Angola e Portugal estão a preparar a assinatura de 17 novos instrumentos jurídicos de cooperação, alguns dos quais poderão ser rubricados durante a visita do primeiro-ministro, Luís Montenegro, em Julho.
Em declarações aos jornalistas, em Luanda, após encontrar-se com o seu homólogo português, Paulo Rangel, Téte António afirmou que este “foi um momento importante para passar em revista a relação bilateral” e uma oportunidade para analisar outros domínios onde se pretende continuar a impulsionar esta relação dinâmica e que passa pela identificação de novos instrumentos jurídicos.
Em causa estão 17 instrumentos jurídicos que estão a ser negociados neste momento, adiantou o ministro das Relações Exteriores.
Sem detalhar os acordos, Téte António indicou que abrangem vários domínios económicos, formação profissional e investimentos que possam beneficiar a internacionalização de Angola na região.
O chefe da diplomacia angolana adiantou que, em paralelo com a visita de Luís Montenegro, a partir de 23 de Julho, estarão presentes em Angola empresários portugueses, já que está a ser preparado um Fórum de Negócios, na mesma altura da Feira Internacional de Luanda (Filda), que decorre de 23 a 28 de Julho.
Com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, foi também hoje analisada a situação dos conflitos a nível internacional e regional, destrancando-se o Sudão, um conflito que Téte Antonio considerou precisar de mais intervenção da comunidade internacional.
O número de vistos concedidos por Portugal a cidadãos angolanos aumentou 43%, passando de 42 mil para 57 mil, em 2023, disse o ministro Paulo Rangel, salientando a importância que o Governo dá à mobilidade na CPLP.
Paulo Rangel acrescentou que este ano o aumento é já superior a 12%, sobre o valor em igual período do ano passado, o que significa que “está a haver uma capacidade de resposta”.
No que diz respeito aos vistos Schengen, continuou, “quase 85% dos vistos concedidos a cidadãos angolanos são dados pelo Estado português”, admitindo, no entanto, “alguns estrangulamentos” em alguns postos consulares, pelo que foi desenhado um plano para tentar reduzir estas dificuldades.
“Eliminar de um dia para o outro é impossível, mas pretende-se reduzir o seu impacto [dos estrangulamentos], tornando os direitos dos cidadãos, angolanos e portugueses, efectivos”, disse o chefe da diplomacia portuguesa, sublinhando que estão a ser tomadas medidas, como o envio de 45 peritos para postos consulares prioritários para resolver os picos de afluência, que será “rapidamente posto em marcha”.
Foi também abordado o tema do acordo de mobilidade da CPLP para “dar aos cidadãos dos países o exercício do direito que está previsto nesse acordo”, que considerou “uma prioridade”.
O ministro foi novamente questionado sobre as reparações de Portugal a ex-colónias, afirmando que o que está em causa é criar uma boa relação e sarar as feridas da história, “que existem sempre”, promovendo a reconciliação e aproveitar os erros do passado de forma pedagógica.
Paulo Rangel elogiou também o papel de “grande mediador” do Presidente angolano (não nominalmente eleito), general João Lourenço, nos conflitos dos Grandes Lagos, e não só.
“Há aqui uma vocação para a paz e para a estabilidade do Estado de Angola, que é reconhecido internacionalmente e que Portugal segue com interesse”, declarou.
No dia 26 de Abril, o primeiro-ministro português afirmou que pretende manter a cooperação bilateral entre Portugal e Angola e “aprofundar as relações comerciais”, salientando que há muitas empresas portuguesas a actuarem em “áreas estratégicas” para Luanda.
Em declarações aos jornalistas após o encontro com o general João Lourenço, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, Luís Montenegro garantiu que a cooperação entre os dois países e povos “vai manter-se”.
“Tive ocasião de dar ao senhor Presidente de Angola uma panorâmica das nossas intenções, do Governo de Portugal, de manter este percurso de relação próxima entre os nossos governos em muitas áreas: da cultura à educação, às relações económicas, que temos todo o interesse em aprofundar”, salientou.
O chefe do executivo português disse que é intenção dos dois países realizar em Lisboa, nos próximos meses, uma reunião da Comissão Mista Intergovernamental Portugal-Angola, para “dar sequência ao programa estratégico de cooperação” e “aprofundar as relações comerciais” entre os dois países, garantindo “mais intensidade nas actividades” das empresas angolanas e portuguesas.
“Nós hoje temos muitas empresas portuguesas a actuarem em áreas prioritárias, estratégicas em Angola: no sector agro-alimentar, têxtil, farmacêutico, turístico, na construção, nas energias renováveis, em áreas tecnológicas, e temos muito interesse em continuar a trilhar esse caminho comum”, indicou.
Luís Montenegro disse que o Governo tem “todo o interesse” em consolidar essas posições “num quadro não só bilateral, mas também multilateral”.
“Desse ponto de vista, terei ocasião de continuar com o senhor Presidente João Lourenço a interagir, cooperando com Angola no quadro da relação de Angola com a União Europeia, no quadro da CPLP, das Nações Unidas e do G20, já que ambos fomos convidados pelo Brasil para poder, neste ano, precisamente participar nos trabalhos do G20”, frisou.
No dia 9 de Abril, o Presidente general João Lourenço falou ao telefone com o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, sobre as “perspectivas da cooperação bilateral”.
Em Março, João Lourenço já havia felicitado Luís Montenegro, em funções desde 2 de Abril, desejando-lhe “êxito” e “bom desempenho” nas novas funções.
O chefe de Estado angolano, numa curta mensagem, na ocasião, felicitou Luís Montenegro pela indigitação para o cargo na sequência da vitória obtida pela Aliança Democrática (AD) nas eleições de 10 de Março, e realçando a proximidade entre Portugal e Angola.
“Portugal e Angola, pela sua história, proximidade cultural e de consanguinidade dos seus povos, [estão] compelidos a andar sempre de mãos dadas e a trabalhar na busca das melhores soluções a favor do progresso social e do desenvolvimento económico dos nossos países”, lê-se na mensagem de João Lourenço.
Não se sabe se o general João Lourenço fez alguma alusão ao facto de, segundo ele, o MPLA ter feito em 50 anos mais por Angola do que os portugueses em 500.
Na visita que fará a Angola, Luís Montenegro terá o raro privilégio de, para além de ser recebido pelo Presidente da República, general João Lourenço, ter reuniões com o Presidente do MPLA (general João Lourenço) e com o Titular do Poder Executivo (general João Lourenço). Por confirmar está uma reunião com o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas (general João Lourenço)…
