadrados), Camboja (54,38), Croácia (37,75), Argélia (6,4), Iraque (5,58), Azerbaijão (4,76), Moçambique, Sudão do Sul (2,62) e Angola.

De acordo com o relatório, no “segundo escalão constam oito países – Argélia, Coreia do Sul, Eritreia, Iémen, Líbano, Sri Lanka, Sudão do Sul e Zimbabué -, enquanto no terceiro são sete – Arménia, Argentina, Chile, Reino Unido, Somalilândia, Sudão e Tajiquistão.

A presença da Argentina e do Reino Unido na lista deve-se, alerta-se no relatório, à disputa dos dois países sobre a soberania das Malvinas, para os argentinos, ou Falklands, para os britânicos, ilhas que ainda contêm minas.

Com menos de cinco quilómetros figuram sete países e duas regiões – Equador, Jordânia, Níger, Kosovo, Palestina, Peru, Senegal, Sérvia e República Democrática do Congo.

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