Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) iniciará amanhã uma missão à capital do reino de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, para avaliar o montante da assistência financeira ao país ou ao regime. Como são entidades diferentes, o melhor é esperar.
Em comunicado, o FMI confirmou que uma equipa de peritos está a preparar-se para a missão, que termina no próximo dia 14 de Junho.
Segundo o FMI, a ideia é “prosseguir com as discussões com as autoridades angolanas acerca do programa económico que será levado a cabo durante os próximos três anos”.
“O grande propósito da missão é continuar as discussões sobre os principais componentes de um pacote de reformas que ajudaria a acelerar a diversificação da economia, salvaguardando a estabilidade macroeconómica e financeira”, salienta o porta-voz no comunicado.
O FMI ainda não definiu o montante para ajuda financeira a Angola que se inscreverá no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado [Extended Fund Facility – EFF, na sigla em inglês].
O EFF é um instrumento financeiro de empréstimo com contrapartidas e metas monitorizadas regularmente direccionado para reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia e reforço da balança de pagamentos.
Segundo o comunicado, mais detalhes sobre o montante da assistência financeira serão possíveis após o fim da missão.
“Será então quando a equipa da missão será capaz de ter alguma indicação sobre o caminho a seguir”, lê-se no documento.
O pedido de ajuda financeira foi feito durante os encontros de primavera do FMI e Banco Mundial, em Abril, em Washington.
As negociações na capital angolana envolverão reuniões com vários membros do Governo.
Desde meados de 2014, Angola enfrenta uma crise financeira, económica e cambial com a forte quebra (50%) das receitas com a exportação de petróleo, devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de contenção.
Não se sabe se o FMI estará para aí virado, mas era importante que exigisse como ponto de partida total transparência e uma auditoria inequívoca às dívidas bilionárias que o país, ou os seus dirigentes, têm e que não são conhecidas. Em escala provavelmente muito maior, é algo semelhante ao que se passa em Moçambique.
Tudo leva a crer que a dívida pública de Angola viola a lei por ter ultrapassado os 60% do Produto Interno Bruto. Mas não há certezas porque, como sempre aconteceu desde 1975, o que para o Estado é dívida pública não o é para o FMI, confundindo-se dívida pública com dívida das empresas públicas.
Por sistema, o governo tem um manancial de dívidas que não declara. E quando isso acontece, não há FMI que nos valha. Acresce que, mais por razões geoestratégicas do que económicas e financeiras, as instruções internacionais são para pôr alguma ordem no arraial, mas sem fazer grandes ondas.
Pronunciamentos como estes levaram a directora da Unidade de Gestão da Dívida Pública, Angélica Paquete, a assegurar que os limites ao endividamento governamental não foram ultrapassados, tendo em conta a exclusão das empresas públicas, detentoras de autonomia financeira.
Onde e como irá, por exemplo, o FMI enquadrar o investimento de 19 mil milhões de dólares em estradas que quando se concluiu o último quilómetro já o primeiro precisava de reparações? É que este saco sem fundo onde o Estado sacava milhões a granel nunca foi escrutinado porque, aliás, nem fazia parte do Orçamento Geral do Estado.
Nesta equação, até fazendo fé nas últimas notícias mandadas passar pelo regime, o aprofundamento das relações económicas entre Angola e China é mutuamente positiva e é a grande aposta, alternativa ao FMI, que sua majestade o rei de Angola advoga.
De facto, ambos os países gostam de falar muito da sua relação mutuamente vantajosa, e ambos certamente têm algo a ganhar se avançarem para além do tradicional modelo de crédito estatal. Angola está a tentar diversificar as suas fontes de financiamento. Depois de ter apostado num conjunto de empréstimos bilaterais por parte de bancos comerciais ocidentais, Luanda emitiu muitos milhões de dólares em títulos de dívida soberana no final do ano passado, já depois da visita do Presidente de Angola à China, na qual terá garantido um financiamento de 6 mil milhões de dólares de crédito chinês.
Assim, jogando em vários tabuleiros, Angola está a aprofundar a sua relação económica com a China, esperando ir além do tradicional modelo estatal de linhas de crédito pagas em petróleo, para uma abordagem mais diversificada e liderada pelo sector privado.
O bom (isto é, aquele que não questionada coisa alguma) investimento privado estrangeiro é urgentemente necessário em Angola. As empresas chinesas têm a capacidade de fornecer dinheiro e ‘know-how’ para ajudar o país a desenvolver sectores não petrolíferos, como a agricultura e a manufacturação, e criar os tão necessários empregos.
Apesar de o sistema de pagar em petróleo os empréstimos chineses que são usados na reconstrução do país ter resultado bem para Angola, o modelo está a tornar-se mais difícil para o país. Daí a procura de alternativas que Luanda e Pequim procuram.
A verdade é que a acção de empresas, governos e entidades diversas situadas na Europa e nos EUA é que sustentam (e se sustentam) a corrupção em Angola. O FMI sabe disso.
As elites do regime de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, usam para proveito próprio todos os investimentos realizados no país, esquecendo-se que o país é habitado o que pressupõe – dizemos nós – a existência de gente, de pessoas. Também os governos ocidentais, tal como o FMI, estão apenas preocupados em proteger os interesses das suas empresas, do que em trabalhar pela solução dos problemas económicos e sociais de Angola.
Angola é um dos países mais ricos do mundo que, contudo, tem uma população pobre, muitas vezes miserável. Em vez de gerar riqueza gerou ricos. Por outras palavras, poucos têm muitos milhões e muitos milhões têm pouco ou nada.
Também é verdade que a guerra serviu para enriquecer a elite que controla o poder em Angola por meio de altamente organizados abusos económicos envolvendo a apropriação e o saque em larga escalas dos bens do Estado, dos bens que deveriam ser de todos os angolanos.
O FMI sabe que as grandes empresas internacionais que exploram as riquezas de Angola recusam-se a divulgar os seus negócios com o governo, criando assim as necessárias condições para o trabalho sem sobressaltos da devorada máquina estatal de saque dos bens do Estado.
O próprio FMI, o Banco Mundial e outras instituições são criticadas por não aplicar critérios de transparência nas suas operações com o governo angolano. Mas nada se passa. Essas organizações vivem em grande parte da corrupção pelo que, desde logo, ajudam a mantê-la mesmo quando – como é agora o caso – vestem a pele de cordeiro.
