Portugal está a fazer o jogo do CaixaBank. É a resposta de Isabel dos Santos à Oferta Pública de Aquisição do BPI, lançada pelo CaixaBank. Justifica a filha do presidente de Angola, através da sa empresa, a Santoro, que “o acordo entre Santoro e CaixaBank nunca foi finalizado”.

Não é, formalmente, uma declaração de guerra por parte da filha de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, mas está lá perto. Aliás, no principal areópago do regime angolano (o clã presidencial), prepara-se uma resposta violenta que deverá acontecer em diversas frentes.

Em Luanda o regime continua com uma espinha, enorme por sinal, entalada na garganta. Não aceita que o Banco de Portugal se tenha negado a dar o registo de idoneidade a Isabel dos Santos para exercer funções na administração do BIC Portugal, onde é a maior accionista.

Eis o Comunicado integral da Santoro Finance, emitido hoje, 19 de Abril 2016:

“Santoro Finance – Prestação de Serviços, SA (adiante “Santoro”) vem, na sequência de diversas notícias publicadas na comunicação social ao longo dos últimos dias, esclarecer o mercado sobre os seguintes aspectos:

O processo de negociação entre a Santoro e o CaixaBank nasceu com o propósito de encontrar uma forma de redução do risco do BPI a Angola por imposição do Banco Central Europeu (BCE) ao considerar que este País não tem um sistema de supervisão bancário equivalente ao europeu.

Desde o início desta imposição do BCE, em 2014, que a Santoro veio a público esclarecer que uma decisão relativa ao Banco de Fomento Angola (BFA) deveria ser encontrada ao nível do BFA.

Logo então se soube que as exigências do CaixaBank eram focadas na aquisição da maioria do capital do BPI – independentemente de se encontrar uma solução para a exposição do BPI a Angola.

Em Janeiro de 2016, a Unitel SA fez uma oferta ao BPI de 140 milhões de euros para comprar 10% do BFA, oferta essa que resolveria a questão da exposição do BPI a Angola uma vez que deixaria de consolidar as contas do BFA no seu balanço. Esta proposta foi recusada pela Administração do BPI.

O CaixaBank/BPI tinha proposto a venda de 50,1% do BFA aos parceiros angolanos do banco por 800 milhões de euros. Em 2014 e 2015, a administração do BPI não conseguiu encontrar no mercado, apesar de um “road show” internacional, compradores dispostos a valorizar o BFA em 1.600 milhões de euros.

Perante a falta de investidores interessados, a Santoro propôs a cotação do BFA numa bolsa internacional, de forma a permitir a saída do BPI e garantir a liquidez aos seus investidores, ao mesmo tempo que reduzia o risco do BPI a Angola.

Santoro e CaixaBank discutiram princípios de entendimento no domingo 10 de Abril, na véspera da data limite fixada pelo BCE, sendo que estes princípios deveriam ter sido consolidados num documento a ser assinado por ambas as partes durante a semana seguinte.

No entanto, existiam ainda assuntos pendentes que deveriam ser solucionados, em relação aos quais o CaixaBank recusou, dias depois, a sua formalização, nomeadamente a questão relacionada com a liquidez dos accionistas do BPI.

O acordo entre Santoro e CaixaBank nunca foi finalizado.

E, porque nunca foi finalizado, é falso ter existido qualquer quebra do acordo da parte da Santoro.

Um dos pontos críticos desse acordo que nunca foi finalizado, por oposição de CaixaBank, refere-se ao “spin-off” do BFA, o qual implicaria necessariamente a admissão à cotação do BFA na Euronext Lisboa ou noutra bolsa, uma vez que todos os accionistas, incluindo os minoritários do BPI, receberiam acções do BFA. Este ponto foi, aliás, por mais que uma vez qualificado pela Santoro como “inegociável”.

A Santoro sempre considerou inadmissível o cenário desenhado pelo CaixaBank em que os accionistas minoritários do BPI receberiam acções do BFA sem que lhes fossem dadas garantias de liquidez.

Infelizmente, a condição de listing obrigatório veio a revelar-se um tema de constante fractura com o CaixaBank, com o BPI e com alguns reguladores, que entendiam ser admissível – e até defensável – um cenário em que os accionistas do BPI recebessem acções representativas do capital do BFA sem que estivesse assegurada a sua admissão à cotação e, por isso, a sua liquidez.

Tal situação criaria uma insustentável posição para todos os accionistas, e em particular para os accionistas minoritários, que se veriam obrigados a gerir uma participação financeira num Banco com sede em Angola sem dela poderem dispor.

Esta, e não outra, foi a pretensão da Santoro que, nas palavras do presidente do BPI, “iria desfigurar gravemente a solução que fora acordada”.

Além deste tema negocial, surgiram, também na última semana, várias questões relacionadas com as autorizações do Banco Nacional de Angola (BNA) para a exportação de divisas que eram condições necessárias para a execução dos actos planeados.

O CaixaBank quis impor nas minutas de contratos essas autorizações do BNA, como se fossem responsabilidades da Santoro, ao mesmo tempo que pretendia incluir clausulado relacionado com o pagamento das acções do BFA que seriam alienadas.

Exigiu também incluir diversas matérias que nada tinham que ver com as operações em causa como, por exemplo, o pagamento imediato de dividendos de 2014 e 2015 do BFA.

O CaixaBank/BPI pretendiam obter, através dos contratos com a Santoro, a garantia de exportação de capital de Angola no valor de centenas de milhões de dólares.

Perante tal exigência e considerando o papel decisivo do BNA nesta matéria, foi agendada uma reunião com o regulador angolano, na semana passada, a qual não se realizou por alegada indisponibilidade dos representantes do BPI.

Neste contexto, a Santoro refuta categoricamente qualquer associação do desfecho das negociações referidas a temas relacionados com o Banco BIC.

O Banco BIC é um caso de sucesso. A generalidade dos membros do seu Conselho de Administração foi eleita há cerca de oito anos sem que, em momento algum, tenham sido colocadas quaisquer dúvidas sobre a sua idoneidade.

A equipa de gestão do BIC, que agora aparece posta em causa, é a mesma que resgatou o BPN em 2012, salvando mais de 1100 postos de trabalho.

Esta equipa contribuiu para evitar mais um desastre na economia portuguesa e a restabelecer a estabilidade do sector financeiro em Portugal.

O Banco BIC vai continuar a dar um importante contributo para o crescimento da economia portuguesa e a liquidez das empresas prosseguindo a sua estratégia de financiamento às PME e às exportadoras.

Finalmente, constatamos que, apesar do construtivo envolvimento do Governo português em dada fase da conciliação do processo, foi agora tomada uma medida historicamente sem precedentes e declaradamente parcial com a aprovação do decreto-lei – identificado como “o diploma do BPI” – que favorece, uma das partes, no momento em que estas se encontravam em pleno processo negocial.

A Santoro sempre esteve empenhada em contribuir para uma solução do problema, criado pelo BCE, do risco de exposição do BPI a Angola e, por isso, afirma que, apesar da legislação do Governo português e da OPA do CaixaBank ao BPI, este o dossiêr ficou por resolver.

No entretanto, o CaixaBank já beneficiou os seus cofres em cerca de 235 milhões de euros.

Mantemos a nossa intenção de conduzir este processo de forma a responder aos interesses de todas as partes envolvidas, respeitando sempre os princípios da idoneidade e transparência.”

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