O procurador do Ministério Público (Portugal), Orlando Figueira, foi detido pela Polícia Judiciária por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais. Ficou em prisão preventiva. Como está no ADN de Portugal e de Angola, qualquer escândalo de alto gabarito tem de envolver altos dignitários do regime de José Eduardo dos Santos. Desta vez, como de outras, está em causa o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Por Norberto Hossi

No dia 8 de Janeiro o Governo angolano considerou existir “maturidade e serenidade bastantes” entre Lisboa e Luanda para “resolver e ultrapassar os eventuais mal-entendidos” e transmitiu a Portugal a sua “vontade política de sedimentar as relações” entre os dois países.

Para melhor oportunidade ficou o agradecimento do regime ao facto de a “coligação” PSD, CDS-PP e PCP terem rejeitado um voto de condenação apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a “repressão em Angola” e com um apelo à libertação dos “activistas detidos”, iniciativa que teve a abstenção do PS.

A mensagem do Governo de José Eduardo dos Santos foi transmitida pelo embaixador angolano em Portugal, José Marcos Barrica, ao ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.

O embaixador sustentou que há “maturidade e serenidade bastantes entre as legítimas autoridades de ambos os Estados para que, em sede própria, sejam resolvidos e ultrapassados os eventuais mal-entendidos ou até espevitações mal-intencionadas de quem, por qualquer razão subjectiva, esteja a desfavor de um bom relacionamento entre os nossos países e povos”.

Marcos Barrica considerou haver “relações de cooperação entre Estados que devem ser mantidas e incrementadas na base da confiança mútua e respeito recíproco”.

O diplomata mostrou-se convicto que os executivos dos dois países “continuarão a trabalhar nesse sentido, apesar de haver alguns ruídos nas relações, o que é natural na dinâmica dos processos de interacção humana”.

Na audiência, o diplomata angolano entregou ao ministro português uma missiva, na qual o chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti, o felicita pela sua nomeação e apresenta em nome do Governo de Angola e em seu nome pessoal, “as sinceras felicitações, assim como os votos de prosperidade para o povo português”.

Na missiva, o ministro angolano exprime “o desejo de continuar a trabalhar para que as relações de amizade e de cooperação existentes entre a República de Angola e a República Portuguesa se fortaleçam nos mais variados domínios, no interesse dos dois povos e governos”.

Segundo a nota da embaixada angolana, a mensagem que José Marcos Barrica entregou a Augusto Santos Silva “traduz um sinal claro e inequívoco da vontade política continuada do Governo de Angola de sedimentar as relações entre ambos os governos, mas sobretudo entre os povos, que se ligam por laços históricos e afectivos profundos e que não devem, por isso, ser negligenciados”.

Em Outubro de 2013, o Presidente angolano (no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito), José Eduardo dos Santos, anunciou o fim da parceria estratégica com Portugal. Os dois países tinham previsto realizar, em Luanda, em Fevereiro de 2014, a primeira cimeira bilateral, encontro que nunca chegou a acontecer.

Nada se perde… sempre para os mesmos

No caso do eventual envolvimento de Manuel Vicente, tal como no de Álvaro Sobrinho (BESA), e como é esperado, sobretudo a partir da altura em que o dono de Angola deu um ultimato político a Portugal, consubstanciado no fim, ou no adiamento sine die, da parceria estratégica, os tribunais portugueses – por determinação política – subjugaram-se e passaram a, juridicamente, ter uma só sentença em relação a qualquer questão que envolva altos dignitários do regime: arquive-se.

Isso mesmo se passou, recorde-se, com um tribunal português que recusou o pedido de abertura de instrução do caso ligado exactamente ao vice-Presidente de Angola, ao general Higino Carneiro e à empresa Portmil, cujo inquérito fora arquivado pelo Ministério Público português. E, pelo menos nos próximos anos, não vale a pena intentar qualquer acção. Lisboa rendeu-se e, como tal, encontra todos os subterfúgios legais, mas sobretudo políticos, para nada fazer.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Portugal, Carlos Alexandre, considerou que o jornalista Rafael Marques, que pediu a abertura da instrução, “não tem legitimidade para interferir nos autos na qualidade de assistente, relativamente ao crime de branqueamento de capitais, que constitui o novo objecto dos autos”. Nesta matéria de inconformidade de legitimação há pano para mangas, pelo que o regime angolano pode estar descansado, impávido e sereno. Nada será feito pelas autoridades portuguesas.

O inquérito surgiu após uma queixa sobre factos susceptíveis de serem crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais, alegadamente praticados em Portugal, precedidos de “corrupção, burla e fraude fiscal alegadamente praticados em Angola”. Em causa estavam operações bancárias efectuadas em 2009 e 2010, num montante de cerca de 294 milhões de euros.

E, de facto – não de jure -, as razões de Estado são uma espécie de albergue onde cabe tudo o que interessa a Portugal, nem que isso seja um atropelo às regras de um Estado de Direito. Ou seja, permite que se lavre a sentença antes da averiguação dos factos. Primeiro arquiva-se e depois articula-se juridicamente os argumentos que sustentem esse mesmo arquivamento. Simples.

Num Estado de Direito uma das regras fundamentais é dar à política o que é política e aos tribunais o que é dos tribunais. Em Portugal nada disso é assim. E então em Angola nem vale a pena falar. A promiscuidade é tal que, cada vez mais, os tribunais fazem política e a política investiga e dá sentenças.

Cérebros vazios de Lisboa

Os cérebros que gravitam no governo de António Costa, tal com os que antes faziam o mesmo no de Passos Coelho, sabem que o futuro de uma qualquer parceria estratégica passa pelo índice de bajulação e subserviência de Lisboa.

O caso Manuel Vicente revelará que, mais do que declarações políticas de ministros portugueses, o regime do MPLA exige que os seus dirigentes estejam acima das leis e que, como por cá, gozem de total imunidade e impunidade. Enquanto isso não for assumido sem subterfúgios por Lisboa, Portugal chupará cada vez menos nas tetas que produzem dólares.

Luanda não aceita, repita-se, desvincular seja o que for do direito – que entende soberano – de exigir ao antigo colonizador que os seus dilectos e impolutos dirigentes estejam sempre acima de qualquer suspeita, por mínima que seja.

E Angola, até porque não lhe faltam parceiros mais poderosos e incólumes ao rótulo colonial, mantém-se firme como, aliás, vincula a posição de Manuel Vicente, vice-presidente e ex-presidente executivo da petrolífera Sonangol. Nem mesmo os supostos pesos-pesados de Lisboa conseguirão demover o radicalismo de Luanda.

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