O Recenseamento Geral da População e Habitação de Angola arranca no dia 19 deste mês, com a recolha de dados dos sem-abrigo (que em conjunto com os 20 milhões de pobres são o espelho da governação do MPLA nos últimos 49 anos) e instituições colectivas, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano.
Segundo o director-geral do INE, José Calengi, estão criadas todas as condições para o arranque o Recenseamento Geral da População e Habitação, o segundo pós-independência.
José Calengi frisou que o desafio é ter, até segunda-feira, todo o material censitário em todas as províncias do país, frisando que continuam a ser distribuídos os meios.
No dia que antecede o arranque do censo, prosseguiu o responsável, será realizado um ‘workshop’ de lançamento do momento censitário, após terminadas todas as etapas de preparação.
“A partir das zero horas iremos começar a recolha dos dados”, disse José Calengi, explicando que, de acordo com a planificação, os trabalhos vão iniciar-se com as instituições colectivas e os sem-abrigo.
“Naturalmente, o período favorável e sugerido, do ponto de vista metodológico, para facilitar este registo, será exactamente às zero horas”, frisou.
O director-geral do INE reforçou que estão mobilizados e a ser preparados para este exercício 79.423 agentes recenseadores, que vão proceder à recolha dos dados.
O responsável vincou que “este trabalho requer algum sacrifício” e os agentes recenseadores vão ser recompensados com merendas e um subsídio, na base do que tem sido praticado pelo INE.
“Importa reforçar que a recolha será feita em todas as habitações do país (…), apelamos aos cidadãos nacionais e estrangeiros a receberem bem os nossos agentes”, acrescentou, sem explicar qual é a definição de habitações…
De acordo com o director-geral do INE, o processo vai decorrer durante 30 dias, exortando as pessoas a programarem-se para receberem os agentes recenseadores, sublinhando que “estas informações são confidenciais e serão tratadas na base do segredo estatístico”.
O executivo angolano disponibilizou cerca de 30 mil milhões de kwanzas (29,6 milhões de euros) para a realização do censo 2024, que tem como lema “Juntos contamos por Angola”.
Em 2023, o INE estimou para Angola no ano do segundo censo, 2024, uma população de cerca de 35,1 milhões de habitantes, tendo em conta a taxa de natalidade, mortalidade e outros factores.
“Nós temos um trabalho de estimativa que vai até 2050 e, para 2024, nós estimamos uma população de cerca de 35.121.734 habitantes, tendo em conta a taxa de natalidade, de mortalidade e outros factores associados ao cálculo desta projecção”, referiu na altura o director-geral do INE, avançando que a taxa de crescimento da população ronda os 3%, sendo que anualmente a média de crescimento é de 922 mil habitantes.
O último Censo Geral da População e Habitação de Angola foi realizado entre os dias 16 e 31 de Maio de 2014 e os dados globais nacionais definitivos apontaram para uma população nacional acima dos 25,7 milhões de pessoas. Em 2014, o processo envolveu cerca de 105 mil pessoas e um orçamento de 20 milhões de dólares.
Em 1970, cinco anos antes da troca dos colonialistas portugueses pelos colonialistas do MPLA, Angola tinha mais de cinco milhões de habitantes.
Sob o lema “Juntos contamos por Angola” (e o implícito subtítulo “o MPLA fez mais em 50 anos do que os portugueses em 500”), o Censo 2024 é abrangente aos 164 municípios, 518 comunas, 44 distritos urbanos e 23.832 aldeias das 18 províncias do país.
O INE, responsável pela execução, garante que estão criadas todas as condições para o arranque desta mega-operação estatística de recolha de dados demográficos e habitacionais em todo o país, envolvendo mais de 92 mil profissionais, entre recenseadores, assistentes técnicos, logísticos e motoristas.
Com o tema “Censo Geral 2024 e o seu impacto na eficácia da governação”, os peritos dos peritos do MPLA disseram já de sua justiça. Foi o caso do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, Ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, Comandante-Geral da Polícia Nacional, Arnaldo Manuel Carlos, e o Director-Geral do Instituto Nacional de Estatística, José Calengi.
OUTROS CENSOS, A MESMA INSENSATEZ
O Recenseamento Agro-Pecuário e Pescas (RAPP) do país, lançado em Agosto de 2020, foi sinal inequívoco de que Angola pretendia colocar o sector produtivo no centro das prioridades, afirmou na altura o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior. Esqueceu-se de dizer que prometeu, em Novembro de 2019, que o RAPP arrancaria em Fevereiro. Mas há mais. Muito mais.
O RAPP é um “processo” que conta(va) com 25 milhões de dólares do Banco Mundial (BM) e apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura (FAO). Isto para além de já ter sido oficialmente anunciado como tendo começado no dia 18 de Fevereiro de 2019. Já para não esquecer o primeiro recenseamento que teria arrancado em Novembro de 2018. Refira-se, entretanto, que o primeiro censo agro-pecuário foi realizado em Angola em… 1961, na era colonial portuguesa.
Segundo o coordenador-adjunto do RAPP, Anderson Jerónimo, a operação teria a duração de dez meses e seria executado por mais de 800 recenseadores. O RAPP teve a coordenação do INE, coadjuvado pelos Ministérios da Agricultura e Florestas e das Pescas e do Mar.
Anderson Jerónimo referiu que o censo iria, vai, irá permitir recolher informação, inexistente até ao momento, sobre a malha produtiva e piscatória de Angola.
“Este acto marca uma fase importante, em que o país está a relançar a produção nacional, onde diversos operadores privados, estrangeiros, e demais precisam de informação para fazer os seus planos de negócio”, referiu o responsável em declarações emitidas a 1 de Novembro de 2019 pela rádio pública do MPLA.
Segundo Anderson Jerónimo, os dados a serem recolhidos seriam importantes também para instituições de ensino e aquelas com interesse a nível do relançamento da produção, tendo em conta que “precisam de números fiáveis, com maior detalhe possível, para produzir os documentos que podem melhorar a elaboração dos planos, as estratégias e ainda permitir o maior controlo e aplicação da política pública”.
Antecedeu o censo que arrancou em Fevereiro de 2020, uma experiência piloto nas províncias do Uíge, Cuanza Sul, Moxico, Benguela e Cunene, que permitiu fazer o diagnóstico da situação e precaver eventuais falhas durante o processo real. Real, não exactamente. Talvez um dia.
Então é assim. Angola lançou no dia 18 de Fevereiro de 2019, 58 anos depois, a primeira fase do primeiro censo agro-pecuário da sua história enquanto país independente, projecto orçado – de acordo com o divulgado na altura – em 24,9 milhões de dólares (21,6 milhões de euros) financiados pelo Banco Mundial (BM). Na verdade, como Folha 8 então divulgou, era pelo menos um segundo lançamento. O primeiro foi anunciado em Novembro de 2018 e chamava-se – curiosamente – Recenseamento Agro-Pecuário e Pescas (RAPP).
A cerimónia de lançamento da primeira fase do censo, virada essencialmente para a formação técnica, foi realizada na província de Benguela pelo então director do Instituto Nacional de Estatística, Camilo Ceita.
Segundo o chefe de Departamento de Inquéritos e Censos do INE, Paulo Fonseca, o processo, que compreenderia quatro etapas, começaria em Março nas províncias de Benguela, Cunene, Cuanza Sul, Moxico e Uíje.
Paulo Fonseca adiantou que a primeira etapa iria estar virada para a formação de pessoal seleccionado para integrar as comissões provinciais e municipais.
A segunda fase decorreria em Luanda, também em Março (entre dias 11 e 22) e visava formar os futuros formadores, com a terceira a abranger a formação dos agentes no terreno e a última a recolha de dados.
Por sua vez, o director do INE reconheceu alguns desafios que se iriam enfrentar durante o processo, solicitando maior colaboração dos administradores municipais, realçando sobretudo as dívidas às autoridades tradicionais ainda por pagar e referentes ao Censo Geral da População, realizado em 2014.
“Eu reconheço que temos uma dívida com as autoridades tradicionais (cerca de seis mil sobas), com os quais trabalhamos durante o Censo Geral da População (2014), mas dificuldades financeiras que se colocaram a partir de Junho de 2014 levaram a essa situação, que espero que seja resolvida tão logo haja recursos”, referiu Camilo Ceita, citado pela Angop.
O censo agro-pecuário centra-se na recolha estatística, processamento e divulgação sobre a estrutura da agricultura, pecuária e pescas em todo o país. O primeiro censo agro-pecuário, recorde-se, foi realizado em Angola em 1961, na era colonial portuguesa.
Mesmo que não seja para valer, convém ir dando a imagem de que Angola é mesmo um Estado a sério e sério. Recorde-se que o Recenseamento Agro-Pecuário e Pescas (RAPP) 2018-2019 (ou censo) em 28 de Novembro de 2018, em Luanda, foi para ajudar o Governo a obter dados actualizados e a definir as novas políticas de actuação nestes dois sectores.
O então director do INE, obviamente Camilo Ceita, que discursou no lançamento, considerou o RAPP uma operação “estatística exaustiva”, diferente do Censo Populacional, dada a especificidade no que concerne ao número de unidades agro-pecuárias e a sua disposição geográfica, tipo de propriedade, uso e aproveitamento da terra, posse e uso de meios de produção e tecnologia empregue.
“O RAPP é um dos recenseamentos mais complicados de se fazer, sobretudo para um país com uma extensão territorial como o nosso e questões como quantas cabeças de gado o país tem, a nossa capacidade de gestão de culturas e a dimensão de terras aráveis: estas e outras questões fazem parte do questionário que teremos de fazer nos próximos 12 meses”, declarou.
Camilo Ceita explicou que o RAPP foi, iria, incidir também em outros aspectos como características sociodemográficas de cada região (identificadas no seio dos agregados familiares) das explorações, agrícolas, pecuárias, agro-pecuárias ou piscatórias, acesso aos insumos, recursos humanos, maquinaria, posse e uso de terra, irrigação, culturas anuais e permanentes, efectivo pecuário e acesso aos serviços veterinários.
O programa do RAPP, segundo o Jornal de Angola, previa consultas públicas em várias regiões do país. No dia 28 de Novembro de 2018 foi realizado um encontro com as direcções nacionais e provinciais da Agricultura e Pescas, associações empresariais, sociedade civil, engenheiros agrónomos e investigadores científicos da região norte que compreende as províncias de Luanda, Uíge, Cabinda, Zaire, Bengo e Cuanza-Norte.
De 16 a 18 de Dezembro, segundo Camilo Ceita, as consultas seriam feitas em duas regiões em simultâneo, Centro-Sul e Leste. A ideia, disse Camilo Ceita, é recolher contribuições destas instituições para o reforço do programa do RAPP. O INE previa apresentar os dados do RAPP no último trimestre de 2019.
O RAPP 2018-2019 foi aprovado pelo Decreto Presidencial nº 189/18, de 7 de Agosto, que estabelece as normas para a sua realização, e o Decreto nº 194/18, de 20 de Agosto.
Registe-se que nas próprias conclusões do Gabinete Central do Recenseamento Agro-Pecuário e Pescas, é referido no ponto 31 que “o INE, MINAGRIF (Ministério da Agricultura e Florestas) e o MINPESMAR (Ministério das Pescas e do Mar) devem continuar a realizar pesquisas sobre os arquivos relativos ao 1º Recenseamento Agro-Pecuário realizado antes da independência no sentido da sua localização”.
