Um velho conhecido do regime, o brasileiro Ricardo Velloso lidera, lidera a delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI) que começou hoje a reunir-se, em Luanda, com membros do Governo angolano e instituições públicas para definir os moldes do programa de assistência pedido pelo executivo.

A informação consta de um comunicado do Ministério das Finanças de Angola, confirmando a visita de trabalho desta equipa do Departamento Africano do FMI até 14 de Junho, para “dar sequência a discussão sobre as opções para o apoio à agenda de diversificação da economia angolana”.

Ricardo Velloso é chefe da divisão do FMI para Angola e na última visita ao país, no âmbito da missão de supervisão financeira, em Março passado, recomendou ao Governo angolano a criação de um Fundo de Estabilização Fiscal para poupar parte dos recursos gerados com a exportação de petróleo e assim acomodar futuras flutuações e novas crises.

“Para que quando o preço do petróleo volte a subir não se gastem todos esses recursos imediatamente. Que se poupe uma parte desses recursos para o futuro, porque o petróleo, como todos sabemos, é um produto muito volátil, sujeito a variações de preço muito fortes”, sustentou na ocasião Ricardo Velloso, em declarações aos jornalistas.

A crise provocada pela quebra na cotação internacional do barril de crude levou o Governo angolano a acelerar, em Janeiro, o programa de diversificação da economia nacional, tendo solicitado em Abril um programa de assistência, com um possível envelope financeiro, ao FMI.

“As negociações iniciais entre o Governo de Angola e a equipa do FMI centraram-se na discussão dos recentes desenvolvimentos económicos, fiscais, monetários e cambial no país, bem como a avaliação das reformas que o Governo tem vindo a implementar, sobretudo, no domínio fiscal, visando a manutenção da estabilidade macroeconómica e financeira, o estímulo do potencial económico do sector privado com vista a reduzir a dependência do sector petrolífero, bem como a reforma tributária voltada à simplificação do sistema fiscal, o alargamento da base tributária e a redução da evasão fiscal”, explica o Ministério das Finanças.

A visita de trabalho da equipa do FMI, que arrancou hoje, envolve contactos com responsáveis dos ministérios das Finanças, da Economia, do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, do Comércio, Banco Nacional de Angola, Sonangol e bancos públicos e privados, entre outras entidades.

A 7 de Abril, em Luanda, o ministro das Finanças angolano, Armando Manuel, afirmou que Angola não vai estar sob resgate do FMI, apesar de o pedido de apoio para diversificar a economia poder envolver um pacote financeiro, que não quantificou.

O governante insistiu que o apoio solicitado se enquadra num Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF), e não um resgate financeiro, até porque, insistiu, a dívida pública angolana “não tem pressão” no curto prazo.

Armando Manuel garantiu que o este tipo de apoio (EFF) tem um “cunho” de assistência técnica e servirá para maximizar o potencial dos sectores das minas, agricultura, pescas e turismo do país, para assim “gerar mais renda fiscal”.

“Em função das circunstâncias, [o programa] pode trazer pacotes financeiros para apoiar as medidas de política que venham a ser implementadas”, disse, mas sem quantificar montantes possíveis, apesar de questionado nesse sentido.

O FMI anunciou em Abril que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos foram debatidos nas reuniões de Primavera, em Washington, e nesta visita ao país.

FMI diz sim, não, talvez… pelo contrário

Todos (isto é como quem diz!) recordamos que o FMI recomendou ao Governo angolano a criação de um Fundo de Estabilização Fiscal para poupar parte dos recursos gerados com a exportação de petróleo e assim acomodar futuras flutuações e novas crises. Certo?

Como o FMI sebe, esse fundo sempre existiu, embora com outro nome. Chama-se fundo privado para o investimento do clã presidencial.

A recomendação foi assumido no dia 3 de Março exactamente pelo chefe da missão de assistência técnica do FMI a Angola, Ricardo Velloso.

Este brasileiro, velho amigo dos areópagos do regime, limitou-se a recomendar. Nada mais do que isso. Nada mais do que isso para não hostilizar o poder divino de quem está no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito. É apenas uma “recomendação” posta à consideração superior do DDT (Dono Disto Tudo).

“Para que quando o preço do petróleo volte a subir não se gastem todos esses recursos imediatamente. Que se poupe uma parte desses recursos para o futuro, porque o petróleo, como todos sabemos, é um produto muito volátil, sujeito a variações de preço muito fortes”, sustentou Ricardo Velloso, em declarações aos jornalistas, como se tivesse descoberto a pólvora.

A proposta, que – como muitas outras – transita de uma recomendação de 2015, consistiria, explicou o responsável, na definição de um preço médio de longo prazo para a exportação do barril de crude, cujo excedente serviria para financiar o fundo.

“A ideia geral é que se poupe em períodos em que o preço esteja alto e que se transfira desse fundo recursos para o orçamento quando o preço está mais baixo”, justificou.

Com o preço do petróleo alto, disse ainda, Angola “aumentou as reservas internacionais”, ou seja, divisas necessárias para garantir as importações, o que possibilitou uma “melhor reacção” à crise actual, mas também “investiu em infra-estruturas” no país.

A equipa do FMI sublinhou igualmente a adequação dos níveis de gastos do Estado “à nova realidade” e o objectivo de diversificação da economia, além do petróleo, como elementos positivos da resposta de Angola à forte quebra da cotação do petróleo no mercado internacional.

Questionado sobre a possibilidade de o Governo angolano recorrer a um plano de assistência financeira do FMI, tal como na crise petrolífera de 2009, tendo em conta a forte descida das receitas com a exportação de crude, Ricardo Velloso sublinhou tratar-se de uma decisão soberana de cada Estado.

“Que eu saiba não [foi pedido qualquer pedido de assistência financeira]“, afirmou nessa altura o economista que lidera a missão do FMI a Angola.

A equipa do FMI voltou a destacar que o “maior desafio” actual para Angola é “reduzir a dependência das exportações de petróleo”, elogiando (pudera!) a resposta que estava a ser preparada pelo Governo, para diversificar o sector produtivo nacional.

Num relatório revelado em Fevereiro de 2015 pelo FMI, este organismo sugeria a eliminação já em 2015 dos subsídios que o Estado angolano despende com a gasolina e redução faseada, até 2020, nas subvenções aos restantes combustíveis.

O documento foi elaborado após uma visita de técnicos do organismo a Luanda, precisamente a pedido do Governo angolano para assistir tecnicamente a reforma dos subsídios públicos aos combustíveis.

Estes subsídios permitem manter os preços artificialmente baixos e custaram 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB) angolano em 2014, mas beneficiam essencialmente as famílias “mais abastadas”, segundo o relatório. “Aproximadamente 80% dos combustíveis refinados são consumidos pelos 40% mais ricos, enquanto apenas 7% são consumidos pelos 40% mais pobres”, lê-se no documento.

Entre várias propostas, o plano de acção do FMI estabelecia a eliminação, já em 2015, dos subsídios à gasolina. Após dois aumentos em 2014, os primeiros em quatro anos, o litro de gasolina custava, em Fevereiro de 2015, 90 kwanzas mas com a eliminação total do subsídio público subiria para 111 kwanzas.

O FMI defendia também um corte nos subsídios que provoque o aumento do litro do gasóleo dos 60 kwanzas para 65 kwanzas em 2015. Novo aumento era proposto para 2018, para 90 kwanzas, e no ano seguinte, para 120 kwanzas. Com estas medidas, no âmbito de um plano a vigorar até 2020, o FMI estimava que a poupança orçamental líquida resultante da reforma pode chegar aos 2% do PIB angolano.

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