O Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, em Maputo, absolveu hoje o académico moçambicano Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Banze, num processo relacionado com uma opinião sobre o antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza.
T al seria possível hoje em Angola?
Nas alegações finais do julgamento realizado no passado dia 31 de Agosto, o Ministério Público moçambicano, que moveu a acção por se tratar de um eventual crime público, tinha pedido a condenação do académico e do jornalista, enquanto os advogados dos dois arguidos defenderam a absolvição por entenderem que ambos se limitaram a agir no âmbito da liberdade de expressão e de imprensa.
E se fosse, hoje, em Angola?
Na sessão do julgamento foram ouvidos o economista Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Banze, enquanto o terceiro arguido, o também jornalista Fernando Veloso, não compareceu por se encontrar em Portugal.
Além dos arguidos, foram ainda ouvidas sete testemunhas e proferidas as alegações finais.
O caso diz respeito a uma carta do economista Nuno Castel-Branco a Armando Guebuza, divulgada em Novembro de 2013 na rede social Facebook, quando o destinatário era o então Presidente da República de Moçambique, e posteriormente reproduzida na imprensa do país.
Castel-Branco foi acusado por crime contra a segurança do Estado e Fernando Banze, editor do diário electrónico Mediafax, responde pelo crime de abuso de liberdade de imprensa, por ter publicado a carta.
O Ministério Público também tentou arrolar para o processo o director do semanário Canal de Moçambique, Fernando Veloso, mas ainda não consegui notificar o jornalista por este se encontrar em Portugal em tratamento médico.
Na carta, Carlos Nuno Castel-Branco acusa Armando Guebuza de estar “fora do controlo” e de ter empurrado o país novamente para a guerra, numa alusão aos confrontos, na altura, entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido da oposição.
Para várias entidades moçambicanas e internacionais, o caso ultrapassa a esfera judicial e assume contornos políticos, numa ameaça ao direito de opinião.
