O Presidente da República de Angola, general João Lourenço, bem como o Presidente do MPLA e o Titular do Poder Executivo defendeu, no âmbito da visita oficial do primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, a necessidade que os dois países têm de dinamizar a cooperação naqueles sectores que, sendo vitais para as economias de Angola e Portugal, ainda não adquiriram a velocidade desejada.
Luís Montenegro aproveitou a sua presença no Palácio Presidencial da Cidade Alta em Luanda, para anunciar o reforço da linha de crédito Portugal-Angola em mais 500 milhões de euros, que se somam aos 2 mil milhões actuais.
Por se tratar de um documento relevante para memória futura, registemos o discurso de general João Lourenço.
«Permita-me, Senhor Primeiro-Ministro, que dê a si e à delegação que o acompanha, as boas-vindas a Angola, nesta sua primeira visita ao nosso país após ter assumido as suas funções em Março do corrente ano.
Regozijo-me profundamente com esta visita oficial que realiza a Angola, onde, depois do encontro que mantivemos em Lisboa há cerca de três meses, teremos novamente a oportunidade de voltarmos a fazer uma análise das relações bilaterais entre os nossos países.
Este curto espaço de tempo que permeia os encontros entre nós é um inequívoco sinal do dinamismo, do vigor e do grande interesse mútuo que está na base da intensa cooperação que se desenvolve entre Angola e Portugal e que se processa de forma transversal abrangendo praticamente todos os sectores da vida nacional dos nossos países.
Teremos certamente a oportunidade, nesta sua visita a Angola, de alinhar as nossas visões e os nossos pontos de vista sobre os aspectos que merecem uma atenção mais centrada na necessidade de dinamizarmos a cooperação naqueles sectores que, sendo vitais para as economias dos nossos países, ainda não adquiriram a velocidade desejada, nem o grau de implementação suficientemente aceitável, para que possamos fazer um balanço ainda mais satisfatório da cooperação bilateral do que o que temos podido registar até ao presente momento, nestas quase cinco décadas de intercâmbio entre nós.
Depois de termos assinado aqui em Luanda, no ano passado, o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2023-2027 que abarca áreas sensíveis como a educação, a saúde, a justiça, a segurança e a agricultura, as quais, no âmbito deste PEC, têm funcionado adequadamente, conviria que, relativamente aos outros sectores que também dele fazem parte, se promovessem iniciativas capazes de activar a sua implementação com a mesma eficiência que se verifica em relação aos que fiz referência.
Tal como disse anteriormente, os nossos países têm realizado um vasto leque de acções de cooperação em muitos domínios, mas penso que ainda há espaço noutros, sobretudo ao nível da juventude, em que a República de Angola estabeleceu prioridades que pretende atender e resolver com o apoio de Portugal, realçando, neste capítulo, a formação técnico-profissional em ramos que são fundamentais para o funcionamento da economia angolana.
É essencial que Angola disponha de um vasto número de quadros jovens bem preparados para responder à grande demanda neste domínio, sentida internamente pelas instituições públicas e privadas do nosso país e, também, por investidores que procuram o mercado nacional para realizar negócios.
Todos os passos que temos vindo a dar ao longo destes anos no âmbito da cooperação com Portugal têm o claro objectivo de favorecer a melhoria das condições de vida dos nossos respectivos povos e, neste capítulo, é importante reconhecer-se que o balanço que fazemos deste esforço comum é positivo, mesmo que subsista a percepção de que é possível fazer muito mais e às vezes mais depressa, para concluirmos projectos e obras em prazos que atendam as preocupações sobre o desenvolvimento dos destinatários da nossa acção, que são sempre as pessoas e as economias de Angola e de Portugal.
Sabendo que as relações entre o povo angolano e o povo português envolvem também o lado afectivo e fraterno com os quais temos de procurar lidar sempre com muita sensibilidade, é quase imperioso que, no plano bilateral, construamos canais mais abertos e fluidos que facilitem e promovam cada vez mais o intercâmbio entre os nossos povos e nações.
Na perspectiva contínua de procurarmos intensificar e aprofundar as nossas relações, vamos conseguindo identificar áreas de cooperação para as quais foi definido o quadro legal em que elas se vão processar.
Perante este facto, sinto-me no dever de anunciar com grande satisfação que assinaremos, como Vossa Excelência sabe, oito instrumentos jurídicos de cooperação que constituem a base em que se desenvolverão novas iniciativas e acções voltadas para o alargamento e aprofundamento do intercâmbio entre os nossos países, de que esperamos obter resultados tangíveis.
O quadro actual das relações internacionais é complexo e encerra perigos que requerem de todos nós uma visão realista e pragmática sobre os caminhos a seguir para que se consiga pôr cobro aos conflitos que se desenrolam no Leste da República Democrática do Congo, no Sudão e em outras regiões do continente africano.
A nossa perspectiva sobre um mundo de paz, de concórdia e de entendimento entre as nações é o pilar sobre o qual devem assentar todos os esforços que conduzam à resolução dos grandes problemas que o mundo enfrenta, para que, na base de uma acção convergente, se consiga vencer as guerras, o terrorismo, o extremismo violento, as alterações climáticas e suas consequências, as epidemias, a fome e a miséria e outros males que constituem uma séria ameaça para o nosso planeta e, por conseguinte, para a nossa sobrevivência como seres humanos.
Preocupa-nos seriamente a Guerra na Ucrânia e o Conflito no Médio Oriente, cuja violência e intensidade vêm recrudescendo a uma escala regional, pressagiando uma deflagração de grandes proporções, cujas consequências todos tememos e que, por isto, devemos evitar a todo o custo.
Este quadro sombrio que se observa nestes tempos críticos em que prevalece a lei do mais forte e o desrespeito e violação do Direito internacional e das normas e princípios defendidos pela Carta da Organização das Nações Unidas de que somos todos membros, deve despertar nas consciências das lideranças mundiais a urgência de que prevaleça sempre o valor e a poderosa força do diálogo, para que, na base das normas convencionais que regem as relações entre Estados, se busquem soluções de paz para estes intrincados e difíceis problemas que ameaçam a paz e a segurança mundial.
Devemos todos trabalhar e contribuir para que se ponha um fim definitivo à guerra contra a Ucrânia, à ocupação e anexação de partes do seu território e se encontrem os caminhos para a construção de uma paz duradoura na Europa.
Os ataques de 7 de Outubro passado contra indefesos cidadãos israelitas e que mereceram a seu devido tempo a condenação internacional, não podem justificar a acção desproporcional e desumana a que o mundo vem assistindo desde aquela data contra a vida de um muito elevado número de civis palestinos na faixa de Gaza e não só, na sua maioria velhos, mulheres, doentes internados, crianças e bebés de tenra idade.
Não podemos ser cúmplices passivos perante tamanhas atrocidades que já dizimaram cerca de quarenta mil vidas humanas em aproximadamente oito meses.
Isto também deve merecer a condenação e repulsa da comunidade internacional em termos vigorosos e impelir-nos a exigir a implementação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que apontam para a necessidade da criação do Estado da Palestina, numa solução de dois Estados soberanos vizinhos a viverem lado a lado pacífica e amigavelmente.
A história está repleta de bons exemplos de países outrora inimigos hoje amigos e até parceiros estratégicos que desenvolvem uma salutar cooperação económica e até militar. Este seria com certeza mais um caso de sucesso da diplomacia internacional, que contribuiria para o reforço da paz e da segurança universal.
Deixe-me expressar o meu desejo de que tenha uma boa e frutuosa estadia em Angola durante esta sua visita oficial.»
A LIÇÃO DO APRENDIZ (LUÍS MONTENEGRO)
«Queria, mais uma vez, reiterar o agradecimento do Governo português e o meu próprio pelo convite que nos dirigiu, para podermos estar aqui hoje e nos próximos dois dias.
Dizer-lhe que as nossas relações de cooperação estão cada vez mais dinâmicas, como se viu hoje mesmo, cada vez mais intensas, e visam, como já tive ocasião de lhe expressar, dar mais futuro, mais esperança a Angola, ao seu progresso económico e social, ao bem- estar dos angolanos e também contribuir para o progresso e a justiça social de Portugal e o bem-estar dos portugueses.
Os 12 documentos que acabámos de subscrever atravessam matérias muito díspares, que vão da educação à justiça, do turismo à administração pública, das finanças à cultura, da saúde à política, do medicamento, todas as áreas que têm sido objecto de uma interacção entre as autoridades e entidades portuguesas e angolanas.
É um pouco por isso, Senhor Presidente, a expressão de que esta relação está viva e como já tive também ocasião de lhe dizer, está aqui para todas as horas.
A relação de Portugal com Angola e de Angola com Portugal é uma relação de todas as horas. Das horas difíceis, das horas menos difíceis, e das horas de sucesso. E perspectivam-se anos de sucesso, felizmente, para ambas as nações e para ambos os povos.
Do ponto de vista da nossa relação económica, o anúncio que fiz do aumento em 500 milhões de Euros da linha de crédito de Portugal-Angola é também uma expressão daquilo que é o contributo de Portugal para a criação de infra-estruturas elementares e decisivas para alavancar o futuro de Angola.
Ao mesmo tempo, é uma oportunidade das empresas portuguesas poderem dar expressão à sua altíssima capacidade técnica e operacional, à engenharia portuguesa, à tecnologia portuguesa, à inovação e investigação, que muitas destas obras acabam por trazer ao terreno. São também uma forma de nós podermos evidenciar a nossa capacidade de, em qualquer geografia, podermos ombrear com os melhores e podermos fazer tão bem ou melhor que os melhores.
Senhor Presidente, somos muito sensíveis ao apelo que faz e nós redobramos este apelo às empresas portuguesas para investirem em Angola e às empresas angolanas para investirem em Portugal.
Hoje, para além da área da construção civil e das obras públicas, há em Angola investimentos muito diversificados do ponto de vista da capacidade empresarial portuguesa, desde as pequenas e médias empresas até às empresas de maior dimensão.
Portugal está hoje em Angola com mais de 1.250 empresas que operam no sector da metalomecânica, agro-alimentar, do turismo, da energia, da inovação, da formação e formação profissional. De resto, que foi também objecto dos acordos que celebrámos de cooperação, e por isso, Senhor Presidente, eu quero, em nome do Governo de Portugal, transmitir-lhe que a minha presença aqui hoje, e amanhã na Feira Internacional de Luanda (FILDA), junto dos empresários portugueses, será também uma forma de os incentivar a acreditarem neste país, a acreditarem nas oportunidades que aqui se abrem, a acreditarem que arriscar o seu capital, arriscar o seu conhecimento e arriscar a sua qualificação, terá o retorno que naturalmente é esperado e que é para as empresas, mas é sobretudo para os trabalhadores e para a sociedade.
Eu queria que se compreendesse que estes números – uma linha de crédito hoje de 2.500 milhões de euros, trocas comerciais que superam também esse valor …foi o que aconteceu o ano passado, esta quantidade imensa de empresas -, isto não são apenas números, isto é uma realidade, isto é capacidade de fazer e capacidade de produzir, capacidade de gerar emprego e capacidade de oferecer um futuro a muitas famílias de angolanos e também a muitas famílias de portugueses.
E é uma forma de nós valorizarmos aquilo que os poderes públicos podem fazer para que a sociedade aproveite o seu potencial e crie a riqueza que é necessária para dar bem-estar aos seus cidadãos. É esse o nosso projecto para Portugal e sabemos que é esse também o seu projecto para Angola.
Por isso, no final desta manhã de trabalho, quero reafirmar ao Senhor Presidente que, quer no apoio à capacidade de infra-estruturar este país e, portanto, de ajudar a alavancar o investimento público do Governo de Angola, quer na capacidade de iniciativa directa das empresas, da iniciativa privada directa das empresas no tecido económico deste país, produzindo para servir este mercado, mas também, e felizmente, para servir os mercados dos países vizinhos, para aumentar também a capacidade exportadora de Angola, através da nossa capacidade produtiva empresarial, a juntar a todos os eixos de cooperação que são transversais às grandes políticas públicas dos nossos governos e a juntar também a cooperação que é ao nível da intervenção em fóruns internacionais e em organizações internacionais, temos comungado e muitas vezes estado juntos, contribuindo para desbloquear conflitos em países, eu posso terminar dizendo que estamos juntos, Senhor Presidente.
Estamos juntos no relacionamento político, estamos juntos na economia, no investimento, no comércio. Estamos juntos na preservação e valorização da nossa língua, da nossa cultura, da nossa capacidade de nos qualificarmos e de nos formarmos.
Numa divisa final, estamos juntos para construir o futuro.»
