Um tribunal francês agendou para 6 de Junho a leitura da sentença do caso envolvendo André Rodrigues Mingas, que reivindicou para a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) a autoria do atentado os militares angolanos que faziam a escolta à selecção de futebol togolesa.

A informação, relativa a um ataque ocorrido naquele enclave a 8 de Janeiro de 2010 e que então provocou dois mortos, foi divulgada hoje pela embaixada de Angola em Paris. O incidente aconteceu à entrada naquele território e envolveu disparos de metralhadora contra a coluna militar que fazia a escolta ao autocarro da comitiva togolesa.

A FLEC luta pela independência de Cabinda, enclave de onde provém a maior parte do petróleo angolano, e considera que o enclave é um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885.

A informação da embaixada angolana acrescenta que o julgamento de André Rodrigues Mingas, natural de Cabinda e com nacionalidade francesa – à data auto-intitulado Chefe do Estado-Maior da FLEC Posição Militar (PM) -, está a ser acompanhado, na 16.ª Câmara Correccional do Tribunal de Grande Instância de Paris, pelo vice-procurador-geral da República de Angola, Domingos André Baxe, e pelo embaixador de Angola em França, Miguel da Costa.

No documento não é pormenorizada a acusação que recai sobre André Rodrigues Mingas, que a partir de França, onde reside, terá reivindicado para a FLEC a autoria deste ataque.

O atentando ocorreu naquele enclave durante a Taça das Nações Africanas em futebol, provocando então a morte a dois togoleses, além de 13 feridos, incluindo elementos da polícia angolana que escoltavam a caravana da selecção do Togo.

Entre 2011 e 2012, Rodrigues Mingas esteve detido em França, cerca de um ano, à conta desta investigação, mas as autoridades francesas libertaram-no por falta de elementos que justificassem a continuação da detenção, indicou na altura a sua advogada, Solenn le Tutour.

Na nota da embaixada é referido ainda que o antigo guarda-redes da selecção do Togo, Kodjovi Dodji Obilalé, gravemente ferido durante o ataque, testemunhou em tribunal.

Em Fevereiro de 2016, e após um período de acalmia, a FLEC anunciou a retoma da “via militar” até à disponibilidade “séria e concreta” do Governo angolano para o diálogo sobre a autonomia de Cabinda.

Deste então, o braço armado da FLEC, as Forças Armadas Cabindesas (FAC) já reclamaram a autoria de dezenas de vítimas mortais entre elementos das Forças Armadas Angolanas.

Em Janeiro de 2011 dizia o órgão oficial do regime angolano, o Jornal de Angola (JA), que “o embaixador angolano em França, Miguel da Costa, recordou, em Paris, aos diplomatas, que o Governo angolano mantém vivas as expectativas de ser feita justiça às vítimas do atentado de Massabi (Cabinda), perpetrado a 8 de Janeiro de 2010 contra a selecção de futebol do Togo, que iria participar no CAN 2010.

O JA, como manda a cartilha do MPLA (em muitos aspectos ainda é a mesma do tempo do partido único), mistura meias verdades e mentiras para tentar dar credibilidade a quem a não tem.

É admissível que o regime louve todos aquele que lhe vão comer à mão (incluindo supostos jornalistas) e que ataquem os seus adversários. Esquece-se, no entanto, de dizer que o ataque não foi feito contra a selecção do Togo mas, isso sim, contra a escolta militar e policial angolana à comitiva togolesa.

Além disso, importa não esquecer, as autoridades angolanas aproveitaram o incidente com a equipa de futebol do Togo para tentar arrasar, de uma vez por todas, todos aqueles que em Cabinda (e não só) entendem que devem lutar pacificamente pela sua causa. Falharam mas continuam a tentar.

Relembre-se ainda que, apesar de Cabinda ter quase tantos militares das FAA como população, Angola vangloriou-se antes do CAN 2010, que tinha blindado o território e que nada iria acontecer.

José Eduardo dos Santos, presidente do MPLA (partido que governa Angola desde 1975) e da República há 38 anos sem ter sido nominalmente eleito, mandou para Cabinda todos os meios militares considerados suficientes para que nem uma mosca perturbasse o êxito do CAN 2010.

Luanda, segundo o JA, ficou por isso satisfeita com a prisão do cidadão francês de origem cabinda, Rodrigues Mingas, que reivindicou o ataque em nome da FLEC-PM.

“De facto, uma decisão do Tribunal de Apelação de Paris ordenou a colocação de Rodrigues Mingas sob prisão preventiva, até ao julgamento final. Tanto o Procurador-Geral da República quanto o juiz de instrução concordam que há matéria criminal bastante que indicia a sua ligação ao terrorismo”, escreveu o JA.

Terrorismo mau, acrescente-se. Isto porque há terrorismo bom, que é – por exemplo – aquele que Angola pratica em Cabinda, onde pensar de forma diferente do regime ocupante é à partida um crime contra a segurança do Estado.

Aliás, tal como em Angola, quem em Cabinda não for do MPLA é considerado criminoso até prova em contrário. Que o digam, entre outros, Francisco Luemba, Raúl Tati, Marcos Mavungo ou Casimiro Congo.

Escreveu na altura o JA que “o assumido mentor do atentado (…) tinha sido indiciado em Dezembro passado pela justiça francesa por associação de malfeitores com relação a uma organização terrorista e encontrava-se em regime de supervisão judiciária”.

Assim, a FLEC é uma organização terrorista tal como, durante muito tempo, durante a guerra colonial, foi considerado o MPLA. Não está mal.

“A justiça francesa está, neste caso concreto, a colaborar na procura da aplicação do direito aos factos decorrentes dos crimes cometidos no dia 8 de Janeiro em Cabinda”, concluiu Miguel da Costa.

Ou seja, porque a comunidade internacional (Portugal, CPLP, ONU etc.) atribui mais valor à razão da força do que à força da razão, a FLEC teve de mostrar (embora de forma débil) que também sabe usar a força pura e dura.

Se, como acontece no caso de Cabinda, o regime angolano só aceita dialogar com aqueles que estão de acordo, que outra solução haverá que não passe pela linguagem das armas?

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