Portugal transmitiu hoje à Guiné Equatorial que considera “muito necessário” que este país “conclua definitivamente” a abolição da pena de morte e dê passos evidentes na democratização política e na adopção do português, antes da próxima cimeira da CPLP.

Teodoro Obiang dever ter-se fartado de rir. Aliás, como acontece com o regime angolano, deve ter perguntado: Mas quem é que Portugal julga que é?

A posição portuguesa foi hoje transmitida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ao seu homólogo da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, durante um encontro realizado em Lisboa a pedido das autoridades deste país africano.

“Observei ao senhor ministro das Relações Exteriores da Guiné Equatorial que Portugal entendia que era muito necessário que antes da próxima cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [prevista para Julho, no Brasil]”, a Guiné Equatorial dê passos no cumprimento do roteiro de adesão à comunidade lusófona, disse à Lusa o governante português.

“É muito necessário que antes da próxima cimeira a abolição da pena de morte esteja completamente decidida”, afirmou, referindo que, na reunião de chefes da diplomacia da CPLP que decorreu esta quinta-feira em Lisboa, o ministro equato-guineense já tinha indicado que “a conclusão desse processo estava apenas dependente do decreto presidencial, cuja publicação estava iminente”.

De acordo com as autoridades da Guiné Equatorial, a abolição da pena de morte já foi aprovada pelo Governo, pelo Parlamento e pelo Senado, faltando o decreto presidencial.

Por outro lado, o Governo português pediu “passos claros e evidentes do ponto de vista da democratização política e, nesse plano, a forma como irá decorrer a campanha, a eleição e o apuramento de resultados na eleição presidencial prevista para fim de Abril é determinante”.

As eleições presidenciais na Guiné Equatorial estão marcadas para 24 de Abril e o Presidente, Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979, volta a candidatar-se pelo Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE). Um ato eleitoral que Portugal espera que decorra “com a normalidade própria das democracias e com as garantias próprias de um processo eleitoral democrático”, disse Santos Silva, passando com esta afirmação um monumental atestado de estupidez a todos quantos se interessam por estas questões.

Os membros da CPLP, e Portugal “com particular atenção”, esperam também que as autoridades de Malabo dêem “passos significativos na plena adopção do português como uma das línguas oficiais do país e a promoção do seu ensino em todo o sistema escolar”, acrescentou.

A abolição da pena de morte e a introdução da língua portuguesa no país, o único falante de espanhol em África, eram condições definidas para a entrada da Guiné Equatorial na comunidade lusófona.

O Governo português mencionou também a necessidade de aquele país ratificar os estatutos da CPLP, o que ainda não aconteceu desde a sua adesão, em Julho de 2014.

“O ministro [das Relações Exteriores da Guiné Equatorial] deu-me garantias que tudo isto se iria passar”, afirmou Santos Silva.

Questionado pela Lusa sobre em que idioma falaram durante a reunião, o ministro respondeu que foi em português e acrescentou: “Não faço reuniões com parceiros da CPLP não usando a língua portuguesa”.

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