«Tendo em conta que no passado dia 11 de Março de 2020, a Organização Mundial da Saúde considerou emergência de saúde pública causada pela doença COVID-19 como uma pandemia, chamando a atenção para a possibilidade de que a mesma se converta numa calamidade pública para todos os países do mundo. Considerando que tem sido rápida a expansão da mesma por todo o mundo, tendo Angola registado os primeiros casos positivos de coronavírus no dia 21 de Março de 2020; Havendo necessidade de se tomarem inadiáveis providências adicionais, no quadro das…
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de emergência nacional
