O Conselho Nacional de Juventude (CNJ) de Portugal apelou hoje à acção diplomática do Estado português junto do Estado angolano e das instâncias europeias e internacionais sobre o caso do activista angolano Luaty Beirão, há 26 dias em greve de fome.
[dropcap] “O[/dropcap] CNJ apela também às autoridades angolanas para que os activistas detidos sejam presumidos inocentes, não sejam alvo de maus tratos e que tenham, em todas as fases processuais, garantia de livre acesso e preparação da sua defesa”, refere o Conselho num comunicado hoje divulgado.
Manifestando a sua “preocupação” com o ponto de situação, no que concerne às questões relacionadas com os direitos e as liberdades fundamentais em Angola, o CNJ expressa a sua “solidariedade” para com todos aqueles que se mobilizam e manifestam activamente e pacificamente por esta causa, como Luaty Beirão.
O CNJ, no mesmo comunicado, apela ainda à “independência entre o poder político e o sistema judicial em Angola” e a que as autoridades angolanas “terminem com a prática de prisões sem acusação prévia, perseguição e intimidação de activista”, e que defendam o direito de liberdade de associação, reunião e expressão em Angola.
Lembrando que Angola aceitou em 2011 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o CNJ critica o país por não respeitar a liberdade de pensamento e de opinião, a presunção de inocência até que a culpabilidade seja legalmente provada, a garantia de acesso à defesa e a não submissão a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
“A detenção [de Luaty Beirão] ocorreu sem que tenha sido deduzida acusação formal nem emitidos mandados para as buscas e apreensões realizadas. A Procuradoria-Geral da República de Angola impôs um regime de isolamento que impediu os detidos de contactar com advogados, familiares e amigos”, denunciou aquele conselho.
O ‘rapper’ e activista angolano Luaty Beirão, em greve de fome desde 21 de Setembro, foi transferido na quinta-feira de uma cadeia em Luanda para uma clínica privada, por “precaução”, disse fonte dos serviços prisionais.
O activista, de 33 anos, é um dos 15 detidos desde 20 de Junho e acusados em Setembro, pelo Ministério Público do regime, de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.
Sem adiantar mais pormenores, o responsável garantiu que Luaty Beirão “não está em risco de vida” e que o seu estado de saúde “continua estável”, apesar de entrar hoje no 26º dia de greve de fome.
Foto: Miguel Oliveira/Porto 24
