O Tribunal Penal Especial da República Centro-Africana iniciou hoje o julgamento à revelia do ex-Presidente François Bozizé, acusado de crimes contra a humanidade cometidos entre 2009 e 2013 numa prisão e num campo militar em Bossembélé.
François Bozizé, de 79 anos, que tomou o poder em 2003 através de um golpe de Estado antes de ser derrubado 10 anos depois por rebeldes, vive em exílio na Guiné-Bissau desde março de 2023.
Sinal da importância deste caso na República Centro-Africana, o julgamento, denominado de “Bossembélé”, devido ao facto de os crimes terem sido alegadamente cometidos nessa cidade localizada no centro do país, começou hoje de manhã em Bangui sob o olhar de vários jornalistas e representantes da sociedade civil.
O ex-Presidente Bozizé, ausente, é representado no tribunal pela sua advogada, enquanto os seus co-arguidos, três antigos altos responsáveis militares, Eugène Barret Ngaïkosset, Vianney Semndiro e Firmin Junior Danboy, que tinham sido colocados em detenção preventiva na República Centro-Africana, sentaram-se em uniforme laranja no banco dos réus.
Em Fevereiro de 2024, o Tribunal Penal Especial (CPS) tinha emitido um mandado de detenção internacional contra o ex-Presidente no âmbito de uma “instrução” sobre possíveis “crimes contra a humanidade” da guarda presidencial de Bozizé, entre Fevereiro de 2009 e Março de 2013, numa “prisão civil” e num “centro de instrução militar” em Bossembélé, cidade estratégica situada não muito longe da capital.
Os juízes concluíram à “existência de indícios graves e concordantes” contra Bozizé […] na sua qualidade de superior hierárquico e chefe militar”.
Estes crimes presumidos, cometidos por elementos da guarda pretoriana do ex-Presidente Bozizé assim como “outros serviços de segurança”, dizem respeito nomeadamente a “assassínios”, “desaparecimentos forçados”, “tortura”, “violação” e “outros atos desumanos”, segundo o tribunal criado em 2015 sob o patrocínio da ONU.
Antigo chefe de Estado-maior das Forças Armadas, François Bozizé tomou o poder em março de 2003 após derrubar o Presidente Ange-Félix Patassé. Posteriormente, dirigiu o país durante quase 10 anos.
Eleito em 2005 e depois reeleito em 2011, governou num contexto marcado pela instabilidade de segurança, sucessivas rebeliões e contestações políticas.
O derrube de Bozizé em 2013 por uma coligação de rebeldes maioritariamente muçulmanos, a séléka, desencadeou uma das guerras civis mais terríveis da história deste país da África Central, um dos mais pobres do mundo, marcada por massacres de civis.
Bozizé organiza a criação de milícias dominadas por cristãos, os anti-balaka, para tentar retomar o poder.
As principais vítimas dos massacres perpetrados por ambos os lados são civis, mortos aos milhares.
Em 2018, a ONU acusou a séléka e os anti-balakas de muitos crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
No final de 2020, Bozizé assumiu a liderança de uma nova aliança rebelde, a Coligação dos Patriotas para a Mudança (CPC), que ameaçou o poder do Presidente Faustin Archange Touadéra antes de o envio pela Rússia de centenas de paramilitares da empresa privada Wagner permitir ao Governo afastá-los de Bangui.
O ex-chefe de Estado tomou então o caminho do exílio, primeiro no vizinho Chade e depois na Guiné-Bissau.
Foi condenado em 22 de Setembro de 2022 por um tribunal centro-africano a trabalhos forçados perpétuos, nomeadamente por “conspiração” e “rebelião” como líder da CPC.
O julgamento que começou hoje é o sexto realizado pelo Tribunal Penal Especial.
Constitui um passo importante para este tribunal híbrido, criado para julgar graves violações dos direitos humanos e do direito internacional cometidas na República Centro-Africana desde 2003.
