Em mais uma demonstração de que as Administrações Tributárias mundiais, pouco a pouco, procuram fortalecer a cooperação internacional de combate à evasão fiscal e promover sistemas tributários mais efectivos, justos e eficientes, realizou-se, na cidade de Roma, nova ronda de discussões técnicas em que estiveram presentes representantes de vários países. Por Antonio Sepulveda e Igor de Lazari (*) P ara se ter ideia da magnitude do encontro, além dos representantes das quatro instituições promotoras do evento – a saber, “International Tax Compact”, o Banco Mundial, o Centro Interamericano de Administrações…
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Angola terá órgão único para cobrar impostos
O Governo angolano aprovou a criação da Administração Geral Tributária, órgão que vai passar a coordenar e gerir todo o processo de arrecadação de impostos, conforme decisão tomada pelo Conselho de Ministros. De acordo com informação entretanto prestada oficialmente pelo Executivo, a criação desta entidade insere-se na reforma tributária em curso e vai integrar os atuais órgãos e serviços da Direcção Nacional de Impostos (DNI), do Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT). Com esta aprovação final, a nova administração tributária deverá entrar…
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