A UNITA pediu um inquérito parlamentar à Sonangol, afirmando que a petrolífera do regime de Angola “tem sido utilizada como veículo para várias transacções” em “desconformidade com a sua missão e em violação à lei”.
“Desconformidade”, diz a UNITA. Corrupção, branqueamento e desvio do erário público, dizemos nós.
O pedido de investigação parlamentar aos negócios da estatal Sonangol já deu entrada, segundo uma nota da UNITA, uma semana depois de Isabel dos Santos (a princesa herdeira do trono angolano) ter tomado posse como Presidente do Conselho de Administração da petrolífera do regime, nomeada para o cargo pelo pai, presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, no âmbito da suposta reestruturação do sector petrolífero nacional.
Acrescenta a UNITA que este pedido de inquérito é apoiado por um memorando identificando “alguns dos negócios executados através da Sonangol ou da família do Presidente José Eduardo dos Santos”, com a China International Fund Limited (CIF), “que passou a gerir as linhas de crédito e os projectos de reconstrução sob a alçada do general Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’ [ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da Presidência]”.
O maior partido da oposição aponta ainda casos como a “transferência da riqueza que Angola detinha no banco português BPI para a filha do Presidente da República, Isabel dos Santos”, a compra em Portugal da empresa Zon Multimédia pela mesma empresária, em 2012, ou a “transferência da riqueza que Angola detinha na Sonangol Pesquisa e Produção para a senhora Marta dos Santos, irmã do Presidente Eduardo dos Santos, através da empresa Prodoil”.
“A UNITA pretende que o inquérito parlamentar apure e documente a origem do dinheiro que Isabel dos Santos utilizou nos negócios privados que estabeleceu, no país e no estrangeiro, e o papel desempenhado pela Sonangol EP [Empresa Pública] nessas transacções”, lê-se no comunicado da UNITA.
Para o maior partido da domesticada e ultra minoritária oposição angolana, a “necessidade de defesa do interesse nacional impõe que a Assembleia Nacional, no exercício da sua competência de controlo e fiscalização política, apure e analise tais factos em fórum próprio “, na “protecção do interesse nacional associado à valorização dos recursos mineiros, à racionalização dos recursos petrolíferos e ao aumento da competitividade do país no mercado internacional”.
O inquérito requerido pela UNITA pretende igualmente avaliar a transparência dos fluxos financeiros e patrimoniais entre a Sonangol e o Estado (são uma e a mesma coisa) ou outras entidades públicas e privadas, apurando eventuais “actos que são inoportunos na prossecução do interesse público, a probidade e o respeito pelo património público”.
Sobre a recente nomeação de Isabel dos Santos – visada nas dúvidas levantadas pelo partido neste documento – para Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, a UNITA refere levantar dúvidas legais, além de que a “legitimidade do quadro jurídico” da reestruturação do sector petrolífero angolano “também deve ser objecto de inquérito”, face às modificações introduzidas por decreto presidencial.
“Nunca, em circunstância alguma, o Presidente da República poderia implementá-las sem autorização legislativa”, afirma a UNITA.
O documento da UNITA foi assinado pelo presidente do respectivo grupo parlamentar, Adalberto Costa Júnior, e está dirigido ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, terceira figura do Estado angolano.
Esta acção da UNITA mostra, mais uma vez, que o partido dirigido por Isaías Samakuva vive (muito bem) num país que não existe, num país ed faz de conta. Ou seja, está a dar a entender que Angola é aquilo que, de facto, não é: uma democracia e um Estado de Direito.
A estratégia da UNITA corresponde, aliás, ao que o regime deseja. Isto é, uma oposição entretida com as regras democráticas, legalistas e ingénua. Essa foi a “ponte” que o MPLA lhe forneceu para que ela atravessar o rio. Um dias destes, quando estiver no meio do rio, a UNITA vai descobrir que, afinal, nem sequer existe… ponte.
Folha 8 com Lusa
