O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, Victor Lledo, disse hoje que não há negociação com Angola para um novo programa de apoio, mas que a instituição financeira “segue muito próximo como aconselhador”.
Victor Lledo referiu que apresentou o Relatório sobre as Perspectivas Económicas Regionais da África Subsaariana, com foco na sua Recuperação Interrompida, explicando que “o que fazemos regularmente é partilhar com o Governo, com as autoridades de Angola, quais seriam as opções de financiamento caso queira requisitar formalmente um programa com o Fundo Monetário Internacional”.
À margem da apresentação feita hoje, em Luanda, na Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, Victor Lledo disse à Lusa que o FMI continua também a facultar ao Governo de Angola capacitação dos seus quadros.
Relativamente às perspectivas económicas, o especialista referiu que África, e Angola, iniciaram em 2024 um processo de recuperação económica bastante encorajador, passando de 3,6% em 2023, para 4% em 2024, e Angola neste período acelerou o seu crescimento económico de 1% para 4,5%.
Essa recuperação foi acompanhada de uma redução de desequilíbrios macroeconómicos, como a inflação, níveis da dívida pública e de reservas e maior estabilidade cambial, realçou, resultando numa melhoria do acesso aos mercados internacionais, apoiados por “medidas de política económicas difíceis”, como flexibilização da taxa de câmbio e redução de subsídios.
“Infelizmente, essa recuperação incipiente, tanto em África como em Angola, corre o risco de ser interrompida este ano, em função do cenário global actual de acentuação da guerra tarifária, na medida que gera incertezas, impactando negativamente as perspectivas de crescimento global e os preços das matérias-primas, inclusive o petróleo”, referiu.
As projecções de crescimento, para este ano, do continente africano e, em particular, de Angola, tendo em conta esses efeitos, “devem abrandar para 3,8% e 2,4%”, respectivamente, cenário “agravado pelo declínio da ajuda externa”.
Victor Lledo destacou a necessidade de mitigar esses choques externos, com maior mobilização das receitas domésticas, reformas para o aumento da eficiência e a transparência na gestão das finanças públicas, de forma a reduzir os custos de financiamentos externos, e reformas estruturais para acelerar a diversificação económica e aumentar a integração comercial da região.
Sobre o desafio da inflação em Angola, o representante do FMI sublinhou que a taxa continua alta, mas tem apresentado gradualmente uma tendência “fortemente declinante”, passando “de um pico de 30%, em Julho de 2024” com os últimos dados a apontarem “um pouco acima de 22%”.
“Em grande medida por uma política monetária restritiva adoptada pelo Banco Nacional de Angola e a nossa posição é que essa política monetária é bem-vinda e deve ser continuada até que a inflação demonstre uma queda para perto de um dígito”, frisou.
Quanto à retirada da subvenção aos combustíveis, Victor Lledo frisou que os subsídios “são extremamente regressivos e tendem a beneficiar camadas de renda mais elevada da população”, consumindo “espaço fiscal necessário e fundamental” para despesas de protecção social e de infra-estruturas.
A ministra das Finanças angolanas, Vera Daves, afirmou, em Abril passado, que haverá ainda este ano mais cortes nos subsídios aos transportes, que ocorre desde 2023 de forma gradual.
De acordo com o responsável, é importante que esta reforma prossiga, enfatizando que aumentos adicionais do preço dos combustíveis devem reflectir na melhoria das condições das camadas mais vulneráveis.
“O que o Governo de Angola tem feito foi, a par e passo com o aumento do subsídio dos combustíveis, a expansão do Kwenda [programa de transferências monetárias para famílias vulneráveis]. É muito importante que esta situação siga, não só em zonas rurais, mas também em zonas urbanas, essa e outras modalidades de compensação”, salientou.
Victor Lledo enfatizou a necessidade também de uma boa comunicação dos seus objectivos, e reformas de gestão das finanças públicas, para aumentar a transparência fiscal dos recursos, “muito importante para dar confiança à população de uma forma geral, de que o dinheiro está a ser gasto no destino correcto”.
