O juiz da 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, Januário Domingos, parece ter assumido a carapuça, que lhe fora outorgada por um indignado cidadão de se ter transformado em “imbecil e palhaço”, teimando manter-se no centro do guião do tirano.

Por John Santana

Para um desconto, diríamos que colocando-se como acéfalo, sem noção de dignidade humana, está a ser manipulado. Coitadito! Ah, não. Há quem diga que não pode ser coitado, porque deixa-se manipular livremente. Mas esta tese, levanta outra questão. A noção de liberdade pressupõe possuir capacidade inteligível. Se é acéfalo, então, não pensa, logo, não sabe o que é a liberdade!

Não sabe o que é hermenêutica jurídica! Não sabe o que é justiça democrática. Captada esta inferência silogística, permite compreender e precaver-se de qualquer comportamento que foge da norma, vindo de um juiz que se caricatura todos os dias.

Na sessão de 7 de Março, em que os réus exibiram palhaços com auto-retratos, nas suas camisolas, gerou um impacto inesperado. Inesperado pela simplicidade da acção, apesar da sua enorme carga simbólica.

Diante da resiliência, que expressa grande força de espirito dos arguidos, no uso do “soft power”, o farrapo humano, nas vestes de pequeno juiz, decidiu colocá-los fora da audiência.

Isto inflacionou o acto de resistência e desafio político…

O poder, tenta agir numa lógica de controlo mais ou menos absoluto da situação.

É mera aparência.

Há indicadores de sobra, de que está agir, na lógica ilógica do acaso. Porque não consegue perceber que o livro, “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura — Filosofia Política para Libertação de Angola”, está a ser aplicado pelos réus.

Por incrível que pareça, os ideólogos do regime, ainda não perceberam que mesmo presos, os réus estão a aplicar as técnicas à risca, desde Junho de 2015.

Aliás, a condição de presos, viabiliza perfeitamente a aplicação da filosofia de luta não violenta. Captaram enorme simpatia internacional e nacional. Para a expansão e aplicação de uma filosofia, não há nada melhor que ter adeptos. Isto aconteceu porque a prisão permite maior publicidade gratuita, jamais concedida à uma filosofia de luta contra um tirano!

Pelo que li no livro, a primeira fase de luta não violenta contra a ditadura, deve consciencializar o povo sobre a opressão; levá-lo a questionar as injustiças, e fazer com que os potenciais cidadãos, desacreditem completamente as instituições e por arrasto a comunidade internacional saiba e siga na mesma incredulidade.

Desde Junho de 2015, os activistas conseguiram tudo isto! Fizeram com que todo o país soubesse que há um ditador e um MPLA que são as razões centrais dos problemas de Angola. Hoje, não há lugar deste país, onde não se debate às claras, e com ódio, a situação do país, focando-se na necessidade de arrancar o MPLA e o déspota do poder.

Os auto-retratos em palhaço, mais uma vez demonstram a aplicação em consciência, das técnicas da filosofia referida. No dia sete, aplicaram a técnica nº 7: “(…) caricaturas e símbolos”. Se lembrarmos as greves de fome e jejum (técnica nº,159 e 102), gestão mediática dos seus rostos com cabelo enorme, declarações formais enviadas da prisão para a midia (técnicas nºs 1 à 6). Tudo isto, está no livro.

Os miúdos estão a ganhar dez a zero contra o regime, que apesar de ter armas, militares, juízes, dinheiro do saque, mas sem inteligência, está a levar no focinho, pelo poder da racionalidade pluriversal e inteligência conectiva.

O processo deu a conhecer o livro e as técnicas, com uma rapidez à velocidade da luz. Rapidamente, os seus adeptos começaram a usar: oração e culto (tec. nº 20), vigília (tec. nº 34), assembleias de protestos (tec. nº47), reuniões de protestos (tec. nº 48), etc..

Em virtude do prazer de manter-se no centro temporário, do filme autoritário, o juizito, continua a seguir o guião à risca, protagonizando mais três acções que facilitam a aplicação da luta não violenta:

I) Convocou ilegalmente os membros do “Governo Facebook”. Parte influente do tal governo, rejeitou abandonar o Facebook, reclamando que de lá nunca deviam ter saído, estamos bem aqui, por isso, não iremos ao tribunal carnavalesco sem qualquer elevação ao nosso nível! Ante este boicote com dignidade histórica, o imbecil metamorfoseou os declarantes em arguidos. Consequência: rebaixamento e descredibilidade total da corte. Mais uma contribuição dada à teleologia da luta… Os réus, usando do estatuto adquirido, apelaram ao boicote. Entre os resistentes a depor, está David Mendes, sobre o qual, voltar-se-á no fim deste texto.

II) Na sessão de 14 de Março, reservada ao início das alegações, sendo um dos advogados de defesa, David Mendes, fez-se presente. Na realidade, aquela ocasião, no guião do déspota e seus farrapos humanos manipuláveis, estava reservada para afastar o advogado de cena.

O pequeno juiz, com altura de gente séria, mas que envergonha e desgraça a magistratura judicial, ordenou que o causídico se retirasse do local reservado aos advogados, exigindo-o a depor na condição de declarante. Ao que Mendes rejeitou, com base nos fundamentos legais.

Reflicta numa lógica razoável: Se ele já foi constituído arguido por não ter comparecido como declarante (mesmo sendo uma acusação ilegal, claro), é certo que deveria esperar pela existência de um processo, para ser julgado, na lógica de “nullum penna, nullum processum”. Não?! Ou será que o juiz não tem noção deste brocardo romano, por desconhecimento do Código de Processo Penal?

Se assim for é muito grave, porquanto, diz ainda o processo, no caso o civil, não poder o juiz adoptar sentença adesão, em respeito ao art.º 158.º, que impõe o dever de fundamentar. Não o fazendo é a mais pura “burrice jurídica”.

Mendes, exigiu ao denominado juiz, que deveria estar no INEJD, que apresentasse fundamentos de direito, para justificar as suas barrocas exigências. Confrontado com o muro retórico de Mendes, como se fosse um imberbe autodenunciou-se e pôs mais uma vez a máquina duplamente nua, com a lógica da força da ditadura, quando o que se impunha era a força da lei. E, como sempre, não disse nada que todos racionais não saibam.

Arrogante e “analfabetamente”, despido de argumentos, numa estrondosa heresia, disse: “Não estamos aqui para discutir questões de direito, ilustre advogado”. Ao que Mendes respondeu: “A justiça angolana está doente”, e continuou, “por favor, coloque isto em acta…”.

Mas se o tribunal não discute, nem esgrime questões de direito, na barra, debate o quê? Os discursos e vontades de Eduardo dos Santos? É esta magistratura que temos? Definitivamente, os juízes de Hitler, Stalin e Salazar, ao lado de Januário Domingos eram fetos, pois não conseguiram fazer pior…

Ainda há quem duvide estar-se diante de um “processo transcendental”!!

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