O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), Ricardo Velloso, admitiu hoje a necessidade de redução do número de funcionários públicos em Angola, apelando à contenção do défice apesar das eleições de 2017 que, diz, “são um risco”. Ai são, são!
A posição foi transmitida por Ricardo Velloso na conferência de imprensa final desta missão técnica do FMI, que iniciou as reuniões com o Governo e outras entidades angolanas, a 1 de Junho, em Luanda.
“Dada a nova realidade do preço do petróleo, o sector público tem que se restruturar, e vai lavar algum tempo. Nessa reestruturação pode claramente haver a necessidade de realocação de pessoal e, ao longo do tempo, talvez uma redução do quadro de pessoal. Mas não se está a falar em despedimentos em massa, é um processo natural de tornar o sector público mais eficiente e mais adequado às novas receitas do país”, apontou Ricardo Velloso, entre as recomendações que, supostamente, foram feitas às autoridades angolanas.
Admitindo que as perspectivas para 2016 “permanecem desafiadoras”, apesar do aumento do petróleo nas últimas semanas, disse igualmente que “a actividade económica deverá desacelerar ainda mais”, com uma “recuperação modesta” no próximo ano.
Nesse sentido, o economista brasileiro que lidera esta equipa aconselhou as autoridades angolanas a “manterem” a prudência fiscal, “apesar do calendário eleitoral”, a propósito das eleições gerais, previstas para agosto de 2017.
“A nossa sensação, e isso vai ser refinado nos próximos meses e em próximas missões, é que o défice que se prevê para este ano é financiável. E para o próximo ano seria importante manter o que chamamos de prudência fiscal, que o défice se mantenha numa trajectória descendente. Mas o grande esforço fiscal foi feito já em 2015 e é importante que daqui em diante se continue nesse caminho e que não se deixe, por razoes de muito curto prazo, perder o que foi feito, que o défice aumente muito e que seja difícil de financiar”, disse.
“Em qualquer país [o calendário eleitoral] é um risco”, acrescentou Ricardo Velloso. Pois. Se calhar o melhor seria adiar as eleições…
O FMI voltou a insistir na possibilidade de introdução progressiva do Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA), substituindo o actual Imposto de Consumo, e uma atenção redobrada do Ministério das Finanças aos pagamentos em atraso pelo Estado, sobretudo à sua legalidade.
“Para saber se esses atrasados devem ser pagos pelo Governo, Há que ver a legalidade desses processos, para que não esteja o Tesouro, num momento de dificuldades, a pagar coisas que não devia pagar”, reconhece o chefe da missão do fundo em Angola.
Entre outras reuniões, esta missão de negociação reuniu-se com a nova administração da petrolífera estatal Sonangol, o maior grupo empresarial do país, agora liderado pela princesa herdeira do trono, Isabel dos Santos, e em (mais um) processo de reestruturação.
“Ficamos muito bem impressionadas com a direcção das reformas que está a ser proposta”, disse Ricardo Velloso, recordando que ao longo dos anos a Sonangol cresceu para outras áreas, além do petróleo, e “ficou muito difícil de ser gerida”.
O Governo angolano e o FMI estão a negociar um Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla em inglês) com vista à diversificação da economia angolana além do petróleo, que, admitiu hoje o chefe da missão, poderá envolver um envelope financeiro de até 4,5 mil milhões de dólares, disponibilizado ao longo de três anos e com reembolso num prazo máximo de 10 anos.
As conversões, disse Ricardo Velloso, vão prolongar-se durante o segundo semestre deste ano, com mais “uma ou duas missões”. Acrescentou no entanto que o Governo angolano ainda terá de clarificar se mantém o pedido de assistência, apresentando ao FMI numa altura em que o barril de crude estava próximo de metade do valor actual, acima dos 50 dólares.
O risco das eleições
O Presidente de Angola desde 1979, nunca nominalmente eleito, afirmou – recordam-se? – no dia 2 de Julho de 2015 que nas “actuais circunstâncias” do país pretende levar o mandato até ao fim, mas apontou a necessidade de estudar com seriedade a construção da transição em Angola.
“Actuais circunstâncias” que, segundo o FMI são um risco.
Do ponto de vista do regime, com ou sem FMI, Angola continua a ser o MPLA e o MPLA continua a ser Angola, pelo que se impõe que a transição garanta a continuidade do partido no poder (onde está desde 1975) e, é claro, a vitalícia presidência do “querido líder” também conhecido pelo “escolhido de Deus” ou, em alternativa, uma sucessão monárquica.
“Em certos círculos restritos era quase dado adquirido que o Presidente da República não levaria o seu mandato até ao fim, mas é evidente que não é sensato encarar essa opção nas actuais circunstâncias”, afirmou José Eduardo dos Santos no discurso de abertura da terceira reunião extraordinária do comité central do MPLA.
Essa reunião visou – como todas, aliás – preparar o sétimo congresso ordinário do MPLA, em 2016 e que “elege” o presidente do partido (José Eduardo dos Santos) que, obviamente, será o chefe do Governo e Presidente da República.
“Penso entretanto que deveremos estudar com muita seriedade como será construída a transição. Na minha opinião é conveniente escolher o candidato a Presidente da República, que é competência do comité central [órgão máximo entre congressos] nos termos dos estatutos, antes da eleição do presidente do partido no sétimo congresso ordinário”, afirmou o líder do MPLA. Treta, como se sabe.
Nesta intervenção, várias vezes aplaudida pelos membros do órgão principal do partido, José Eduardo dos Santos nunca se referiu a uma eventual disponibilidade para uma candidatura a um terceiro mandato. Pois.
Angola tem eleições gerais previstas para 2017, as terceiras desde o fim da guerra civil, em 2002. Previstas. E só estão previstas porque, nas “actuais circunstâncias”, como muito bem diz Eduardo dos Santos, há uma série de pressupostos que antes devem ser resolvidos. Por outras palavras, só haverá eleições nesta democracia “imposta” (como reconhece o Presidente) quando o MPLA tiver a certeza de que as vencerá.
Mas há mais pressupostos. O principal refere-se ao facto de, mau grado ter mais militantes e simpatizantes do que angolanos recenseados, o MPLA não ter (ainda) a certeza de que arrasará toda a concorrência. E essa dúvida, nas “actuais circunstâncias”, é um problema sério.
Baseando-se na melhor desculpa dos últimos 14 anos, o conflito armado, o MPLA diz que a situação do país “é diferente de uma nação normal”. Isto, é claro, aplica-se também às eleições, se bem que já se saiba – se se realizarem – que a vitória do MPLA será estrondosa.
A isso acresce que, seja em 2017 ou 2027, é sempre possível dizer (até porque é verdade) que o país vem de uma situação de pós-conflito armado. Já não é possível culpar Jonas Savimbi, mas é exequível acusar os jovens activistas de quererem fazer um golpe de Estado ou, ainda e sempre, a UNITA de querer tomar o poder pela força, ou de nas “actuais circunstâncias” económicas e financeiras ser o perigo realizar eleições.
“Angola não pode ter um percurso de ciclos de eleições que seja de um país normal”, asseverou por sua vez Virgílio de Fontes Pereira, presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, ao mesmo tempo que aconselhava os angolanos a encararem as coisas com realismo e objectividade, e a não darem passos que possam comprometer os ganhos já alcançados.
Ora aí está. Se começam a pensar que o nosso país é uma democracia e um Estado de Direito, o MPLA vai acusá-los de estarem a “comprometer os ganhos já alcançados” e, dessa forma, acenar com o fantasma da guerra e até – capazes disso são eles – de dizer que afinal Jonas Savimbi ressuscitou.
Na óptica do líder do Grupo Parlamentar do partido que está no pode há tão pouco tempo (apenas desde 1975), as eleições devem juntar-se aos proventos obtidos com sacrifício de muitos angolanos, nomeadamente a paz, a reconciliação nacional e o crescimento económico, a descoberta da roda etc.. Ou seja, ao MPLA.
Relativamente às eleições gerais de (talvez) 2017, Virgílio de Fontes Pereira refere que o MPLA traçou um conjunto de acções, algumas das quais recenseadas pelo Presidente do partido, José Eduardo dos Santos, no seu discurso da sessão de bajulação colectiva ao “querido líder”.
“As tarefas enumeradas pelo Presidente e outras não mencionadas, mas que constam dos documentos fundamentais do partido, devem ser organizadas e executadas para que se garanta um bom desempenho no pleito de 2017”, sublinha Virgílio de Fontes Pereira.
Isto quer dizer que só é preciso ter (o que até não é difícil) boletins de voto que cheguem. De resto, nada mais é preciso. Nem sequer ir votar. Para isso está lá o MPLA.
Segundo Virgílio de Fontes Pereira, tais tarefas passam por um envolvimento das instituições do Estado (leia-se do MPLA) que têm responsabilidade para os actos eleitorais, como o Poder Judiciário, o Parlamento, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), a Sociedade Civil e a Imprensa. Tudo órgãos “independentes” ao serviço do regime.
“Toda a sociedade deve envolver-se nas tarefas inerentes à preparação dos processos eleitorais, para que as eleições sejam tidas como livres, justas, transparentes e democráticas”, almejou o chefe do Grupo Parlamentar do MPLA.
Virgílio de Fontes Pereira diz muito bem: “sejam tidas como livres, justas, transparentes e democráticas”. Não importa se o serão. O que importa é que sejam tidas como tal.
