A não transmissão em directo dos debates da Assembleia Nacional pela Televisão Pública de Angola e pela Rádio Nacional de Angola continua a inquietar a sociedade civil angolana. As transmissões tinham sido suspensas na primeira legislatura, nos anos 90, por alegada falta de dinheiro.

O político da CASA-CE, Alexandre Dias dos Santos “Libertador” refere que a não transmissão das discussões sobre os mais variados assuntos no parlamento é parte de uma estratégia gizada com o objectivo de descredibilizar os partidos da oposição.

O político lamenta que 14 anos depois do calar das armas no país pessoas há que estão preocupadas com o despertar dos cidadãos.

“Libertador” diz olhar com bastante preocupação para este cenário que não se justifica numa altura em que o país se deve a abrir para o mundo.

Alexandre Dias dos Santos afirma, por outro lado, que não tem razão de ser os argumentos segundo os quais os debates não podem ser transmitidos, “porque no horário de transmissão o povo está a trabalhar”.

A não transmissão dos debates parlamentares pelos órgãos públicos de informação tem sido questionada e amplamente criticada.

Para Luís Fernando, Administrador para Área de Informação do Grupo Media Nova, e antigo Director do Jornal de Angola, “não vale a pena submeter os meios de comunicação nacional a exercícios desta natureza”, pelo que, diz o jornalista, a pressão da oposição sobre o assunto tem uma carga política.

Luís Fernando cita o exemplo do Brasil, por altura do impeachment de Dilma Rousseff, sobre a transmissão em directo dos debates, para explicar que não tem cabimento interromper a programação da TPA para submeter os cidadãos a obrigatoriedade de acompanhar o que os deputados discutem na casa das leis.

“Eu desconfio muito destas pressões que se fazem quando, não é propriamente a preocupação com o cumprimento de algum direito. Acredito que neste esforço que se faz de pressionar a TPA, TV-Zimbo e todos os meios a transmitir aquilo, tem uma carga política grande. O dia que se abrir aquilo para se transmitir todos os debates em directo, acabou-se o debate lá dentro, acabou-se o debate técnico e político. Vai acontecer aquela “peixeirada” que aconteceu no Brasil no impeachment”, referiu.

Angola imitando o que se faz noutros países

Sobre o mesmo assunto, o Administrador da Televisão Pública de Angola para área de Informação, Gonçalves Inhanjika, referiu recentemente num debate sobre a assunto em Junho deste ano, que o que acontece em Angola é uma “imitação constante” do que se passa noutras paragens do mundo.

O jornalista entende que deve ser a Assembleia Nacional a criar as condições para ter uma TV, de onde as outras cadeias deverão retirar o sinal.

Inhajika defende também que a transmissão em directo dos debates parlamentares depende em última instância do interesse noticiosos dos assuntos em discussão.

“A Assembleia Nacional está a criar condições e à semelhança do que acontece noutros países terá a sua própria televisão e o público terá direito a esta transmissão que revindica”, explicou o ex-director de informação da TPA, para mais adiante explicar que a televisão “não pode desfigurar a sua programação porque tem que apresentar as sessões plenárias”.

Na mesma linha de pensamento está o Director do Centro de Formação de Jornalistas Angolanos, Joaquim Paulo, que aponta um estudo realizado por si, que terá chegado à conclusão que é uma realidade mundial que as televisões públicas não devem transmitir os debates sob pena de haver discriminação contra o público que não tenha interesse no assunto.

Por sua vez Alexandre Dias dos Santos reitera que estes argumentos revelam medo do despertar da consciência dos cidadãos.

E por falar em TPA

Recorde-se que Ernesto Bartolomeu, pivot do principal noticiário da noite do canal 1 da Televisão Pública de Angola (TPA), estava em Maio de 2008 a braços com um processo disciplinar, por ter dito, publicamente, coisas que não agradaram, nem à direcção da estação televisiva do regime, nem aos responsáveis do ministério da Comunicação Social. Por outras palavras, que não agradaram ao MPLA.

As “palavras malditas” foram proferidas no decurso de uma conferência sobre jornalismo e eleições, então realizada pelo Cefojor (Centro de Formação de Jornalistas) em Luanda. Ernesto Bartolomeu, ao dirigir uma questão ao prelector, o jornalista luso-americano da SIC, Luís Costa Ribas, descreveu que é prática editorial na casa a informação não ser feita pelos factos, mas sim pelos editores. Na TPA, no Jornal de Angola, na Rádio Nacional, na Angop etc. acrescentamos nós.

Segundo ele, as peças editadas com a informação recolhida pelos repórteres eram (são) muitas vezes postas de parte a favor de uma determinada linha de orientação simpática ao comité de especialidade (do MPLA, entenda-se).

Na TPA, de acordo com Ernesto Bartolomeu, podiam (podem) registar-se casos de pressão, até por via telefónica, em cima do noticiário, para se favorecer o partido no poder em termos de exposição e reservar às outras formações políticas o menor espaço de tempo possível, um minuto, quando muito.

Serão precisas mais palavras para se aquilatar do “jornalismo” que se pratica nos meios de comunicação do Estado, ou seja do MPLA, ou seja do regime de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos?

O pivot do telejornal da TPA perguntava como lidar com esta situação e como conciliar isto com a prática do bom jornalismo em pleno período de eleições. Este pronunciamento originou a instauração do processo disciplinar, porquanto, segundo fez circular a direcção da TPA para conhecimento dos trabalhadores, Ernesto Bartolomeu revelou assuntos sujeitos ao sigilo profissional que vigora na televisão do regime.

Sigilo profissional a propósito da censura, da coacção? Não está mal. Continua o regabofe dos donos do poder, ou seja do MPLA, ou seja da família real de José Eduardo dos Santos

Por outro lado, e sobre o tempo que a TPA dedicava a cada partido nos seus noticiários e programação, a direcção da televisão do regime alega que segue a regra da proporcionalidade, com base na representatividade de cada partido na Assembleia Nacional. Ou seja, estando o MPLA em maioria no Parlamento, é a esse partido que a TPA dedica maior espaço.

A coordenar o processo disciplinar a que Ernesto Bartolomeu esteve sujeito, estava o jornalista Isidro Sanhanga, subdirector para a informação, segundo uma nota afixada no mural informativo da televisão pública.

Tudo indicava que, quando tomou a palavra no Cefojor, Ernesto Bartolomeu sabia que iria “partir a loiça”, tanto que no fim da sua intervenção, disse-se pronto para ser entregue às feras. “Podem queixar-se, eu sei que vão queixar-se”. Foi o que aconteceu. Passados menos de dez minutos, já Ernesto Bartolomeu estava a receber uma chamada “lá de cima” a perguntar se “tinha perdido” a cabeça.

Em resposta às interrogações do noticiarista da TPA, Luís Costa Ribas aconselhou-o a abandonar o emprego, se colocado diante do cenário em que a censura impede o exercício de um jornalismo livre e plural. Outras hipóteses apresentadas pelo luso-americano foram a resignação ou o alinhamento com a tentativa de mudar as coisas por dentro.

Folha 8 com VoA

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