O líder da UNITA, Isaías Samakuva, disse hoje em Luanda que vai apresentar um protesto ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, sobre o incidente envolvendo deputados do partido na província de Benguela e que terminou com três mortos.

Eis mais um exemplo de que a UNITA vive num país que não existe e acredita no Pai Natal. Ao dizer que vai levar estes assassinatos a sua majestade o rei de Angola, o partido de Isaías Samakuva passa a mensagem de que Angola é aquilo que não é: uma democracia e um Estado de Direito.

A informação foi transmitida numa conferência de imprensa em que o líder da UNITA procedeu à leitura de uma declaração sobre os 25 anos do Acordo de Paz para Angola (que a seguir transcrevemos), assinado em Bicesse, Portugal, e de balanço sobre as visitas que promoveu às cadeias de Luanda.

Isaías Samakuva defendeu que 25 anos após a assinatura destes acordos, “é tempo de os angolanos reflectirem sobre a sua história recente”, para dela tirar lições e fazer com que “a paz reine efectivamente em Angola, num ambiente de perfeita harmonia”.

Na declaração, a UNITA sublinhou que incidentes como o ocorrido, recentemente, na província de Benguela, com militantes do seu partido e do MPLA, “devem ser condenados inequivocamente por todos os angolanos e devem merecer uma rigorosa investigação para que os seus autores sejam criminalmente responsabilizados”.

O presidente da UNITA referia-se aos confrontos registados, sexta-feira, entre militantes da UNITA e apoiantes do MPLA, partido no poder desde a independência, em 1975, que resultou na morte de três pessoas, durante uma visita de trabalho de deputados daquela força política da oposição.

“Os acordos de paz para Angola devem fazer-nos lembrar que pertencemos todos à mesma família e não devemos repetir os mesmos erros do passado”, destacou.

Acrescentou que a UNITA vai protestar “veementemente” contra estes actos de violação dos direitos humanos, não apenas “pela sua natureza criminosa, mas pelo facto de ser uma prática recorrente, orquestrada por agentes identificados, que persistem em subverter as instituições do Estado democrático com uma certa impunidade”.

As instituições do Estado quê? Disse democrático? Pois!

Segundo o dirigente da UNITA, o Ministério Público (do regime) tem sido informado desses actos através das vítimas e até pelo partido, mas os seus autores não são presos.

“O Ministério Público recebe as participações, dos crimes praticados, conhece os autores, mas não os prende nem os acusa”, disse Isaías Samakuva, acrescentando que o protesto será feito formalmente, junto do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

“Vamos dizer ao senhor Presidente que compete a responsabilidade de criar condições de segurança a todos os cidadãos, ele é o chefe do Executivo, portanto, a responsabilidade é dele se isso acontece várias vezes”, concluiu.

25 anos de Bicesse

Ao celebrar-se hoje o 25º aniversário dos Acordos de Paz de Bicesse, também conhecidos por Acordos de Paz para Angola, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA torna público o seguinte comunicado que transcrevemos na íntegra:

«1. Em Janeiro de 1975, foi assinado em Portugal, o Acordo do Alvor, entre o Governo Português e os três Movimentos de Libertação de Angola, FNLA, MPLA e UNITA, que deveria conduzir pacificamente a então colónia de Angola à independência e à consequente democracia multipartidária.

2. Volvidos apenas três meses, esse Acordo foi ignorado por uma das partes, que no seu propósito de instaurar em Angola um regime decalcado das ditaduras comunistas em voga na Europa de Leste, deu início a uma violenta guerra civil, com forte intervenção estrangeira, quando ainda o nosso País se encontrava sob a tutela colonizadora de Portugal.

3. Volvidos dezasseis anos de luta armada e como corolário dos esforços da comunidade internacional para se encontrar uma saída pacífica para o conflito, surgiu nova oportunidade para a paz em Angola, através dos Acordos de Bicesse.

4. Para a História, fica o facto de que os Acordos de Paz para Angola incluem importantes anexos como os Princípios Fundamentais para o Estabelecimento da Paz em Angola (que engloba o documento relativo à Comissão Militar Mista), os Conceitos para a Resolução de Questões Pendentes entre o Governo da República Popular de Angola e a UNITA e o Protocolo do Estoril.

5. Estes Acordos de Paz foram assinados pelo Presidente da República Popular de Angola, Engº José Eduardo dos Santos e pelo Presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola, Dr. Jonas Malheiro Savimbi, a 31 de Maio de 1991, em Lisboa, Portugal.

6. Após as eleições de 1992, o regresso às armas levou os angolanos a complementar os Acordos de Paz para Angola com o Protocolo de Lusaka e com o Memorando de Entendimento do Luena.

7. Hoje, passados 25 anos sobre os Acordos de Bicesse, é tempo de os Angolanos reflectirem sobre a sua História recente para que a partir dela consigamos tirar lições que façam com que a paz reine efectivamente em Angola num ambiente de perfeita harmonia.

8. Assim, o Secretariado do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela a todos os Angolanos para demonstrarem ao Mundo uma elevada maturidade e uma firme vontade de se viver em harmonia uns com os outros, respeitando-se a diversidade política, étnica e cultural que só enriquece o Povo Angolano. É assim que acontecimentos como o atentado a que foram alvos os deputados da UNITA em pleno dia de África, no Município do Cubal (Província de Benguela), devem ser condenados inequivocamente por todos os angolanos e devem merecer uma rigorosa investigação para que os seus actores sejam criminalmente responsabilizados. Os Acordos de Paz para Angola devem fazer-nos lembrar que pertencemos todos à mesma família e não devemos repetir os erros do passado.

9. Finalmente, a UNITA apela à comunidade internacional para ajudar os angolanos no sentido que o sonho de uma Angola livre, democrática, una e indivisível seja mesmo uma realidade reconhecida por todos os angolanos, independentemente da sua opção política. É preciso que em Angola, flagelos como os presos políticos, a injustiça, a fome, a corrupção, a morte por falta de condições de saúde, a educação de péssima qualidade e a exploração do homem pelo homem passem a ser apenas uma lembrança do passado.»

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