A exígua e esquelética fatia do Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola (país independente há 49 anos e sempre sob as ordens do MPLA) para educação caiu para 6,4% em 2024, quando em 2023 foi de 7,7%, e continua longe da meta de 15%, segundo uma análise do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Acresce que, por exemplo, cinco milhões das crianças angolanas estão fora do sistema do ensino.
O OGE de 2024 – que estima (excluída a fatia de leão dedicada à nova – ou nem tanto – elite da corrupção) receitas e fixa despesas de 24,7 biliões de kwanzas (24 mil milhões de euros) – inscreve uma dotação de 1,6 biliões de kwanzas (1,5 mil milhões de euros) para a Educação, representando um aumento nominal de 1,2% em relação ao Orçamento de 2023. E, vá lá, o MPLA ainda não resolveu inverter o ónus do sector, pondo a Educação a financiar o próprio OGE.
Apesar do aumento da verba, que subiu dos 20,1 biliões de kwanzas em 2023 para os 24,7 biliões de kwanzas em 2024, a percentagem do valor total do OGE destinada para a educação caiu para 6,4% se comparado com os 7,7% do exercício anterior, refere a análise da UNICEF apresentada hoje, em Luanda.
A UNICEF nota ainda que há uma proporção menor dos recursos alocada para a educação em comparação com os últimos cinco anos. Claro. É o ADN do MPLA, que continua a trabalhar para que a sua clique (grupo exclusivista de pessoas que defendem interesses comuns, geralmente pouco claros) tenha cada vez mais milhões e os milhões de escravos (o Povo) tenham cada vez menos… ou nada.
Angola, refere-se na análise, ainda está longe (cada vez mais longe) de alcançar as metas estabelecidas na Declaração de Incheon de 2015 (que determina uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa e ao longo da vida para todos até 2030) que recomendam a alocação de 15% do total do OGE para a educação.
Nesta análise, o Fundo das Nações para a Infância defende (numa ingénua pregação aos peixes que abundam no deserto) a revisão da dotação orçamental do sector, prevista este ano e que representa cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), “uma vez que a educação é fundamental para o crescimento do país”. Fundamental se Angola fosse o que nunca foi – um Estado de Direito, gerido por políticos de bem e não por bandoleiros (assaltantes, bandidos, ladrões).
O ensino secundário com 629,7 mil milhões de kwanzas foi a linha orçamental que mais se beneficiou do OGE 2024, seguida do ensino pré-escolar e primário, que neste Orçamento surgem agregadas com 505 mil milhões de kwanzas e o ensino superior com 302,8 mil milhões de kwanzas.
A UNICEF Angola observa que a dotação para o ensino pré-escolar e primário diminuiu em relação ano anterior, referindo que apesar da maior proporção da população estudantil estar matriculada nos níveis pré-escolar e primário, o ensino secundário continua a receber a maior (mesmo assim parca) fatia do orçamento da educação.
A agência da ONU considera ainda que o investimento na educação infantil desempenha – quando falamos de um verdadeiro Estado de Direito – um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, defendendo para Angola um “financiamento adequado para o ensino primário visando garantir o acesso universal à educação de qualidade”.
Definir como prioridade a alocação progressiva do Orçamento de educação para 15% a médio prazo, elaborar e publicar um balanço real do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2028-2022) para o sector da educação, disponibilizar uma base regular dos dados qualitativos e quantitativos do sector e a necessidade de um investimento contínuo na educação pré-escolar estão entre as recomendações do UNICEF ao Governo de Angola.
Recomendações que o MPLA levará, certamente, em consideração quando comemorar o seu desígnio identitário de estar no poder de forma ininterrupta durante um século. E já só faltam 51 anos.
No contexto africano, a população é a menos coberta por prestações sociais, com apenas 19,1% das pessoas do continente a beneficiarem destas ajudas, o que compara com 52% a nível mundial e 85% na Europa.
Os dados são do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Relatório Mundial de Protecção Social 2024-26: A Protecção Social Universal para a Acção Climática e uma Transição Justa.
O relatório indica que a população africana coberta por, pelo menos, uma prestação de protecção social, melhorou de 15,2% para 19,1% entre 2015 e 2023, mas fica ainda assim muito abaixo da média mundial, que no ano passado estava nos 52,4%, e longe dos 85,2% registados na Europa e Ásia Central.
“A nível mundial, a despesa pública com pensões e outras prestações para as pessoas idosas não relacionadas com a saúde é, em média, de 7,6% do PIB”, lê-se no relatório, que aponta, contudo, “variações regionais substanciais, com níveis de despesa que vão de 10,5% do PIB na Europa e Ásia Central a 1,7% em África”.
A cobertura efectiva da protecção social por grupo populacional torna-se ainda mais discrepante olhando para os desempregados – em África, apenas 3,8% das pessoas sem emprego beneficiam de uma protecção social, contra a média mundial de 16,7% e de 49,1% na Europa.
A nível mundial, o relatório revela que mais de metade da população mundial beneficia, pela primeira vez, de alguma forma de protecção social, mas os progressos são demasiado lentos, afirmou a OIT.
Num novo relatório, a OIT apela em especial aos países mais vulneráveis à crise climática para que invistam mais na protecção social, uma vez que esta não é uma forma de evitar as alterações climáticas, mas sim de atenuar o seu impacto na população, nomeadamente através da prevenção da pobreza.
A África subsaariana é apontada como uma das regiões mais vulneráveis, num continente que acolhe a maior parte dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
“Embora se trate de um avanço significativo, a realidade é que 3.800 milhões de pessoas ainda não beneficiam de qualquer forma de protecção social”, lamenta a OIT, que aponta também para o facto de a maioria das crianças (76,1%) ainda não beneficiar de uma protecção social eficaz.
Se o progresso continuasse ao ritmo actual a nível mundial, seriam necessários mais 49 anos – até 2073 — para que todas as pessoas estivessem cobertas por pelo menos uma prestação de protecção social.
Esta agência especializada das Nações Unidas está particularmente preocupada com os países mais vulneráveis à crise climática, que “representa a mais grave ameaça à justiça social actualmente”, segundo o director-geral da OIT, Gilbert Houngbo.
“Muitos dos países que sofrem as consequências mais brutais desta crise estão particularmente mal equipados para lidar com o seu impacto no ambiente e nos meios de subsistência”, afirmou Gilbert Houngbo em comunicado.
