Corrupção também define níveis de democraticidade

Numa democracia moderna, em Angola nem é moderna nem antiga – não existe, o poder é atribuído em função de uma escolha popular no pressuposto de ser usado para benefício da sociedade em geral, e não para benefício pessoal do indivíduo que o detém, ou do seu clã de familiares e amigos. Só por aqui se vêm em que ponto está o nosso país.

A corrupção – abuso do poder público para fins privados – é intrinsecamente contraditória e irreconciliável com a democracia. Isso não significa que a corrupção não ocorra nos sistemas democráticos. A tentação continua a ser um desafio em qualquer país e sistema do mundo. Daí a necessidade de lutar permanentemente contra o abuso praticado por quem o Povo escolhe. Se é uma árdua tarefa nas democracias, nos países totalitários ou nos que a democracia só existe para consumo do marketing é uma missão impossível. Ou quase.

A Transparência Internacional define a corrupção como o abuso de um po­der delegado para benefí­cio próprio ou de terceiros (que podem ser familiares, amigos, empresas, grupos políticos ou sociais).

Mas há também comportamentos que, mesmo não sendo puníveis por lei, constituem formas de corrupção. A título de exemplo, basta referir as situações de conflito de interesses e favoritis­mos de variada natureza. Em resumo, a corrupção manifesta-se de várias formas, mas todas elas têm o mesmo objectivo: obter um privilégio pessoal ilegítimo que prejudica o bem comum.

Por sua vez a transparência pode ser definida como o princípio que permite a todos os que de alguma forma são afectados por decisões administrativas, transacções de negócios ou trabalhos de caridade conhecer não só os factos e os números mais elementares, mas também os mecanismos e processos envolvidos naquelas acções.

Constitui um dever alargado a funcionários públicos, gestores e administradores, contribuindo para que estes ajam de uma forma perceptível, previsível e compreensível. O exemplo deveria partir de cima para baixo.

Os custos da corrupção são transversais a diversos campos: político, económico, social e ambiental. No campo da política, a corrupção constitui um grande obstáculo à democracia e ao Estado de Direito. Num sistema democrático, as empresas e as instituições perdem a legitimidade quando são usadas de forma abusiva para proveitos privados.

Uma liderança política responsável não se pode desenvolver num clima corrupto. Economicamente, a corrupção extenua a riqueza nacional, sendo muitas vezes responsável pela canalização de recursos públicos escassos para projectos de alta visibilidade mas sem rentabilidade, em detrimento de projectos com menos aparato, mas fundamentais para a qualidade de vida das populações, como escolas, hospitais e estradas ou o fornecimento de energia e água a zonas rurais.

Por se tratar de uma actividade quase subterrânea, não é possível quantificar os custos da corrupção. Alguns especialistas utilizam análises de regressão e outros métodos empíricos para traduzir monetariamente os custos da corrupção. No entanto, é praticamente impossível fazer estes cálculos, na medida em que os pagamentos de subornos não são registados publicamente.

Ninguém sabe exactamente quanto dinheiro é anualmente “investido” em funcionários, dirigentes e outros dignitários corruptos. Além do mais, o próprio suborno não se restringe à questão monetária: favores, “jeitinhos” e presentes são práticas comuns. No máximo, é possível investigar a correlação entre os níveis de corrupção e, digamos, de democratização, de desenvolvimento económico ou de degradação ambiental.

Os custos sociais da corrupção são ainda menos quantificáveis, na medida em que seria inadequado medir a tragédia humana em termos de custos monetários. É, portanto, justificável a existência de um cepticismo geral em relação à tentativa de quantificar os custos da corrupção.

À primeira vista, o Índice de Percepção da Corrupção (CPI) publicado anualmente pela Transparência Internacional parece confirmar a ideia estereotipada de que a corrupção é um problema que afecta predominantemente os países do Sul. Enquanto os países escandinavos ocupam o topo do ranking da transparência, a maioria dos lugares da base são ocupados por países da África Subsariana.

O CPI não tem como objectivo, todavia, realçar determinados países ou fazer a oposição Norte/Sul. Pelo contrário, é uma ferramenta de sensibilização da opinião pública para o problema da corrupção e de promoção de uma melhor governação.

A corrupção é um proble­ma transversal a todos os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento. Os recentes escândalos na Alemanha, França, Japão, EUA ou Reino Unido confirmam esta realidade. É a existência de um sistema de controlo, monitorização e prevenção bem estabelecido que marca a diferença.

Em qualquer país, as pes­soas são tão corruptas quanto o sistema permite que sejam. Onde a tentação é acompanhada pela permissividade, a corrupção enraíza-se em larga escala. Até muito recentemente, os governos do Norte não só toleravam estas práticas como as incentivavam, através do direito à dedução de imposto. Felizmente, com a entrada em vigor da Convenção Anti-Suborno da OCDE, em 1999, o suborno de funcionários públicos estrangeiros passou a constituir uma ofensa criminal.

Alguns críticos argumentam que a luta contra a corrupção representa mais um caso em que o Norte tenta impor os seus pontos de vista e valores ao Sul. Muitos poderão afirmar que o acto de dar e receber na esfera pública constitui uma tradição normal em muitas culturas não ocidentais.

Os defensores do relativismo cultural poderão argumentar que onde não existem conceitos como procedimentos de contratação pública, não existem subornos para obter contratos de obras públicas. As normas e os valores estão vinculados ao contexto e variam entre as culturas. As ofertas fazem parte da negociação e construção de relações em algumas partes do mundo. No entanto, o relativismo cultural termina onde a conta na Suíça, por exemplo, entra em cena.

Os especialistas e activistas sediados em cada país sabem avaliar melhor do que ninguém o que é uma mera tradição ou prática cultural e o que consti­tui uma infracção à regra num determinado país. Desta forma, a rede Transparência Internacional consegue ser mais eficaz na luta contra a corrupção e na promoção da transparência e da boa governança. Mas, claramente, o abuso de poder para proveito pessoal ou o desvio de recursos públicos para os bolsos privados são inaceitáveis em qualquer cultura ou sociedade.