O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, vai manter o poder e a imunidade bem para lá das eleições, por ter colocado os seus caninos apoiantes em locais estratégicos, como tribunais e forças de segurança. Quem diz? Nós aqui no Folha 8 temo-lo dito inúmeras vezes. Mas desta vez a afirmação é da agência de informação financeira Bloomberg.

“J osé Eduardo dos Santos deve manter o controlo nos bastidores quando deixar de ser Presidente de Angola, este mês, depois de quase quatro décadas no poder”, escreve a agência de informação financeira Bloomberg, num artigo dedicado à maneira como o chefe de Estado angolano (nunca nominalmente eleito) está a gerir a saída da Presidência, cargo que ocupa desde 1979.

“Dos Santos não tem qualquer intenção de largar o poder”, disse o analista da NKC African Economics Gary van Staden, na Cidade do Cabo, à Bloomberg, acrescentando que o objectivo é “manter bem colocadas as alavancas que garantem o poder, assegurando-se que os seus amigos das forças de segurança ficam nos seus postos e que ele fica protegido”.

A isso acresce o seu domínio e impunidade junto de organismos internacionais, casos da CPLP e da própria ONU, que continuam a manter José Eduardo dos Santos no “ranking” dos ditadores bons, indiferentes ao facto de Angola ser um dos países mais corruptos do mundo, liderar o índice mundial da mortalidade infantil e ter 20 milhões de pobres.

No artigo, a Bloomberg escreve que José Eduardo dos Santos, agora com 74 anos, liderou o país durante a guerra civil e deixou Angola no topo dos maiores produtores de petróleo em África, mas também nos índices que denunciam a corrupção e o nepotismo.

“A família do Presidente e os seus aliados acumularam fortunas impressionantes enquanto mais de metade da população de 27 milhões continua a agonizar na pobreza”, diz esta agência de informação financeira, exemplificando com a fortuna de 2,3 mil milhões de dólares atribuída a Isabel dos Santos, filha do Presidente (que a escolheu para liderar a maior empesa do regime – a Sonangol) e a mulher mais rica de África, segundo o Índice de Bilionários da Bloomberg.

Apesar das críticas aos negócios feitos pelo Presidente e pela sua família, “dos Santos não deverá ser ‘chamado à pedra’ por qualquer irregularidade”, já que no final de Junho o Parlamento garantiu-lhe um lugar no Conselho da República, um órgão de aconselhamento do Presidente cujos membros gozam de imunidade judicial.

Já no final deste mês, o Parlamento aprovou uma lei que prolonga o mandato dos líderes de militares, polícias e dos serviços de inteligência de seis para oito anos, só podendo ser demitidos se forem culpados de “conduta criminal ou disciplinarmente grave”.

Assim, a maior ameaça à manutenção do poder de José Eduardo dos Santos não vem dos inimigos políticos, nem da oposição, mas sim da sua saúde, considera a Bloomberg, lembrando as “visitas de carácter privado a Espanha” para receber tratamento médico.

Em caso de morte ou impossibilidade de cumprir o mandato até ao fim, o vice-presidente e candidato presidencial do MPLA, João Lourenço, avança automaticamente para o topo da hierarquia, mas até lá está vinculado ao Presidente.

“João Lourenço não tem capital político e vai ter dificuldades em estabelecer a sua autoridade porque os membros da família de Eduardo dos Santos vão manter a sua influência”, concluiu o director executivo da consultora de risco EXX Africa, Rober Besseling.

Eles gozam à farta com (quase) todos

Regularmente, desde há muito… muito tempo, organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, pensando ingenuamente que o reino privado de Eduardo dos Santos, também conhecido por Angola, é o que nunca foi nos seus 42 anos de independência (uma democracia e um Estado de Direito), solicitam com reverência a intervenção do Presidente José Eduardo dos Santos, no sentido de o Estado/regime respeitar os direitos (“lato sensu”) dos seus cidadãos.

A ingenuidade dessas organizações é tal que até causa arrepios. Desde logo falam regra geral em “repor” esses direitos quando, de facto, deveriam saber que só se pode repor algo que já tenha existido. Ora, o respeito pelos mais elementares direitos dos cidadãos angolanos nunca existiu.

Célebre foi, em 2015, o apelo foi feito em carta aberta ao chefe de estado angolano, igualmente presidente do MPLA (partido no poder desde 1975) e Titular do Poder Executivo (desde 1979), José Eduardo dos Santos, sobre “a supressão continuada da liberdade de expressão em Angola”.

A carta foi subscrita pela Southern África Litigation Centre (SALC), Amnistia Internacional, Associação dos Advogados da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e a Front Line Defenders, que dizia observar com “grande preocupação” um “grave padrão de desrespeito” pela liberdade de opinião.

“Escrevemos a V. Exª, na sua qualidade de Presidente de Angola, para expressarmos a nossa inquietação e solicitar-lhe que tome medidas no sentido de repor o respeito pelo direito de liberdade de expressão, associação e reunião pacífica no país”, lia-se na carta.

Isto era (como continua a ser) mais ou menos como pedir a João Lourenço e ao MPLA que, como astutas raposas que está há décadas dentro do galinheiro, zelem pela integridade física das galinhas. Se as ordens partem do líder do poder executivo (José Eduardo dos Santos), com o apoio do presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos) e o alto patrocínio do Presidente da República (José Eduardo dos Santos), estaria, estará, o mundo à espera do quê?

Os subscritores referiam na altura três casos (andam muito desatentos) de detenções ocorridas em Angola, envolvendo 18 indivíduos, este ano (2015), nomeadamente, em Junho, de 15 jovens por suspeita de – segundo os dislates criminosos das autoridades – estarem a preparar um golpe de Estado.

“Referimo-nos especificamente à prisão arbitrária, no dia 20 de Junho de 2015, e à detenção continuada, de pelo menos 15 indivíduos reunidos para uma troca de opiniões de natureza política”, escreveram na carta.

Esqueceram-se, mais uma vez, que o simples facto de alguém ter a veleidade de ter opinião é, só por si, um crime contra a segurança do Estado. Assim foi e é com José Eduardo dos Santos, assim será com João Lourenço.

“Notamos com grande apreensão o recurso às leis da segurança do Estado, de uma forma que visa aparentemente suprimir estes direitos no país”, sublinhavam. Aparentemente? Se prender, torturar e matar são apenas algo aparente, então os rios passaram a nascer na foz.

“Angola tem a obrigação, enquanto Estado parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de respeitar os direitos de liberdade de opinião, expressão e reunião, que protegem especificamente a liberdade para as pessoas se reunirem e trocarem conjunta e livremente opiniões e se manifestarem pacificamente a favor da mudança em domínios nos quais exista descontentamento”, recordavam os subscritores.

Mas recordavam mal e – como de costume – a despropósito. Se Angola respeitasse todas essas obrigações alguma vez seria membro do Conselho de Segurança da ONU? Claro que não. A não ser que a ONU seja um bando de criminosos e corruptos.

O grupo dizia também que “as críticas relacionadas com a governação, os protestos pacíficos e as expressões de insatisfação não constituem, em si mesmos, actos de traição”. Ai não constituem. Constituem, sim senhor. Desde 1975 que o MPLA é Angola e Angola é o MPLA. E enquanto assim for, ninguém tem o direito de protestar até porque, como se sabe, o país é um dos maiores exemplos mundiais de democracia e de respeito pelos direitos humanos. A seguir à Coreia do Norte e à Guiné Equatorial, entenda-se.

Aquelas organizações realçavam os vários compromissos internacionais assumidos pelo Governo de Angola, entre os quais a intensificação dos seus esforços no sentido de impedir, investigar e pôr termo aos casos de prisão e detenção arbitrária, nomeadamente garantindo que os responsáveis por esses casos sejam presentes à justiça.

Podiam, como podem, realçar à vontade. De nada adianta. Enquanto ONU, União Europeia, CPLP e UA forem comer à mão emérita, divina e santificada de José Eduardo dos Santos e dos seus acólitos, o país continuará a ser o que é. Uma ditadura.

“Apelamos assim a V. Ex.ª para que implemente estas recomendações, de acordo com os compromissos voluntariamente assumidos por Angola e com as obrigações do país no domínio dos direitos humanos”, lia-se na carta.

Voluntariamente? Essa também foi uma boa anedota. Como reconheceu o próprio Eduardo dos Santos, a democracia foi imposta. E quando assim é, o democrata dono do regime continua a ser um ditador. Seja ou não emérito.

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