O grupo parlamentar da UNITA, na oposição, saudou hoje o início da greve geral na função pública, considerando que Angola precisa, “definitivamente”, de rever as políticas remuneratórias.
O Grupo Parlamentar da UNITA considera que “o país precisa definitivamente de revisitar os fundamentos da política de remuneração dos empregadores e dos trabalhadores no contexto da produção e distribuição do seu produto nacional. A política actual protege apenas a estabilidade do patronato e pouco faz para proteger a estabilidade da remuneração dos trabalhadores”.
Os deputados da UNITA prometem apresentar um requerimento para discussão deste assunto na reunião plenária do Parlamento, convocada para quinta e sexta-feira, visando soluções justas e economicamente sustentáveis.
O maior partido na oposição que o MPLA ainda permite anunciou também que vai propor um voto de saudação à concertação social e encorajar o executivo e os sindicatos a um “diálogo profundo e construtivo”, visando encontrar soluções justas e robustas para os desafios que da economia.
Recordando que o direito à greve e a liberdade sindical são instrumentos constitucionais de democracia participativa, numa declaração sobre a greve geral, cuja primeira fase teve início hoje e decorre até sexta-feira, a UNITA refere que a sociedade “não pode continuar a aceitar indiferente que uns sejam remunerados sempre pelo máximo e outros sejam remunerados sempre pelo mínimo”.
Quando o Estado “permite e obriga a sociedade” a pagar os preços dos produtos e serviços que consome em função da taxa de câmbio e não a obriga a pagar os salários dos trabalhadores em função da mesma taxa de câmbio, observa a UNITA, “está-se a proteger a estabilidade da remuneração do capital financeiro à custa da instabilidade da remuneração do capital humano”.
“Promove-se a injustiça no lugar da justiça. O Grupo Parlamentar da UNITA entende que esta política constitui, a principal causa da greve ora anunciada para os dias 20, 21 e 22 e outras fases subsequentes”, lê-se na declaração.
Aumento do salário da função pública, aumento do salário mínimo nacional e a redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) estão entre as reivindicações dos sindicatos, que optaram pela greve geral devido à insatisfação com as propostas do Governo angolano.
A UNITA apela ao executivo angolano e a todas as forças vivas do país a discutirem a questão “com profundidade”, para ser encontrada uma solução “equitativa, economicamente viável e socialmente justa”.
A Força Sindical, União Nacional dos Trabalhadores de Angola — Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) são as três centrais sindicais que convocaram a greve geral.
O Grupo Parlamentar da UNITA exortou ainda o MPLA (no poder há 49 anos), partido que suporta o executivo, a procurar o equilíbrio entre a taxa de remuneração do capital financeiro, “que detém hoje na qualidade de patrão, e a taxa de remuneração do capital humano, incluindo os operários e camponeses, ambos necessários e inseparáveis para a produção da riqueza nacional e para a garantia da estabilidade social”.
TEXTO DA DECLARAÇÃO SOBRE A GREVE GERAL
«O Grupo Parlamentar da UNITA saúda a iniciativa do exercício do direito à greve pelos trabalhadores angolanos, programada, numa primeira fase para os dias 20, 21 e 22 de Março pelas principais Centrais Sindicais de trabalhadores.
O Grupo Parlamentar da UNITA defende que o direito à greve e a liberdade Sindical são instrumentos constitucionais da democracia participativa, que devem ser utilizados na luta para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.
O alcance deste objectivo colectivo passa pelo aprofundamento do diálogo para que seja encontrado um ponto de equilíbrio entre as taxas de remuneração a auferir pelos detentores do capital financeiro (patrões) e as taxas de remuneração a auferir pelos detentores do capital humano (trabalhadores).
Estima-se que dentre 15% a 25% dos pagamentos feitos pelo principal contratante, cliente e empregador da economia, constituem benefícios adicionais da classe detentora do capital financeiro, não partilhados com a classe trabalhadora.
Os trabalhadores sabem que os detentores de capital financeiro não ganham só o que declaram ao fisco. Sabem também que a grande maioria dos titulares de cargos públicos são patrões, detentores de capital financeiro ou beneficiários últimos dos contratos públicos e de outros pagamentos que o Estado faz à economia e que alimentam as empresas que lhes pagam salários de miséria. Os trabalhadores apenas pedem que a riqueza produzida por todos seja distribuída por todos com mais equidade, justiça e transparência.
O Grupo Parlamentar da UNITA considera que o País precisa definitivamente de revisitar os fundamentos da política de remuneração dos empregadores e dos trabalhadores no contexto da produção e distribuição do seu produto nacional. A política actual protege apenas a estabilidade do patronato e pouco faz para proteger a estabilidade da remuneração dos trabalhadores.
A sociedade não pode continuar a aceitar indiferente que uns sejam remunerados sempre pelo máximo e outros sejam remunerados sempre pelo mínimo. Quando o Estado permite e obriga a sociedade a pagar os preços dos produtos e serviços que consome em função da taxa de câmbio e não a obriga a pagar os salários dos trabalhadores em função da mesma taxa de câmbio, está-se a proteger a estabilidade da remuneração do capital financeiro à custa da instabilidade da remuneração do capital humano. Promove-se a injustiça no lugar da justiça. O Grupo Parlamentar da UNITA entende que esta política constitui, a principal causa da greve ora anunciada para os dias 20, 21 e 22 e outras fases subsequentes.
O Grupo Parlamentar da UNITA apela ao Executivo e a todas as forças vivas do País a discutirem esta questão com profundidade, para ser encontrada uma solução equitativa, economicamente viável e socialmente justa. O Estado angolano deve equacionar com base num calendário consensual e no quadro do dever que a Constituição lhe impõe de criar progressivamente as condições necessárias com vista a tornar efectivos os direitos económicos e sociais dos cidadãos.
O Grupo Parlamentar da UNITA, preocupado com a situação e a busca de soluções justas e economicamente sustentáveis, vai apresentar um Requerimento para discussão deste assunto na agenda da Reunião Plenária convocada para os dias 21 e 22 deste mês.
O Grupo Parlamentar da UNITA vai, igualmente, propor um Voto de Saudação à concertação social e encorajar o Executivo e os Sindicatos a um diálogo profundo e construtivo visando encontrar soluções justas e robustas para os desafios que a economia continuará a enfrentar no curto e médio prazos.
O Grupo Parlamentar da UNITA encoraja as Associações Sindicais a prosseguir com determinação a luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, no quadro do exercício do direito de concertação social, os quais devem ter em devida conta os direitos fundamentais da pessoa humana e as capacidades reais da economia, nos termos da Constituição e da lei.
O Grupo Parlamentar da UNITA exorta o Partido que suporta o Executivo a adoptar uma postura de flexibilidade na procura do equilíbrio entre a taxa de remuneração do capital financeiro, que detém hoje na qualidade de patrão, e a taxa de remuneração do capital humano, incluindo os operários e camponeses, ambos necessários e inseparáveis para a produção da riqueza nacional e para a garantia da estabilidade social.»
[…] Source link […]