O Banco Nacional de Angola (BNA) voltou a injectar divisas nos bancos comerciais, na última semana, mais de 20 dias depois, disponibilizando o equivalente a 192 milhões de euros, nomeadamente para pagamento de salários de trabalhadores estrangeiros.

A informação consta do relatório semanal do BNA sobre a evolução dos mercados monetário e cambial, no período entre 9 e 13 de Maio, e contrasta com as três semanas anteriores, em que não foram vendidas divisas aos bancos e várias outras antes com a transacção apenas em euros.

De acordo com o documento, foram disponibilizados neste período um total de 217,8 milhões de dólares aos bancos comerciais, dos quais 15,6 milhões em euros, para garantir a cobertura de “operações de importação de medicamentos e material hospitalar”.

A informação do BNA refere que 65,3 milhões de dólares (57,6 milhões de euros) destinaram-se a “operações diversas de importação relacionadas com os programas sectoriais do executivo”, como insumos, matérias-primas e equipamentos, para as áreas da Agricultura, Indústria e Pescas.

Foram ainda disponibilizadas, em leilão de preço, 45,4 milhões de dólares (40,1 milhões de euros) em divisas para garantir necessidades de importação das empresas prestadoras de serviços ao sector petrolífero, 30 milhões de dólares (26,5 milhões de euros) para a cobertura de necessidades das companhias aéreas e 24 milhões de dólares (21,1 milhões de euros) para operações de natureza particular, relacionadas com ajuda familiar, viagens, saúde, educação e remessas de dinheiro.

Para “cobertura cambial de salários de não residentes”, o BNA vendou aos bancos sete milhões de dólares (6,1 milhões de euros) e para necessidades de telecomunicações mais 20 milhões de dólares (17,6 milhões de euros), além de dez milhões de dólares (8,8 milhões de euros) para garantir operações bancárias diversas.

A taxa de câmbio média de referência de venda do mercado cambial primário, apurada ao final da última semana, permaneceu praticamente inalterada nos 166,708 kwanzas por cada dólar e de 186,262 kwanzas por cada euro.

No mercado de rua, a única alternativa, embora ilegal, à falta de divisas aos balcões dos bancos, a nota de um dólar foi transaccionada acima dos 500 kwanzas.

A conjuntura nacional levou a uma forte quebra na entrada de divisas no país e a limitações no acesso a moeda estrangeira aos balcões dos bancos, dificultando as importações.

A falta de divisas, em função da procura, dificulta, por exemplo, a transferência de salários dos trabalhadores de expatriados, as necessidades dos cidadãos que precisam de fazer transferências para o pagamento de serviços médicos ou de educação no exterior do país ou que viajam para o estrangeiro.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou a 6 de Abril que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos foram debatidos nas reuniões de Primavera, em Washington, prosseguindo durante uma visita ao país, agendada para o período entre 1 e 14 de Junho.

A visita do FMI tem início dia 1 de Junho, em Luanda, com reuniões para negociar o Programa de Financiamento Ampliado solicitado pelo Governo angolano, e destina-se a apoiar a diversificação da economia nacional. Não lhes chamemos resgate porque, de facto, é apenas um… resgate.

Angola enfrenta uma crise financeira e económica com a forte quebra (50%) das receitas com a exportação de petróleo, devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de contenção.

Segundo o Ministério das Finanças, o EFF é um instrumento financeiro “direccionado a reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia, reforço da balança de pagamentos, com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade da nossa economia”.

Ou seja, é para fazer – pelo menos supostamente – o que um governo que fosse minimamente competente já deveria ter feito há décadas. E nem sequer pode alegar falta de avisos. Quer a Oposição quer a sociedade em geral há muito que vinham dizendo isso.

Além desta missão do FMI, uma outra, de caracter regular, vai realizar de 18 a 31 de Maio uma avaliação do quadro fiscal angolano.

Em conferência de imprensa realizada a 7 de Abril, em Luanda, o ministro Armando Manuel afirmou que Angola não vai estar sob resgate do FMI, apesar de o pedido de apoio para diversificar a economia poder envolver um pacote financeiro, que não quantificou. Ao que parece, para além do tormento causado pelo fantasma de Jonas Savimbi, o regime sofre agora de um outro que se chama… resgate.

O governante voltou a insistir que o apoio solicitado se enquadra num Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF), e não um resgate financeiro, até porque, insistiu, a dívida pública angolana “não tem pressão” no curto prazo.

Armando Manuel garantiu que o este tipo de apoio (EFF) tem um “cunho” de assistência técnica e servirá para maximizar o potencial dos sectores das minas, agricultura, pescas e turismo do país, para assim “gerar mais renda fiscal”.

“Em função das circunstâncias, [o programa] pode trazer pacotes financeiros para apoiar as medidas de política que venham a ser implementadas”, disse, mas sem quantificar montantes possíveis, apesar de questionado nesse sentido.

Reforçou ainda, depois de se referir em concreto à interpretação na comunicação social portuguesa sobre este pedido de apoio: “Não se trata de uma assistência financeira. Deve ficar aqui claro”.

Armando Manuel optou por falar sempre “reforço de cooperação” com o FMI, procurando Angola “absorver o que de melhor existe”, também em termos de gestão da administração tributária, outro dos “vectores” em “agenda” nas negociações com o FMI, juntamente com o combate à informalidade da economia angolana.

O Ministério das Finanças já afirmou que Angola tem vindo a aplicar “por sua iniciativa” um conjunto de reformas “que têm merecido o aplauso internacional, sem as quais o nível de adaptabilidade ao quadro actual não seria o mesmo” e “permitindo com isso criar um quadro de maior resiliência perante as consequências da baixa do preço do petróleo, dos reprimidos níveis de crescimento económico observados na economia global e do estado dos mercados financeiros”.

Folha 8 com Lusa

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