Evasão Fiscal: um mal a ser combatido

Em mais uma demonstração de que as Administrações Tributárias mundiais, pouco a pouco, procuram fortalecer a cooperação internacional de combate à evasão fiscal e promover sistemas tributários mais efectivos, justos e eficientes, realizou-se, na cidade de Roma, nova ronda de discussões técnicas em que estiveram presentes representantes de vários países. Por Antonio Sepulveda e Igor de Lazari (*) P ara se ter ideia da magnitude do encontro, além dos representantes das quatro instituições promotoras do evento – a saber, “International Tax Compact”, o Banco Mundial, o Centro Interamericano de Administrações…

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A UNIÃO AFRICANA E O TERRORISMO TRANSNACIONAL (Fim)

EXCLUSIVO FOLHA 8. No mundo globalizado, assiste-se uma fragmentação ou até mesmo erosão do Estado, com maior incidência desde o crepúsculo da Guerra Fria, com a emergência de novos actores de Direito Internacional Público que reivindicam também ´´espaços´´ tradicionalmente reservados aos Estados no sistema internacional. Por Raúl Tati Professor de Relações Internacionais U m desses espaços é o da segurança e defesa. No Direito Internacional clássico o Estado soberano detinha para si o chamado Ius Belli (Direito de Guerra); na perspectiva da ciência politica, o estado hobbesiano detinha o monopólio…

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